Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 09 de Setembro de 2015, o Vereador João Bispo dos Santos, apresentou o Requerimento nº 464/2015, perguntando ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli se haverá mudanças no horário de trabalho dos Guardas Civis Municipais.
No documento, o Representante do Poder Legislativo Saltense questiona também se caso a mudança ocorra, haverá redução do salário dos guardas, em qual proporção e qual o horário de refeição dos Guardas Civis Municipais.
Pelo Requerimento nº 465/2015, Bispo perguntou ao Chefe do Executivo se existem viaturas locadas pela Prefeitura para o uso da Guarda Civil Municipal, se existem, quantas são, qual o valor pago pela locação, se existe limite de quilometragem diário e qual a vigência dessa locação.
Já com Requerimento nº 463/2015, o Vereador solicitou à Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL para que providencie a substituição das lâmpadas de três postes do sistema de iluminação pública na Rua Antônio Fernando de Abreu, a partir do número 2.469, no Jardim Santa Cruz.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Através do Requerimento nº 462/2015, a Vereadora solicitou à CPFL para que seja providenciada a colocação de um poste com luminária, no início da Rua Camboja, localizada no bairro denominado Jardim Panorama. Com a Indicação nº 547/2015, Luzia solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que através da Secretaria de Administração, seja estudada a possibilidade de implantar “Holerite on line”, que mediante a criação de uma senha, o servidor público municipal poderá usufruir de várias vantagens, tais como: acesso mais rápido após a impressão da folha de pagamento.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 469/2015, o Vereador perguntou ao Diretor da Empresa Funerária Saltense, Décio Pereira de Oliveira, se a empresa Funerária Saltense tem projeto para a construção de cemitério vertical particular em Salto, se a empresa tem intenção de implantar o Serviço de Verificação de Óbito em Salto, conforme anunciado em 2013 e o que falta para o projeto ser contemplado. Através do Requerimento nº 470/2015, Edemilson perguntou ao Chefe do Executivo porque foi suspensa a distribuição de pó de café e açúcar para as repartições dos servidores públicos das creches e escolas, se isso vem ocorrendo em todas as repartições da Administração, porque a merenda escolar diminuiu drasticamente nas escolas, porque os servidores estão sendo pressionados para controlar a quantidade, e principalmente, a mistura que geralmente tem muitos legumes no meio para tentar suprir as necessidades, o que torna a alimentação sempre repetitiva e se é necessário tirar até da boca dos estudantes. Já com o Requerimento nº 471/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto se é possível construir uma cobertura no ponto de taxi existente na rua Europa, em frente ao Hospital Municipal, se é possível a Prefeitura transferir para seu nome o telefone 4602.4958, existente na Rodoviária, que está em nome José Carlos Fogaça,assim como é nos pontos da rua Barros Junior e Henrique Viscardi, próximo à Prefeitura, porque está acontecendo tanto atraso na liberação do alvará para os taxistas que trocam seus veículos e necessitam da atualização, evitando transtornos em viagens e trabalhos intermunicipais com a fiscalização nas rodovias e se existe plano para instalação de Câmeras nos principais pontos de táxis da cidade (Rodoviária, Henrique Viscardi, Barros Junior e Rua Europa, em frente ao Hospital).
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Através da Indicação nº 460/2015, o Vereador enviou os de Louvor e Congratulações com as equipes de Handebol masculina e feminina, da Escola Profa. Paula Santos, pelas brilhantes conquistas nos Jogos Escolares Estaduais 2015, realizados na cidade de Lins.
Edival Pereira Rosa – Preto – Pelo Requerimento nº 466/2015, o Vereador perguntou a Juvenil Cirelli quais são as entidades saltenses que continuam recebendo subvenção da Prefeitura neste ano, quais os valores repassados para cada uma, se esse repasse é feito mensalmente e se está havendo atraso no repasse. Através da Indicação nº 550/2015, Preto solicitou ao Chefe do Executivo para que determine ao comando da Guarda Civil Municipal, a realização de um patrulhamento ostensivo e preventivo nos bairros Planalto, Panorama e Nair Maria. Com a Indicação nº 551/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que através do Departamento de Trânsito, sejam melhores posicionadas as placas indicando rua sem saída em alguns trechos do Jardim das Nações.
