Vereadores acionam Ministério Público sobre possíveis irregularidades em publicações oficiais da Prefeitura no Jornal Gazeta de São Paulo

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Salto, 09 de novembro de 2017

Os vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Márcio Conrado e Cícero Granjeiro Landim, nesta quarta-feira, dia 08, protocolaram ‘Termo de Denúncia e Comunicação’ na Promotoria de Justiça da Comarca de Salto referente a possíveis irregularidades em publicações oficiais oriundas da Administração Pública Municipal e efetuadas no Jornal Gazeta de São Paulo.

Segundo é destacado no documento, o contrato firmado na administração passada entre Prefeitura de Salto e o Jornal Gazeta de São Paulo, definiu seu objeto como “Prestação de Serviços de Órgão de Imprensa Escrita – Jornal de Circulação Local – Atos Oficiais e Outros Atos”, constando o valor e requisitos de tamanho de letras em centímetros, bem como cor a ser empreendida nas impressões, com penalidades na ocorrência do não cumprimento de quaisquer itens, cláusulas ou condições do Contrato Administrativo.

Com o objetivo de verificar o cumprimento do serviço, o grupo de vereadores realizou análise, através de apreciação física, sobre o Jornal Gazeta de São Paulo e suas publicações oriundas da Prefeitura, considerando seis edições deste periódico jornalístico - entre os meses de Setembro e Outubro de 2.017 - tendo encontrado incongruências nesta pequena amostragem pesquisada, como o fato de que a empresa contratada diagrama ou edita as publicações em tamanho superior ao pactuado inicialmente, com ou sem autorização aparente ou justificada, e com isso configurando possibilidade de cobrança de preço superior e injustificado ao regular.

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“O possível prejuízo poderá ser elevado, considerando a vigência do Contrato Administrativo, que as edições são em Caderno Regional – Final de Semana, e que já estamos em meados de Novembro de 2.017. E, que as ações da contratada parecem ser frequentes”, enfatizaram os vereadores.

Além disso, no ofício foi ressaltado que, de maneira geral, são recorrentes as reclamações por membros do município da não localização de edições do Jornal Gazeta de São Paulo em locais periféricos ou em bairros, causando grande dificuldade para acompanhamento das publicações, uma vez que apesar do edital ter estipulado preceitos mínimos de tiragem semanal e sua decorrente circulação em Salto, não aparenta estar garantido esta disponibilidade em sua efetivação.

Diante de todo o exposto, os vereadores esperam que o Ministério Público de São Paulo faça a abertura de procedimento de apuração ou investigação, tendo em vista possível prejuízo ao Erário Público Municipal e aos membros da Municipalidade Saltense.

*Com informações dos vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Márcio Conrado e Cícero Granjeiro Landim.