Salto, 23 de dezembro de 2015
Nesta semana, o vereador Edemilson Pereira dos Santos enviou ofício ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, destacando a falta de fiscalização dos terrenos abandonados pela cidade. Segundo o vereador, diversas reclamações e denúncias a respeito dessas situações de abandono em todos os cantos da cidade são recebidas pela Casa de Leis.
“A falta de manutenção de terrenos baldios não é responsável apenas por poluir o visual da cidade, que atualmente possui mais de 15 mil lotes abandonados, trata-se de um caso de saúde pública,ninho de insetos e animais peçonhentos, oferecem riscos à segurança de quem passa ou mora nas proximidades, representando sensíveis prejuízos à comunidade”, enfatizou.
Ainda de acordo com o representante do Poder Legislativo, desde 2013, está solicitando que sejam notificados os proprietários que estão com suas propriedades em situação de irregularidade ou em uso inadequado ou subutilizado, em circunstância de abandono, para que a Administração faça sua parte.
“Há lugares que o matagal atinge altura maior que as casas que se situam na área próxima ao terreno. É inadmissível continuar aceitando que a especulação imobiliária continue colocando em risco a saúde pública. Os donos de lotes abandonados continuam praticando ilicitude, mesmo com a nova legislação que foi adequada nesta Casa de Leis, devido à omissão da fiscalização e aplicação das multas. Temos de aumentar as sanções, pois os terrenos abandonados não estão “cumprindo a função social” e se tornam focos de doenças, expõe a população em um grau de vulnerabilidade intensa, inclusive como criadouros do mosquito Aedes Aegypti. Portanto, o que se espera é que esta Administração faça o seu dever e não se omita de sua função”, disse o vereador.