Salto, 15 de dezembro de 2016
O presidente da Câmara da Estância Turística de Salto, vereador Willhes Gomes da Silva, convocou a 6ª Sessão Extraordinária de 2016, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 22 de dezembro, às 15h00.
Confira quais projetos serão votados na 6ª Sessão Extraordinária:
Projeto de Lei nº 107/2016 – Vereador Eliano Apolinário de Paula – Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de patrocínio com entidades privadas em projetos relacionados à área esportiva.
Obs.: Retorno à pauta, com a votação de emendas.
Projeto de Lei nº 117/2016 – Prefeitura Municipal – Autoriza a desafetação de bem de domínio público e concomitante dação em pagamento do mesmo em favor de credor com crédito consolidado, abre crédito suplementar e dá outras providências.
Obs.: Este Projeto de Lei, de acordo com o presidente da Câmara, entrará na pauta de votação apenas se os pareceres das comissões estiverem concluídos.
Conforme explicou o presidente da Câmara, com relação a dois projetos do Executivo: Projeto de Lei nº 114/2016 – “Altera dispositivos da Lei nº 3.212 de 2013 e dá outras providências”, e Projeto de Lei nº 115/2016 – “Altera a Lei nº 3.625 de 2016 e dá outras providências” – a Câmara de Salto tem que aguardar que a Prefeitura encaminhe ofício solicitando que os projetos sejam votados dentro do período de recesso parlamentar. Desta maneira, é provável que os referidos projetos também constem na pauta de votação da 6ª Sessão Extraordinária.