Salto, 19 de julho de 2017
Na 24ª Reunião Ordinária de 2017, realizada na terça-feira, dia 18, na Câmara da Estância Turística de Salto, o presidente do Movimento Político Pela Unidade (MPPU), Sérgio Henrique Previdi, fez uso da Tribuna Livre para apresentar o movimento aos vereadores saltenses. Fundado em 1996 pela italiana Chiaria Lubich, “o MPPU tem como objetivo difundir nos meios políticos a fraternidade como categoria política, colocando em evidência os três ideais da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade, considerando que não será possível constituir uma sociedade livre, muito menos igualitária, se não nos tratarmos como verdadeiros irmãos”. O Movimento Político Pela Unidade está difundido em vários países, em especial no Brasil, inclusive com uma escola de política para jovens.
“Não é uma questão religiosa, não é uma questão somente filosófica. É uma questão de buscarmos as raízes da nossa vocação política. No momento em que o vereador, o prefeito, considera seu cidadão como irmão, e aquele cidadão considera o vereador, o prefeito, como irmão, as relações se modificam, alteram-se, e cria-se um novo paradigma para a vivência política”, afirmou Sérgio, que enfatizou ainda a importância de não tratar o adversário como inimigo, mas apenas como adversário, além do respeito que cada político deve ter pelos representantes de partidos diferentes.
Confira as Indicações e Requerimentos encaminhados pelos vereadores:
Comissão de Representação – Por meio do Requerimento nº 191/2017, a Comissão de Representação solicitou que seja oficiado o chefe do Executivo, com cópia para o Sindicato dos Servidores Públicos, para que seja convocado o Sr. Fernando Amâncio de Camargo, secretário de Administração, para que venha a esta Casa de Leis para prestar os seguintes esclarecimentos: 1- Como será criado o Fundo Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Salto e como funcionará sua gestão? Apresentar esboço sobre o Órgão Gestor do Fundo de Previdência Própria do servidor. 2- De onde virá a verba inicial para criação do Fundo? 3- Como é realizada a feitura da Comissão para deliberação do Fundo Próprio de Previdência dos Servidores Públicos? Haverá participação de todos os órgãos públicos municipais, servidores ativos e inativos? 4- Qual a alíquota que será aplicada sobre a remuneração dos servidores? 5- O FGTS hoje recolhido sobre a remuneração dos servidores será incorporado à mesma? O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado.
Alexandre Martins “Xandão” – Pela Indicação nº 344/2017, o vereador pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através do Departamento de Trânsito, estude a possibilidade de interditar aos domingos a avenida Dom Pedro II, no trecho situado entre as ruas Tiradentes e Nove de Julho, no Centro. A ideia de interdição aos domingos de automóveis trafegarem na região central está sendo implantada em várias cidades, viabilizando um local de fácil acesso para que os munícipes possam usar para a recreação, ampliando sua qualidade de vida e o bem estar nesta cidade. Com a Indicação nº 345/2017, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da secretaria competente, realize um estudo visando a instalar um ponto de parada para os ônibus escolares na rua dos Expedicionários Saltenses, próximo ao Cemus IV “Prof. Odilo Della Paschoa”, no Centro. Senhor prefeito, esta é solução ideal para que os alunos que estudam na referida escola façam o embarque/desembarque nos ônibus escolares com segurança. É importante ressaltar que atualmente o ponto de ônibus escolar está localizado na avenida Dom Pedro II (ao lado da referida escola) e desta forma está ensejando acidentes envolvendo os estudantes, já que esta via é de grande circulação de veículos, principalmente de grande porte. Já por meio do Requerimento nº 196/2017, pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, com cópia para o Departamento de Trânsito, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- Há estudo visando à transformação em mão única das ruas Luiz Olívio Bortolucci e Augusto Mazza, ambas da Vila Teixeira, no trecho entre a avenida Dom Pedro II e a rua Joaquim Nabuco? Conforme já narrado através da indicação nº 201/2017, os moradores alegam que o trânsito nessa região é bastante intenso e compreende veículos pesados, inclusive os ônibus da linha Salto-Itu, acarretando excessivos transtornos aos condutores que estão trafegando em sentido contrário e inclusive propiciando a ocorrência de acidentes no local.
Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Com a Indicação nº 347/2017, em conjunto com o vereador José Benedito de Carvalho “Macaia”, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, através do Departamento de Trânsito, realize a construção de um bolsão de estacionamento para o transporte coletivo na rodovia Hilário Ferrari, próximo à entrada da rua Cásper Líbero, no Jardim Santa Cruz. No local mencionado há um ponto de ônibus, entretanto não existe um recuo para que o veículo realize o embarque e o desembarque dos passageiros de forma segura. Por se tratar de rodovia, realizar essa parada sem local adequado prejudica o trânsito e pode gerar acidentes. Por meio da Indicação nº 348/2017, pediu ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, em consonância com o Departamento de Trânsito, realize um estudo visando à construção de uma ciclovia em toda a extensão da rodovia Hilário Ferrari. Os ciclistas reclamam que precisam trafegar pela avenida, e, devido ao intenso fluxo de veículos, torna-se uma travessia perigosa. Ademais, é muito importante que haja estímulo por parte do Poder Público de um estilo de vida mais saudável e ambientalmente sustentável. Já pela Indicação nº 349/2017, em conjunto com o vereador José Benedito de Carvalho “Macaia”, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize o tamponamento de buracos na rua João Batista Cruz, altura do nº 45, no Parque Residencial Rondon, bem como na rua Benjamin Constant, altura do nº 304, no Centro. As vias supramencionadas estão esburacadas, inviabilizando o tráfego seguro de condutores e pedestres, que podem sofrer danos patrimoniais em seus veículos e acidentes graves ao adentrá-los.
Cícero Granjeiro Landim – Por meio do Requerimento nº 190/2017, em conjunto com o vereador Edemilson Pereira dos Santos, o vereador pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- Quando será reiniciada, pela Empresa ECB Engenharia e Construções – Ltda., a revitalização completa da avenida Dom Pedro II, trecho compreendido pelo Calçadão, que contemplará a implantação de novos passeios em pedra portuguesa; novos estacionamentos para veículos e motos; implantação de novos canteiros e plantio de grama; floreiras; novos bancos, postes e luminárias; cestos de lixo; rampas para acessibilidade e adequação das rampas existentes; piso tátil de direção e alerta para o portador de deficiência visual, entre outras melhorias? 2- Os recursos para a obra estão garantidos? 3- Em que situação se encontram os convênios, firmados junto ao Governo do Estado de São Paulo e ao Ministério do Turismo, da revitalização completa da avenida Dom Pedro II? Conforme informações solicitadas através do Requerimento 267/2016, do vereador Edemilson Pereira dos Santos e acima descritas, até o presente momento a reforma da avenida Dom Pedro II não foi realizada, acarretando em maior degradação de sua extensão e na paralisação de suas verbas junto à Prefeitura. Ressalto que esta revitalização é um anseio aos cidadãos saltenses já que muitos usufruem diariamente dessa via.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pelo Requerimento nº 192/2017, o vereador solicitou que seja oficiado o chefe do Executivo, com cópia para a Secretaria de Educação, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- Neste ano, será realizada a Feira do Livro no Município de Salto, nos moldes das que foram realizadas na gestão anterior? 2- Em caso positivo, informar a data prevista para realização da feira e qual será a empresa que organizará o evento; 3- Em caso negativo, justificar. Senhor prefeito, esta feira é um espaço ideal para os estudantes que desejam conhecer os inúmeros lançamentos e tendências literárias nacionais, nos temas infantil, infanto-juvenil, científico, popular, cordel e técnico, apresentados por grandes editoras presentes, expondo e vendendo suas verdadeiras obras educadoras. Nos anos anteriores, o evento contou com a participação de livreiros e escritores saltenses. Com o Requerimento nº 193/2017, pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: Considerando que solicitei, através do Requerimento nº 107/2017, a revitalização da pintura da sinalização de solo e das lombadas localizadas nas vias públicas do Loteamento Terras de São Pedro e São Paulo; e considerando que, em resposta a este, o senhor prefeito respondeu, por meio do Ofício nº 183/2017, que esta solicitação seria colocada no cronograma de serviços do Departamento de Sinalização Viária; diante disso, informar: 1- Qual a data prevista para realização desses serviços? 2- Enviar cópia do cronograma de serviços de sinalização viária no bairro supramencionado. Senhor prefeito, é de extrema urgência que esses serviços sejam realizados, visto que a falta deles contribui seriamente para que acidentes ocorram, principalmente com vítimas fatais. Já por meio do Requerimento nº 194/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: Considerando que solicitei, através da Indicação nº 37/2017, a revitalização do bosque localizado no trecho compreendido entre as ruas Palma de Ouro e Jaracandá, na Vila Flora, e que até o momento nada foi feito, informar: 1- Justificar se há projeto para revitalização do referido bosque e quais são as melhorias que serão feitas, tendo em vista que essa área publica está há bastante tempo abandonada e sem manutenção periódica por parte do Executivo; 2- Qual a data prevista para realização desse serviço? Senhor prefeito, essa medida se faz bastante necessária, uma vez que essa área é utilizada por crianças, e a falta de limpeza e manutenção pode ensejar a proliferação de doenças e animais peçonhentos.
