Salto, 21 de outubro de 2015
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada na terça-feira, dia 20, na Câmara da Estância Turística de Salto, a vereadora Luzia de Fátima Izidório Vidal solicitou, pelo Requerimento nº 540/2015, à Associação Vicentina Frederico Ozanam (administradora do Terminal Rodoviário de Salto) para que se estude e planeje a construção de um estacionamento de bicicletas no terminal rodoviário, com suportes paralelos fixados no solo para travamento de rodas e o trancamento com cadeado pelos ciclistas. A rodoviária fica praticamente no meio da ciclovia que liga região sul à região noroeste da cidade, podendo os ciclistas usar esse estacionamento.
Por meio do Requerimento nº 541/2015, a vereadora pediu ao prefeito Juvenil Cirelli informações sobre como está sendo desenvolvida a aplicação de flúor nos alunos da educação básica na rede municipal de ensino.
Com a Indicação nº 637/2015, Luzia solicitou ao prefeito que, juntamente com a Secretaria da Defesa Social e o Departamento de Trânsito, seja feito um estudo e planejamento de implantação de uma ampla rotatória, mais bem sinalizada e com redutores de velocidade, no cruzamento da rua dos Imigrantes com a rua Rússia, início do Jardim Planalto, pois com frequência acontecem acidentes graves, inclusive fatais.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com o Requerimento nº 546/2015, o vereador perguntou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, se existe algum projeto para fazer uma cobertura na Praça XV de Novembro, onde os idosos jogam truco, e, em caso positivo, como está o andamento do projeto. Pela Indicação n° 642/2015, solicitou ao prefeito que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de buracos no bairro São Pedro e São Paulo, principalmente na rua Estado da Bahia, nº 150.
Vanderlei Elcio Silva “Lobinho” – Por meio da Indicação nº 636/2015, o vereador solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli que determine ao Departamento de Trânsito a execução de serviços de pintura da lombada em frente ao nº 100, e a colocação de placas de sinalização de lombada a 100 metros antes, na Rua Romagna, no Bairro João Jabour. Já com o Requerimento nº 539/2015, pediu à CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz) que seja feita a troca de lâmpada queimada do poste em frente ao nº 100, na rua Romagna, no bairro João Jabour.
Antônio Cordeiro Dos Santos – Pela Indicação nº 634/2015, o vereador solicitou ao prefeito de Salto para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de Serviços de revitalização e iluminação da pista de bicicross, no Bosque do Jardim Santa Cruz. Já com a Indicação nº 645/2015, pediu ao prefeito para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, sejam feitos serviços de limpeza da área aos fundos dos apartamentos do Jardim Marília, próximo do campo de futebol.
Roberto Natalino Silveira – Com o Requerimento nº 549/2015, o vereador pediu à CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz), para que providencie serviços de troca de lâmpadas queimadas em três postes, na Rua Antônio Fernando de Abreu, entre os nºs 2221 e 2229, no bairro Santa Cruz. Pela Indicação nº 643/2015, solicitou que o prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, determine ao Departamento de Trânsito a execução de serviços de revitalização da sinalização do solo e a colocação de placas “PARE”, na rotatória da avenida dos Trabalhadores com a rua Ribeirão Preto. Já pela Indicação nº 646/2015, pediu ao prefeito que seja feita a limpeza geral e retirada das árvores que caíram devido ao temporal, na praça do bairro Isaura Maria.
Eliano Apolinário de Paula – Por meio da Indicação nº 638/2015, o vereador solicitou ao prefeito de Salto para que determine ao Departamento de Trânsito a execução de reparo do semáforo localizado no cruzamento da rua dos Cristais (que liga ao Condomínio Villagio Milioni) com a rua Nove de Julho, que desde o temporal não está funcionando. Com o Requerimento nº 542/2015, perguntou ao chefe do Executivo de qual departamento partiu a autorização para despejo de terra na área verde localizada na rua Itapiru, esquina com a rua Piemonte, bem como quer saber se foi realizado estudo de impacto ambiental, para quem foi dada essa permissão e, após o envio da Indicação nº 599/2015, quais providências foram tomadas com relação ao assoreamento do córrego existente no local. Já com o Requerimento nº 554/2015, pediu ao prefeito Juvenil Cirelli que sejam convocadas as secretarias de Governo e de Finanças, para que compareçam a à Câmara para tratar da explanação sobre o Projeto de Lei nº 124/2015, que modifica a incidência da aplicação do Fator de Ponderação Territorial para a base de cálculo de IPTU, excluindo sua aplicação do cálculo do Valor Venal do Imóvel do Município de Salto, trazendo explicações sobre casos concretos com o objetivo de verificar qual a alteração no valor final do cálculo de IPTU.
