Salto, 07 de dezembro de 2015
Na última sexta-feira, dia 04, aconteceu no plenário da Câmara de Salto uma reunião abordando a questão dos caça-níqueis na cidade. O encontro foi marcado após conversa entre o promotor Luiz Fernando Guinsberg Pinto e o presidente da Câmara, Willhes Gomes da Silva, na qual o promotor expôs a necessidade de mobilizar todos os órgãos públicos municipais ligados à Segurança Pública para tratar sobre a apreensão e formas punitivas aos estabelecimentos.
O promotor, juntamente com a juíza Alessandra Mello, expuseram suas razões e expectativas a respeito do assunto, inclusive falando de leis que já vigoram em outros municípios, nas quais foram instituídas regras, multas e sanções sobre o que se refere à exploração de máquinas caça-níqueis. Segundo o promotor Luis Fernando, já houve uma reunião com o prefeito e este demonstrou uma aceitação da ideia de elaboração de lei sobre os caça-níqueis.
“Estamos sugerindo uma legislação no sentido de reprimir esta atividade com penalidades administrativas. Nosso objetivo é conseguir inibir grande parte desta contravenção penal, havendo formas de punição como multas e até suspenção de alvarás”, disse o promotor.
Para a juíza Alessandra, conseguir fazer uma lei com medidas administrativas seria muito eficaz, pois com o risco de perder o alvará o comerciante não veria como benefício ter a máquina em seu estabelecimento.
Os vereadores destacaram a importância de se fazer um projeto de lei tratando deste problema e falaram dos benefícios que isto traria para toda a cidade. Porém, expuseram que a criação deste tipo de lei não cabe ao Legislativo, mas sim deva ser apresentado pelo Poder Executivo.
“É competência do Executivo apresentar este tipo de projeto de lei, mas temos que dar as mãos para resolver um problema que é comum a todos e unir os três Poderes. É importante que se debata sobre o assunto e busquemos soluções práticas para o benefício da população saltense, e trabalharemos sempre empenhados para que isto aconteça”, afirmou o presidente da Câmara.
Também estiveram presentes na reunião o secretário municipal de Defesa Social, coronel Adilson Marinho da Silva, e o representante da PM de Salto, 1º Tenente Paulo Colussi.