Edemilson Pereira dos Santos – Com o Requerimento nº 189/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, para que dê informações a esta Casa sobre a contratação temporária de servidores que está sendo realizada pelo SAAE Ambiental, conforme segue: 1- Fornecimento de cópias do Processo Administrativo que originou a referida contratação [tanto a temporária como a efetiva – futura], destacando: a) Estudo de Impacto Financeiro [com as contratações]; b) Edital do Processo Seletivo de Contratação Temporária; c) Estudo técnico quantificando os atendimentos e demandas realizadas pelas categorias de profissionais que deverão ser contratados, informando necessidade atual, carência existente, planejamento futuro e todas as informações que justifiquem esse acréscimo de pessoal (o quanto atualmente é demandado, o quanto deveria ser o correto e o quanto será alcançado nesse panorama futuro); d) Seguindo as especificações dos editais nº 01/2017 e nº 02/2017, das secretarias municipais de Administração e de Saúde da Prefeitura da Estância Turística de Salto, e as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), foram criadas barreiras no sentido de perpetuação de mesmos indivíduos como temporários por anos continuados, devendo apenas ser pleiteantes às vagas aqueles que nunca antes tivessem vínculo com o Poder Público. Informar se a autarquia perfilou esses limites institucionais; e) Ato Autorizatório do senhor prefeito municipal e do diretor da autarquia; f) Estudo de vagas disponíveis com relação ao Quadro Funcional da autarquia; g) Decreto do prefeito municipal e do diretor da autarquia, determinando a situação de necessidade imperiosa de contratação por parte da Administração Pública Municipal [Indireta], tendo em vista a situação calamitosa que a justifique; h) Portaria de Nomeação da “Comissão Permanente de Concursos Públicos e Processos Seletivos de Contratação Temporária”, nos moldes da Administração Direta (Portaria nº 218/2017); i) Explicações sobre a necessidade de contratação de banca organizadora para a realização do futuro concurso e se, em caráter de economicidade, não seria possível utilização de mão de obra do próprio Poder Público Municipal, tendo em vista as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura da Estância Turística de Salto para 20 (vinte) vagas e com mais de 1.000 (um mil) inscritos, sendo organizado com servidores próprios e com custo extremamente reduzido; j) Que realize minucioso esclarecimento sobre as rotineiras contratações da referida autarquia, em caráter temporário, uma vez que grande parte dos cargos do emprego público foram criadas em 2007 (com três gestões diferentes à frente da Administração Pública Municipal), sendo aparentemente superavitária financeiramente e capaz de organizar-se através de um Quadro de Pessoal adequado, permanente, capacitado e regular, não podendo demandar quase que anualmente de contratações em termo determinado, que por vezes parecem quase perpétuas, de tanto que são realizadas, chegando o tempo de se buscar profissionalismo na manutenção daqueles indivíduos pertencentes aos órgãos públicos, sem casuísmos desmedidos. Por meio do Requerimento nº 197/2017, o vereador pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa o quanto segue: 1- Considerando que no ano de 2014 a Prefeitura foi habilitada para implantar o CAPS-AD (Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas), informar: a) Quando efetivou, de fato, esse convênio com o Governo Federal? b) Desde quando o valor está disponível para esse fim? c) Qual é o valor mensal ou será disponibilizado de repasse do programa? d) Quantas pessoas estão sendo ou serão beneficiadas? e) Qual o endereço do prédio disponível para esse projeto? 