Salto, 14 de dezembro de 2016
Nesta terça-feira, dia 13, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 42ª Sessão Ordinária, a última de 2016. Agora tem início o Recesso Parlamentar de fim de ano, com o retorno das reuniões ordinárias no dia 07 de fevereiro de 2017.
O presidente da Câmara, vereador Willhes Gomes da Silva, convocou sessão extraordinária para a votação de projetos, a ser realizada dia 15 (quinta-feira), às 15h00.
Ainda existem outros projetos em tramitação na Casa de Leis, que devem ser votados até o fim de dezembro.
Posse - Neste ano, durante o período de recesso parlamentar, será realizada a cerimônia de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos para a legislatura 2017-2020. A solenidade acontece dia 1º de janeiro, às 10h00, no plenário da Câmara de Salto.
Confira abaixo as Indicações e Requerimentos encaminhados pelos vereadores na 42ª Sessão Ordinária:
Antônio Cordeiro dos Santos – Com a Indicação nº 530/2016, solicitou que a prefeitura efetue a reparação do asfalto em frente aos pontos de ônibus de todo território saltense, especialmente no trecho da rua Nove de Julho, defronte à loja “Fábio Calçados”, sendo que usuários do transporte coletivo de Salto relataram que, quando chove, os buracos formados acumulam água e por causa disso precisam ficar atentos para não serem molhados enquanto esperam o ônibus. Além disso, também alegam se sentirem inseguros devido à má conservação do asfalto em determinados locais, ou seja, têm medo de caírem e se machucar por causa das enormes ondulações e trincas que surgiram pelo intenso tráfego dos veículos pesados, que no caso, os ônibus.
Edival Pereira Rosa “Preto” – Pela Indicação nº 536/2016, pediu que o Poder Executivo realize a substituição da tampa do bueiro situado em frente ao nº 459, na rua Bolívia, no Jardim das Nações, pois a tampa deste bueiro cedeu, sendo imprescindível a sua alteração para que ocorra a sua devida vedação. Atualmente esta foi realizada através de improviso dos moradores, que inseriram madeiras em sua abertura, com a finalidade de alertar os motoristas e pedestres da sua existência. Já através da Indicação nº 537/2016, solicitou que seja feita a limpeza geral na região da rua Rodésia, próximo às chácaras, local cujo nome popular é “Canão”, em razão da passagem de um cano destinado ao tratamento de esgoto do Jardim das Nações, haja que que nesta via há um grande acúmulo de entulhos e o mato está muito alto. Com o Requerimento nº 458/2016, questionou a prefeitura e o Departamento de Trânsito se existe algum projeto e possibilidade para a implantação de rotatória no trecho que interliga a Rodovia Rocha Moutonée com a rua Estado do Pará, do Bairro Loteamento Terras de São Pedro e São Paulo.
Divaldo Aparecido Dos Santos “Garotinho” – Através da Indicação nº 529/2016, pediu que a prefeitura realize um estudo visando intensificar a segurança da Escola Municipal Cemus X – “João Batista Ferrari”, localizado na rua Estado de São Paulo, n° 310, no São Pedro e São Paulo, pois a escola tem sido alvo constante de furtos e invasão de vândalos. Pela Indicação nº 535/2016, pediu que a Prefeitura de Salto efetue a reparação do asfaltona altura do nº 21,da rua Martim Correia de Sá, no Santa Marta III, sendo que este trecho da via está oferecendo riscos aos pedestres e condutores, em razão de buracos existentes no asfalto, sendo imprescindível a reparação dos mesmos, a fim de cessar os danos que estes estão proporcionando. Com o Requerimento nº 455/2016, apontou que o prefeito Juvenil Cirelli e o Secretário de Esportes, Lino Facchini Jr, anunciaram que a empresa Granova Prata investiria cerca de R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais) na reforma e em melhorias no campo de futebol do Jardim Vila Norma, sendo assim o vereador questionou o que ficou acordado entre a Prefeitura e a Empresa; quais benfeitorias serão realizadas no campo de futebol e vestiários; e qual a data prevista para início e término da reforma.
Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Com a Indicação nº 531/2016, o vereador solicitou que a Prefeitura de Salto, através da Secretaria de Obras, efetue a limpeza geral das vias e áreas públicas do Jardim Celani, com atenção especial àpraça situadana ruaPolônia, pois nestes locais há grande acúmulo de materiais inservíveis que devem ser removidos, e o mato está excessivamente alto, sendo necessária a capinação. Já pela Indicação nº 532/2016, pediu que a prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente, proceda a poda de uma árvore localizada em frente ao Hospital Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat, na rua Europa, altura do nº 1571, no Jardim Celani, sendo eu esta árvore é um abacateiro e seus galhos estão demasiadamente grandes, impedindo os condutores de usufruir a vaga destinada a automóveis situada ao seu lado. Através da Indicação nº 533/2016, solicitou que a prefeitura efetue a limpeza geral em torno do rio localizado ao final da rua das Jurupocas e na integralidade do bairro Salto de São José.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Pela Indicação nº 534/2016, solicitou que a prefeitura com a Secretaria de Meio Ambienteprovidencie a remoção de duas árvoreslocalizadas no final da rua José de Oliveira Gil, altura do nº 230, Jardim São João, pois estas árvores apresentam indícios de queda e podem causar dano em algum veículo ouferir gravemente uma pessoa. Já através do Requerimento nº 456/2016, o vereador questionou a prefeitura sobre o motivo da paralização das obras de recapeamento asfáltico da rua Floriano Peixoto e a qual a data prevista para o término deste trabalho. Com o Requerimento nº 457/2016, questionou a prefeitura e a Secretaria de Obras e Serviços Públicos sobre qual a data prevista para o término das obras de construção das rampas de acessibilidade nas calçadas da rua Floriano Peixoto, no Jardim Nações; e pediu que seja justificado o motivo da paralização das obras.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Com a Indicação nº 527/2016, solicitou que a Prefeitura de Salto, que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie o conserto do asfalto da rua Floriano Peixoto, na altura do nº 2222, na entrada do Jardim das Nações, sendo que este trecho do asfalto ainda não foi recapeado e está cedendo, podendo se tornar uma enorme cratera. Através da Indicação nº 528/2016, pediu que a Prefeitura de Salto, juntamente com a Secretaria de Administração providencie uma auxiliar de serviços gerais para a Delegacia Seccional de Polícia, localizada na rua Rodrigues Alves, nº 617, no Centro. Segundo a vereadora, neste órgão público a servidora municipal que realizava os serviços de limpeza foi cedida para a função de recepcionista, restando, deste modo, vago o seu cargo e, consequentemente, ocasionando a falta de limpeza regular, bem como demasiada sujeira no local. Já pelo Requerimento nº 454/2016, perguntou à Prefeitura de Salto e à Secretaria de Saúde se há previsão para a realização de processo seletivo, que contratará temporariamente agentes para o controle de endemias, pois os contratos dos atuais agentes vencerão no mês de Janeiro de 2017 e com a chegada do verão, estação chuvosa, a proliferação do mosquito Aedes aegypti aumentará consideravelmente.
Confira abaixo os projetos apresentados e os projetos votados na 42ª Sessão:
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 114/2016 – Da Prefeitura – Altera dispositivos da Lei nº 3.212 de 2013 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 115/2016 – Da Prefeitura – Altera a Lei nº 3625 de 2016 e dá outras providências.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 116/2016 – Da Mesa da Câmara – Acrescenta Parágrafo Único do Artigo 7º da Lei nº 3583/2016 – Programa Bolsa Estágio para estudantes do ensino superior.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2016 – Da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Aprova as contas da Prefeitura da Estância Turística de Salto – Exercício 2014 – TC 000157/2016/14.
- Relatório Final da Comissão de Representação para fiscalizar os contratos de fornecimento de merenda escolar criada através do Requerimento nº 086/2016.
- ORDEM DO DIA:
- Parecer Desfavorável ao Projeto de Lei nº 101/2016 – Da Comissão de Justiça e Redação.
- Maioria Simples e Simbólica.
O parecer não foi votado, pois a Prefeitura de Salto apresentou um ofício solicitando a retirada do Projeto de lei nº 101/2016, desta maneira o projeto saiu da pauta de votação.
- PROJETO DE LEI Nº 101/2016 – Da Prefeitura – Autoriza a desafetação de bem de domínio público e concomitante dação em pagamentos do mesmo em favor de credor com crédito consolidado e dá outras providências.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Desfavorável, votando contrário ao parecer o vereador Icrenildo Jesus Martins.
Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Desfavorável, votando contrario ao parecer do presidente os vereadores Vanderlei Elcio Silva e Ezequiel de Souza Damasceno.
- Maioria Simples e Simbólica.
A Prefeitura de Salto apresentou um ofício solicitando a retirada do Projeto de lei nº 101/2016, desta maneira o projeto saiu da pauta de votação.
- PROJETO DE LEI Nº 108/2016 – Da Mesa da Câmara – Dá a denominação às ruas do loteamento fechado denominado “Residencial Villagio do Conde”.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Desfavorável.
Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e Aprovado.
- PROJETO DE LEI Nº 109/2016 – Da Mesa da Câmara – Dá a denominação ao campo de futebol do bairro Vila Flora de “Armando Kiel”.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.
Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e Aprovado.
- PROJETO DE LEI Nº 110/2016 – Da Mesa da Câmara – Dá a denominação à Estrada do Costela, no bairro Guaraú, como continuação da Rua Estado do Pará.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.
Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e Aprovado.
- PROJETO DE LEI Nº 111/2016 – Da Mesa da Câmara – Dá a denominação à unidade escolar localizada no Jardim Soberano, de Cemus XV “Professor Daniel Gasparini”.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.
Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e Aprovado.
- PROJETO DE LEI Nº 112/2016 – Da Mesa da Câmara – Dá a denominação à creche vinculada à unidade escolar localizada no Jardim Sol D’Icaraí, Cemus VI "Profª Maria da Conceição L. Galvão Pisciotta", de “Creche Professora Luzia Raquel Roveri”.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.
Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e Aprovado.
- PROJETO DE LEI Nº 113/2016 – Da Prefeitura Municipal – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.230.000,00 e dá outras providências.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e Aprovado.
Confira na íntegra o vídeo da 42ª Sessão Ordinária.