Salto, 1º de abril de 2016
Nesta sexta-feira, dia 1º, os vereadores da Câmara de Salto se reuniram em plenário, às 15 horas, para a 2ª Sessão Extraordinária de 2016. Porém, logo após da leitura da ata da sessão anterior, o presidente do Legislativo, Willhes Gomes da Silva, acolheu um requerimento protocolado no dia de hoje pelos vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa “Preto”, Eliano Apolinário de Paula, João Bispo dos Santos, Lafaiete Pinheiro dos Santos e Rosana Costa Pinto, e adiou a votação dos projetos, encerrando na sequência a presente sessão extraordinária.
O requerimento assinado pelos seis vereadores solicitou o adiamento da sessão extraordinária, em virtude de o recebimento da convocação para a presente sessão ter ocorrido na data de ontem (dia 31), encontrando-se em desconformidade com a previsão contida no artigo 70 do Regimento Interno da Câmara de Salto, relativa à antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas para a realização das convocações.
Segundo o presidente Willhes, todos os vereadores presentes à reunião de quarta-feira (dia 30) – com os procuradores municipais e o representante do SAAE – estavam cientes da realização da sessão extraordinária neste dia 1º de abril. Em virtude disso, no ofício que os convocou foi registrada a data do próprio dia 30, data da reunião já citada, mas sua entrega foi feita no dia seguinte. Porém, atendendo aos vereadores que se sentiram prejudicados pelo recebimento da convocação na data de ontem (dia 31), Willhes optou por acatar a solicitação presente no requerimento apresentado e adiou a sessão.
Os projetos, portanto, não foram votados, e nova sessão extraordinária foi convocada. A sessão será realizada no próximo dia 03 de abril (domingo), às 16 horas, e os dois projetos de lei a serem votados são os seguintes:
PROJETO DE LEI Nº 030/2016 – Cria o Adicional de Representação dos Procuradores Municipais (correspondente ao percentual de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o vencimento básico do cargo de Procurador Municipal).
PROJETO DE LEI Nº 033/2016 – Procede a alterações na estrutura administrativa do SAAE Salto, estabelecida pela Lei nº 2.813/2007 e alterações posteriores, cria e extingue órgãos, cargos e empregos e dá outras providências.