2- Considerando que o CAPS-AD (Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas) é composto por uma equipe multiprofissional: Relacionar as funções dos profissionais existentes nesse programa disponibilizado para a cidade de Salto. Já pelo Requerimento nº 198/2017, pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, para que informe a esta Casa o quanto segue: 1- Existe projeto desta Administração para que seja criada ou devidamente formalizada a Coordenadoria ou Departamento Municipal de Proteção e Defesa Civil, Conselho Municipal de Proteção e de Defesa Civil, Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (esclarecendo especificidades do funcionamento de tais estruturas futuras)? 2- Considerando a inexistência de estrutura adequada completa para a Defesa Civil, a qual necessita contar com profissionais de outras unidades administrativas, uma vez que a mesma não conta com quadro funcional específico e permanente de servidores públicos municipais, como de Engenheiro Civil, Assistente Social, Auxiliar Administrativo ou similares, realizo questionamento no tocante à criação desses cargos/vagas para atendimento das necessidades existentes; 3- Que forneça cópias dos “Termos de Voluntariado” dos profissionais que laboram no local, assim como das portarias de nomeação de servidores públicos, ainda que efetivos ou comissionados, identificando se o cargo é pertencente à Defesa Civil especificamente; 4- Quais os planos, programas e projetos de proteção e defesa civil realizado por esta Administração desde 2015? 5- Existe garantia dos recursos no Orçamento Municipal para a Defesa Civil? Se sim, qual o valor para o Orçamento de 2017 e a previsão para o de 2018, indicando a exata dotação/ficha onde o recurso se encontra e o destino desses valores até o presente momento (empenhos). 6- Informe a quantidade de atendimentos realizados pela Defesa Civil em 2017, por sua natureza de atuação. 7- Informe, na atualidade, qual seria o conjunto de estruturas, moveis e imóveis pertencentes à Defesa Civil em Julho de 2017, destacando itens faltantes e adequados que deveriam futuramente fazer parte de tal órgão. 8- Guarneça de cópias integrais de todos os diplomas legais (decretos, portarias ou leis municipais) que se encontram em vigência para com a temática da Defesa Civil. 9- Considerando a Lei Municipal de nº 926, de 18 de maio de 1977, em seu art. 4º, sobre o Sistema Municipal de Defesa Civil – Comissão Municipal de Defesa Civil; em seu art. 8º, sobre o Conselho de Entidades Não Governamentais da Defesa Civil; e o art. 11, do Regulamento do Sistema Municipal de Defesa Civil, que forneça cópias dos decretos ou portarias municipais que instrumentalizaram os já citados artigos. O objetivo deste questionamento visa a profissionalizar o trabalho da proteção e defesa civil, que tem como diretrizes prestar atendimento à população atingida por desastres ou em situação de risco. É de grande importância que seja regulamentada a criação da Coordenadoria da Defesa Civil através de Lei Municipal, tendo em vista que a mesma foi criada tão somente por Decreto Municipal, o que impossibilita a criação do CNPJ, do Cartão Nacional de Pessoa Jurídica junto à Receita Federal, e dificulta o recebimento de recursos dos governos estadual e federal, inclusive facilitando o recebimento de eventuais e futuros recursos do Ministério da Integração Nacional – Governo Federal.
Márcio Conrado – Por meio do Requerimento nº 195/2017, o vereador solicitou que seja oficiado o chefe do Executivo, em consonância com a Secretaria de Finanças, para que informe a esta Casa de Leis quais são as 10 empresas com maior dívida ativa tributária perante o município e quais medidas estão sendo tomadas pela Administração para promover o adimplemento das mesmas. As medidas de fiscalização e cobrança sobre as dívidas tributárias são de suma importância, uma vez que essa receita é destinada ao município, que atualmente enfrenta diversas carências. No exercício de seu poder fiscalizatório, com base nos artigos 29, XI e 31 da Constituição Federal, cabe à Câmara Municipal fiscalizar a atuação do gestor público na administração das finanças do município, atentando principalmente para o cumprimento da legislação acerca da contabilidade pública e da responsabilidade fiscal, a correta utilização do dinheiro no atendimento das necessidades sociais e o equilíbrio entre receitas e despesas.