Edival Pereira Rosa “Preto” – Pelo Requerimento nº 548/2015, o vereador questionou ao prefeito Juvenil Cirelli quantos taxistas cadastrados na prefeitura prestam serviços nos pontos de táxis instalados nos bairros de Salto e se esses pontos estão com as identificações de “Ponto de Táxi” e de número de telefone. Por meio do Requerimento nº 551/2015, perguntou à CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz por que não foi retirado o poste de madeira localizado na rua Bulgária, em frente ao nº 598, no bairro Jardim das Nações, que já foi substituído por outro de cimento e está inutilizado, bem como quando ele vai ser retirado e o motivo da demora.
Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Pela Indicação nº 639/2015, o vereador solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de desentupimento de um bueiro, localizado do lado direito, no final da estrada Rocha Moutonnée, sentido residencial Madre Paulina e próximo ao trevo sentido Sorocaba. Com a Indicação nº 640/2015, pediu que o chefe do Executivo determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de recapeamento do asfalto da rua Rui Barbosa, em toda sua extensão, pois a rua está com ondulações e buracos dificultando o tráfego de veículos, que é muito intenso, principalmente em horários de pico. Já com a Indicação nº 641/2015, solicitou ao chefe do Executivo que determine ao Departamento de Trânsito a instalação de semáforos no cruzamento da rua Marechal Deodoro com rua Campos Sales, onde o fluxo de veículos em ambas as vias é muito grande, fazendo com que a rua Campos Sales fique congestionada, pois a preferência é por quem trafega pela rua Marechal Deodoro.
José Solano de Oliveira “Zezinho Cabeleireiro” – Com a Indicação n° 644/2015, o vereador pediu ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, que, junto com o Departamento de Trânsito, se faça um estudo visando à instalação de placa sinalizadora de rota alternativa, no cruzamento da rua Floriano Peixoto com a rua Quintino Bocaiúva, no Centro, em virtude da feira livre que ocorre toda sexta-feira na rua Floriano Peixoto, no intervalo entre as ruas Rio Branco e Dom Pedro II, pois, havendo a interdição de prosseguir adiante chegando neste intervalo, o motorista é obrigado virar à direita na rua Rio Branco, fazendo com que esta fique congestionada. Pelo Requerimento nº 547/2015, questionou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por que não há barra de apoio no banheiro para deficientes no prédio do INSS em Salto. O vereador também quer saber se o banheiro existente tem as especificações técnicas, como largura da porta, assento sanitário etc., e se um cadeirante consegue entrar nesse banheiro. Já por meio do Requerimento nº 550/2015, perguntou, também ao INSS, quantos funcionários há na agência de Salto, quantos destes estão prestes a aposentar-se até junho de 2016 e se, havendo vacância das vagas, estas serão preenchidas por novos colaboradores ou ficarão em aberto.
João Leite Ramalho – Por meio da Indicação nº 635/2015, o vereador solicitou ao prefeito de Salto que a Secretaria de Saúde inclua no “Programa Médico da Família” um número maior de ruas a serem atendidas no bairro Salto de São José, principalmente a rua dos Mandis, que é uma das mais extensas e com maior número de habitantes no bairro. Com a Indicação nº 647/2015, pediu ao prefeito Juvenil Cirelli para que, através da Secretaria do Meio Ambiente, seja feita a remoção de três árvores mortas às margens do córrego do Ajudante, próximo ao Hotel “Linda Pousada”. Já com a Indicação nº 649/2015, também solicitou que seja feita a remoção de um tronco de árvore, na rua Paul Harris, Jardim Maria José, aos fundos do IFESP (Instituto Federal do Estado de São Paulo), a fim de desobstruir o local.
João Bispo dos Santos – Com o Requerimento nº 543/2015, o vereador perguntou ao chefe do Executivo se há um projeto para manutenção dos parques e academias nas áreas públicas, se houve cotação de preços e, em caso positivo, qual ou quais as empresas que participaram e por que não deu ou deram início às obras. Pelo Requerimento nº 544/2015, questionou o prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, quantos funcionários da administração pública do município trabalham na Delegacia de Polícia, se há intenção do Executivo de retirá-los deste local e, em caso positivo, onde irão trabalhar posteriormente, bem como qual o custo desses profissionais para o município. Já por meio do Requerimento nº 545/2015, quer saber quem era o proprietário da área em que foram construídos os prédios do Programa “Minha Casa, Minha Vida” no Jardim Marília e pede para que seja enviado o número de matrícula da área.
