Salto, 08 de março de 2017
Na 5ª Reunião Ordinária de 2017, realizada na terça-feira, dia 07, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Álvaro Pacheco, por meio da Indicação nº 82/2017, pediu ao prefeito Geraldo Garcia para que, através do Departamento de Trânsito, proceda à duplicação da ponte situada sobre o ribeirão Buru, da estrada municipal SLT-161. A ponte supramencionada é demasiadamente estreita, impossibilitando o tráfego simultâneo de dois veículos, e está com enormes rachaduras em sua estrutura, ora antiga, devido à ausência de manutenção pelo Poder Público. No local, há um intenso fluxo de veículos, principalmente de grande porte, uma vez que este fornece acesso aos bairros populares da cidade e, brevemente, ao condomínio industrial em andamento, propiciando aos condutores prejuízos em seus veículos e a ocorrência de acidentes automobilísticos gravíssimos, os quais já são vislumbrados corriqueiramente nesse trecho.
Pela Indicação nº 88/2017, solicitou ao prefeito de Salto para que, através do SAAE-Ambiental, proceda à limpeza e a capinação do mato alto situado na extensão da praça da avenida Hilário Ferrari, altura do nº 300, no bairro Parque Residencial Rondon. A praça citada está com o mato excessivamente alto e há acúmulo de materiais inservíveis, sendo imprescindível em sua integralidade capinação e limpeza, a fim de cessar a proliferação de vetores, atual incômodo dos moradores dessa região.
Com a Indicação nº 89/2017, pediu ao chefe do Executivo para que, através do Departamento de Trânsito, proceda à implantação de uma lombada em frente ao nº 69 da rua São Bartolomeu, no bairro Jardim Bom Retiro. Nesse local, há um grande fluxo de condutores e pedestres. À vista disso, é de suma importância a instalação desse redutor de velocidade, uma vez que acarretaria no tráfego em velocidade adequada pelos condutores e proporcionaria segurança aos pedestres.
Confira as demais Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Pela Indicação nº 77/2017, o vereador solicitou ao prefeito de Salto para que, através do Departamento de Trânsito, faça um estudo para melhoria do trânsito e a inserção de um semáforo próximo ao viaduto da rodovia Santos Dumont (SP-75), nos dois sentidos da avenida José Maria Marques de Oliveira. Com a Indicação nº 78/2017, pediu ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda à pintura das faixas de pedestres localizadas na esquina das ruas Expedicionários Saltenses e 24 de Outubro. Esta providência é de extrema importância, visto que nesse local há grande movimento de veículos e, nos horários de entrada e saída das aulas, tanto da Escola Estadual Prof. Cláudio Ribeiro da Silva, CEMUS IV e Escola Sagrada Família, um grande número de alunos e pais que acompanham seus filhos até as escolas. Já por meio da Indicação nº 81/2017, solicitou ao chefe do Executivo para que, através do Departamento de Trânsito, sejam implementadas medidas visando a coibir o trânsito de motos na ciclovia existente na rua Augusto Mazza, no Jardim Três Marias. Ocorre que os motociclistas que transitam no local, procedentes da Ponte dos Pescadores, ingressam na ciclovia da rua Augusto Mazza em alta velocidade, colocando em perigo os pedestres e ciclistas que passam pelo local.
Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Com a Indicação nº 75/2017, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda à reforma e a limpeza da pista de motocross situada na praça do Jardim Santa Cruz. A pista de motocross supramencionada está deteriorada devido à ausência de uma manutenção periódica. Pela Indicação nº 76/2017, solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize reparos na tubulação situada na estrada Pedregulho. Ao lado da estrada supracitada há uma lagoa, a qual escoa para o outro lado da estrada por intermédio de uma tubulação, localizada abaixo dessa via, no entanto esta se rompeu, invadindo a sua extensão e proporcionando acidentes gravíssimos aos pedestres e condutores que trafegam na região.
Clodoaldo Martins de Oliveira – Por meio da Indicação nº 86/2017, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Governo, proceda à reimplantação de ronda escolar nos bairros Jardim das Nações e Jardim Planalto. Nesses logradouros supracitados, há um grande o fluxo de alunos, veículos e pedestres nas vias, propiciando a ocorrência de acidentes gravíssimos nos locais. Deste modo, é de suma importância a reinserção dessas viaturas de guardas municipais, a fim de estes conduzirem os alunos, controlando o trânsito e ampliando a segurança viária da região.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pelo Requerimento nº 27/2017, o vereador solicitou que seja oficiado o SAAE-Ambiental, representado pelo superintendente Pérsio Augusto de Paula, para que venham a esta Casa de Leis prestar esclarecimentos sobre os dados financeiros do terceiro quadrimestre de 2016, período entre os meses de setembro e dezembro, bem como apresentar um cronograma dos investimentos a serem executados no exercício de 2017. Ressalto que essa convocação se faz necessária em face do não comparecimento de representante da autarquia na audiência pública realizada em 23 de fevereiro de 2017, ocasião em que o tema foi discutido. O Requerimento, sujeito a deliberação do Plenário, foi votado e não aprovado.
