Salto, 09 de novembro de 2017
Nesta quarta-feira, dia 08, estiveram na Casa Legislativa Saltense, os representantes da empresa CSO – Luiz Paulo Vargas, gestor ambiental, e os advogados Renata do Carmo Volpatto e Eduardo Ramires – os quais prestaram esclarecimentos à Comissão Especial de Inquérito (CEI) formada na Câmara de Salto e que apura possíveis irregularidades nos contratos firmados entre o Poder Executivo e as empresas CSO Ambiental de Salto (contrato nº 188/2014) e Corpus Saneamento e Obras (contrato nº 05/2009).
Os vereadores aproveitaram a oportunidade para fazer questionamentos sobre a fiscalização dos serviços prestados pela concessionária ao município, sendo informados que a Secretaria de Meio Ambiente acompanha a realização dos trabalhos por meio de relatórios que são apresentados pela empresa. Além disso, sobre a recente readequação do contrato, o gestor ambiental da CSO enfatizou que os serviços não foram cortados, mesmo tendo havido diminuição no seu quadro de funcionários.
Os integrantes da comissão também fizeram perguntas referentes a dados contábeis e financeiros. Os representantes da empresa disseram que detalhes de valores e pagamentos serão enviados por escrito. Sendo assim, foi solicitado que a CSO Ambiental encaminhe, em até dez dias, documentação contendo os livros mercantis com relatórios explicativos, e o primeiro aditamento feito no contrato, para que assim seja viável a continuidade no processo de investigação que já possui mais de 2 mil páginas. Após ouvir todas as partes envolvidas e analisar o material recebido, será elaborado um relatório final a ser encaminhado ao Ministério Público.
A empresa Corpus também foi notificada para estar na reunião, porém não enviou representantes. Segundo o presidente da comissão, vereador Márcio Conrado, vai ser verificado o motivo pelo qual a empresa não compareceu.
Além do presidente, a CEI é composta pelos vereadores Edemilson Pereira dos Santos (relator), Cícero Granjeiro Landim (1º secretário), Vinícius Saudino de Moraes (2º secretário) e Antônio Cordeiro dos Santos (membro), os quais são assessorados pelo consultor jurídico da Câmara, Marco Aurélio Dominguez Lima.
Prazo de conclusão – A Comissão Especial de Inquérito foi constituída na sessão ordinária do dia 07 de fevereiro de 2017, com prazo inicial de 180 dias para conclusão dos trabalhos. Na sessão ordinária do dia 13 de junho, no entanto, foi votado e aprovado um requerimento, a pedido da própria CEI, solicitando a prorrogação do prazo em mais 180 dias.