Edemilson Pereira dos Santos – Pela Indicação nº 648/2015, o vereador pediu ao prefeito de Salto para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução dos seguintes serviços, a saber: realizar a manutenção na praça Família Remígio Dalla Vecchia, ao lado da Clínica de Saúde, no Jardim Saltense, pois os brinquedos do parquinho estão quebrados e os aparelhos de ginástica estão causando riscos para as crianças e adultos, além da limpeza e substituição das lixeiras; realizar a manutenção na área de lazer do bairro Nossa Senhora do Monte Serrat, pois o local necessita de limpeza e manutenção nos brinquedos de madeiras, além de melhorias na quadra de areia e a construção de um campo de futebol; executar o corte de grama, a poda de árvores, a revitalização da pintura e melhorias na iluminação da área de lazer na rua São Lourenço, no bairro Bom Retiro, que apresenta alguns sinais de abandono da praça e falta de segurança; executar serviços de limpeza e manutenção da praça do Jardim Isaura Maria, que contorna a rua Massaranduba, pois os brinquedos infantis não estão oferecendo condições de uso e alguns deles se tornaram ameaças às crianças; e executar serviços de limpeza e revitalização da praça que está abandonada há mais de um ano, no bairro João Jabour, na esquina das ruas Veneto e Vale da Costa, sem brinquedos e com quase todas as lâmpadas queimadas. Com o Requerimento nº 552/2015, perguntou ao diretor do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) da Estância Turística de Salto, Silvio Rinaldi, se, tendo em vista que cada sala tem apenas dois ventiladores, e eles não são suficientes para atender a demanda da classe, esta unidade do SESI de Salto tem projeto para instalação de ar condicionado ou ventiladores nas salas de aulas e qual o prazo para instalação. Já com o Requerimento nº 553/2015, questionou o prefeito Juvenil Cirelli onde foram investidos os recursos provenientes da Câmara Municipal, em forma de devolução de verba, repassada em 2013 e 2014, fruto da economia feita pela Casa Legislativa, e pediu para que sejam encaminhados os documentos que comprovam os investimentos dos recursos.
- PROJETOS APRESENTADOS PELO EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 125/2015 – Do Executivo – Autoriza o reembolso de despesas com o funeral do ex-vereador Alaciel Gonçalves.
PROJETO DE LEI Nº 129/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$265.301,00 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 130/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 1.970.893,61 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 131/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$2.600.000,00 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 133/2015 – Do Executivo – Altera o artigo 3º da Lei nº 3.119, que autoriza o município a receber de Investimentos Icaraí uma faixa de terra para ampliação de via pública.
PROJETO DE LEI Nº 134/2015 – Do Executivo – Altera dispositivo da Lei nº 3.255, de 26 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a criação do COMTUR.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
PROJETO DE LEI Nº 128/2015 – Do Vereador Edival Pereira Rosa “Preto” – Estabelece a Política Municipal de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção.
- ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI Nº 107/2015 – Do Vereador Eliano Apolinário de Paula – Dispõe sobre horário de funcionamento do setor de Autoatendimento (Caixas Eletrônicos) nas agências bancárias e dá outras providências.
*Votado e aprovado por unanimidade.
EMENDA MODIFICATIVAE ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 116/2015 – Do Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Altera art. 1º, acrescentando os §4º, §5º e §6º.
*Votada e aprovada.
PROJETO DE LEI Nº 116/2015 – Do Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 795/74, que trata do Código de Postura no que se refere a colagem de cartaz em postes.
*Não aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 117/2015 – Do Executivo – Revisa termos da Lei Municipal 1898/96 e introduz critérios de interesse público no desenvolvimento urbano.
*Votado e aprovado por unanimidade.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 120/2015 – Do Executivo – Altera o §1º, do art. 1º.
*Votada e aprovada.
PROJETO DE LEI Nº 120/2015 – Do Executivo – Altera dispositivos da Lei nº 2376/2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno industrial a Chanceler.
*Votado e aprovado.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
Nº 554/2015 – Vereador Eliano Apolinário de Paula – Prefeito Municipal – comparecimento do Secretário de Governo e do Secretário de Finanças a esta Casa para tratar da explanação sobre o PL nº 124/2015 (fator de ponderação territorial).
*Votado e aprovado.