Edemilson Pereira dos Santos – Com o Requerimento nº 28/2017, o vereador pediu que sejam oficiados a Concessionária Funerária Saltense, representada pelo senhor Décio Pereira de Oliveira, bem como um representante da Prefeitura da Estância Turística de Salto, responsável pela gestão desse contrato, para que venham a esta Casa de Leis para prestar esclarecimentos sobre a cobrança de tarifa referente ao chamado “Serviço de Manutenção e Conservação”, no valor total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), além da manutenção, valores de prestação de serviços e proibição de mão de obra de particulares no interior dos Cemitérios da Saudade e do Éden. A configuração de uma “tarifa obrigatória” é totalmente descabida, imoral e ilegal, uma vez que esta cobrança é opcional, podendo o munícipe escolher se pagará ou não. O Requerimento, sujeito a deliberação do Plenário, foi votado e aprovado. Por meio do Requerimento nº 29/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, no sentido de que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: A Prefeitura tem projeto ou estudo técnico para a implantação de um Diário Oficial Eletrônico no município? Se sim, favor encaminhar cópia e quando poderá ser implantado. Quais foram as despesas com publicações de atos oficiais do município de Salto desde 2013? Favor relacionar as despesas ano a ano até o presente momento e os veículos de comunicação que fizeram as publicações. Já pelo Requerimento nº 30/2017, pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, no sentido de que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: Favor relacionar os recursos do DADE (Departamentos de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), desde 2010, ano a ano até a presente data. Favor relacionar as obras realizadas com os recursos do DADE desde 2010. Justificar ano a ano. Quais foram os projetos contratados ou assessorias durante esses anos e valores investidos com este recurso? Favor Justificar por projeto e valores. Qual o valor da verba do DADE para este ano de 2017? Quais os projetos em andamento no DADE que estão aguardando aprovação ou liberação? Favor justificar valor e os projetos de maneira individual.
Márcio Conrado – Por meio da Indicação nº 87/2017, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Governo, proceda um censo a fim de averiguar a quantidade de deficientes deste município.Esta pesquisa é de suma importância, uma vez que esta Administração, a Secretaria de Ação Social e as entidades que atendem os deficientes desta cidade poderão ampliar e melhorar as políticas sociais vigentes, bem como a inclusão social deste logradouro.
Nilson Benedito da Silva “Neguinho do Açougue” – Pela Indicação nº 79/2017, o vereador pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Governo, proceda à implantação de guardas municipais nos horários de saída da Escola Estadual Prof. José Benedito Gonçalves, situada na rua Bulgária, nº 601, e da Escola Estadual Profa. Dolores Antunes da Silva, localizada na Rua França, nº 1.425, ambas no bairro Jardim das Nações. Nos horários de saída das escolas supracitadas, 11h30min e 16h50min, há um grande fluxo de alunos, veículos e pedestres nas vias, propiciando a ocorrência de acidentes gravíssimos nos locais. Deste modo, é de suma importância a inserção de uma viatura dos guardas municipais em cada uma dessas escolas, a fim de estes conduzirem os alunos nesses períodos, controlando o trânsito e ampliando a segurança viária da região. Por meio da Indicação nº 80/2017, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda ao tamponamento do buraco situado em frente ao nº 51 da rua Dinamarca, no bairro Jardim das Nações.
Roberto Natalino Silveira –Com a Indicação nº 83/2017, o vereador pediu ao prefeito de Salto, com cópia para o SAAE-AMBIENTAL, para que realize a poda de árvores existentes na rua João XXIII, altura do n° 861, no bairro Vila Flora. As árvores estão com os galhos demasiadamente grandes, já atingindo a rede elétrica, podendo causar um curto circuito e colocando em risco a segurança dos moradores. Por meio da Indicação nº 84/2017, solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Trânsito, realize melhorias de infraestrutura e sinalização viária em toda a extensão da avenida José Maria Marques de Oliveira, tais como tamponamento de buracos, pintura de lombadas e faixa de pedestres e reparo nas demais sinalizações de trânsito. Já pela Indicação nº 85/2017, pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através do Departamento de Trânsito, seja realizada a pintura de faixas de pedestres na área central do município.
- ORDEM DO DIA:
PARECER DESFAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 001/2017 (que “Estabelece preferência no atendimento nas repartições públicas para portadores de neoplasia (câncer) e dá outras providências”) – da Comissão de Justiça e Redação.
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e não aprovado o parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação – desta maneira o projeto, de autoria do vereador Vinícius Saudino de Moraes, segue tramitando para posterior votação.
PARECER DESFAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 003/2017 (que “Dispõe sobre a proibição da queima e da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município de Salto”) – da Comissão de Justiça e Redação.
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e aprovado o parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação – desta maneira o projeto, de autoria do vereador Vinícius Saudino de Moraes, não teve sequência e foi arquivado.
Confira na íntegra o vídeo da 5ª Sessão Ordinária.