Roberto Natalino Silveira – Pela Indicação nº 341/2017, o vereador pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda ao tamponamento do buraco situado na altura do nº 299 da rua Jurista Nelson Hungria, no Residencial Parque Laguna.O buraco supracitado está localizado em frente a um ponto de ônibus, inviabilizando o tráfego seguro de condutores e pedestres, que podem sofrer danos patrimoniais em seus veículos e acidentes gravíssimos ao adentrá-los. Com a Indicação nº 342/2017, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e do Departamento de Trânsito, proceda a melhorias na infraestrutura e na sinalização viária em toda a extensão da avenida José Maria Marques de Oliveira e nas demais vias da região noroeste, tais como recapeamento, aprimoramento das rotatórias, pintura de lombadas, faixas de pedestres e reparo nas demais sinalizações de trânsito, tanto verticais quanto horizontais.A avenida supramencionada detém um intenso fluxo de veículos e pedestres diariamente, contudo a sua atual situação diminui a segurança destes, principalmente nos horários de pico, quando o fluxo aumenta e o risco de acidentes é iminente. Já por meio da Indicação nº 343/2017, pediu ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, tome providências para melhorar o escoamento das águas pluviais na extensão da rua Penápolis, no Jardim Cidade IV.A via citada é atendida por supermercado, salão de beleza, padaria, farmácia, escola, creche e área de lazer, concentrando um grande número de crianças e adolescentes, e está com acúmulo de águas pluviais em sua integralidade, propagando mau cheiro e propiciando a proliferação de vetores, bem como futura contaminação dos moradores dessa região. Deste modo, é de suma importância a rápida execução desse serviço, a fim de inibir tais infortúnios.
Vinícius Saudino de Moraes – Com a Indicação nº 339/2017, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, através da secretaria competente, estude a possibilidade de ligar as luzes dos refletores, no período noturno, do Estádio Municipal “Amadeu Mosca”, localizado na rua João XXIII, nºs 690 a 778, na Vila Flora. Nesse estádio, as luzes não estão acendendo no período noturno, tornando-o demasiadamente escuro, proporcionando ações de marginais e reduzindo a sua utilização, em razão do medo de seus usuários. Por meio da Indicação nº 340/2017, pediu ao prefeito de Salto para que através da Secretaria de Educação, crie um projeto educacional cujo objetivo será a implantação de aulas de música em todos os Centros de Educação Municipal de Salto (Cemus).Os Cemus não têm aulas de músicas para os seus alunos, impedindo o aperfeiçoamento de talentos ocultos entres os estudantes, bem como a ampliação da cultura musical nesta cidade. À vista disso, a viabilização desse projeto promoveria educação e recreação aos alunos, principalmente aos mais carentes e impossibilitados de terem acesso a cursos instrumentais e de canto. Já pela Indicação nº 346/2017, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através do Departamento de Trânsito, realize a pintura das faixas de pedestres de todas as vias públicas localizadas na região noroeste do município.As pinturas dessas sinalizações viárias estão deterioradas devido à ausência de manutenção periódica, expondo a riscos os condutores que podem não visualizá-las e desrespeitá-las, ocasionando danos em seus veículos e acidentes com os pedestres que transitam nessa região.
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 032/2017 – Prefeitura – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo (Corpo de Bombeiros da PM), para os fins que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 040/2017 – Prefeitura – Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do protocolo de intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 042/2017 – Prefeitura – Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso do imóvel com a finalidade de sediar a Associação Promocional Nossa Senhora das Graças – Casa de Belém e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 043/2017 – Prefeitura – Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 036/2017 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio pecuniário às APMs – Associações de Pais e Mestres que relaciona e dá outras providências. (Discussão e Votação)
- Comissão de Justiça: Parecer Favorável.
- Comissão de Organização: Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e aprovado.
- Projeto de Lei nº 038/2017 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.227/2013 e dá outras providências. (Discussão e Votação)
- Comissão de Justiça: Parecer Favorável.
- Comissão de Organização: Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e aprovado.
Não foram convocados projetos para discussão e votação na próxima sessão ordinária (dia 25-07-2017).
Confira na íntegra o vídeo da 24ª Sessão Ordinária.