Salto, 06 de abril de 2016
Na semana passada, o vereador Edemilson Pereira dos Santos encaminhou ofício à conselheira Cristina de Castro Moraes, ex-presidente do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), solicitando que esta instituição intervenha na apuração de possível irregularidade na realização de Concurso Interno para promoção dos Guardas Civis Municipais, da cidade de Salto, nos termos da lei municipal nº 3.067/2011.
Segundo o vereador, a empresa contratada é o Instituto Brio Conhecimentos, conforme Contrato Administrativo nº 29/2016 e Processo Administrativo nº 2196/2016, constituindo objeto do presente contrato a realização de Concurso Interno para promoção dos Guardas Civis Municipais, para os cargos/empregos de Inspetor, Subinspetor, Guarda Civil Municipal Classe Distinta, Guarda Civil Municipal Primeira Classe e Guarda Civil Municipal Segunda Classe.
“Em que pese à existência de uma empresa contratada e de uma Comissão Organizadora, nomeada através da Portaria no 072/2016, foi e está sendo notório por parte de servidores que ocorreu e vem ocorrendo um direcionamento, pois não existe prova de trabalhos da Comissão”, destacou o vereador.
No documento, foi apontado, ainda, que todo o edital e a formulação estrutural da prova foram conduzidos por envolvido direto na sua realização. “O interessado tem que ser excluído, tanto da organização, como na participação, extraindo todos os atos viciados e impessoais. Existem denúncias de membros da própria corporação feita à Casa de Leis que já têm cartas marcadas antes mesmo das provas serem feitas”, ressaltou Edemilson.
De acordo com o representante do Poder Legislativo, o objetivo do seu ofício é suspender os efeitos do concurso organizado pela Secretaria de Defesa Social, devido às possíveis suspeitas de fraude e direcionamento para escolha da promoção nas vagas e cargos.
*Com informações do vereador Edemilson Pereira dos Santos.