Eliano Apolinário de Paula – Através do Requerimento nº 461/2015, feito em parceria com o Vereador Edemilson Pereira dos Santos, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto e à Secretaria do Meio Ambiente qual a empresa que realizou o estudo sobre as obras da represa do ribeirão Piray, que virá aumentar sua capacidade do reservatório de água bruta em 400%, qual foi o custo desse estudo, qual empresa fará esse desassoreamento e a limpeza da represa, para onde será destinado o material retirado e qual o tempo previsto para a obra e qual o seu custo final, além de solicitar cópia do estudo de batimetria da represa do Piray, cópia do estudo de batimetria da represa do Piray e cópia do Relatório de Impacto Ambiental da ampliação, retirada do material assoreado e da vegetação nas margens da represa. Pela Indicação nº 540/2015, Eliano solicitou ao Chefe do Executivo para que através do departamento competente ou através de Parceria Pública Privada, sejam substituídos todos os bancos de madeira existentes nas diversas praças da cidade que estão danificados. Já com a Indicação nº 544/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que determine à Secretaria de Ação Social e Cidadania e outros órgãos competentes da municipalidade, para que sejam tomadas providências urgentes com relação às pessoas (homens e mulheres), que se dizem moradores de rua e ocupam a Praça da Saudade, onde comem, dormem, fazem algazarra e “espantam” as pessoas que se dirigem àquela área pública.
Ezequiel de Souza Damasceno – Kiel – Pela Indicação nº 545/2015, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que através do Departamento de Obras, sejam executados os serviços de reparos em vários pontos do calçamento (paralelepípedos) da Rua Brasil, na Vila Romão. Com a Indicação nº 546/2015, Kiel pediu ao Chefe do Executivo para que através do Departamento de Obras, sejam executados os serviços de reparos no calçamento (paralelepípedos) da Rua Antônio Melchert, quase esquina com a Rua Hélio Steffen, no Jardim Maria José.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através da Indicação nº 541/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que através Secretaria do Meio Ambiente, sejam executados, o serviço de limpeza geral na área do município localizada nos finais das ruas Das Carpas e Dos Bagres, no bairro Salto de São José e se possível passar a máquina. Pela Indicação nº 552/2015, Lampião pediu ao Chefe do Executivo para que através da Secretaria da Saúde, promova uma Semana de Prevenção à Fibromialgia. Com a Indicação nº 553/2015, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que determine ao setor competente da Prefeitura os serviços de reparos dos bancos e mesas de concreto do quiosque da Praça XV de Novembro, onde os aposentados se reúnem para jogar truco e passar momentos de lazer.
João Leite Ramalho – Pelo Requerimento nº 445/2015, o Vereador solicitou à Diretoria da Rodovia das Colinas, no sentido que seja feito um estudo a fim de melhorar a alça de acesso para a Avenida José Maria Marques de Oliveira, para quem vem de Campinas e Indaiatuba com destino ao município de Salto, ao lado do viaduto da SP-75 (contorno de Salto). Através da Indicação nº 537/2015, Lobinho solicitou ao Chefe do Executivo que através dos setores competentes da municipalidade, sejam executados com urgência os serviços de limpeza geral na região do Jardim Burú, imediações da ponte e da caixa d’água. Com Indicação nº 538/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto que seja dada uma atenção especial aos moradores do núcleo residencial que foi construído no bairro João Jabour, casas que foram feitas para abrigar pessoas que ocupavam uma favela nas imediações da estação de tratamento de esgoto na região do município.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Através do Requerimento nº 467/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade, ao Departamento Jurídico da Prefeitura e á Secretaria da Educação, quantas vagas de creche foram expedidas pela juíza, e dessas vagas, quantas foram atendidas, qual o percentual de crianças que conseguiu vaga através do jurídico e não compareceram na creche para preencher a vaga, se a justiça está sendo comunicada sobre o preenchimento ou não da vaga expedida e se quando as vagas judiciais não são preenchidas pelo requerente, ela volta para os da “fila”, ou fica para o próximo requerente. Pela Indicação nº 542/2015, Zezinho solicitou ao Chefe do Executivo para que através do departamento competente, sejam feitos reparos na estrada que liga o bairro São Gabriel à empresa Concrebase (saída para a SP-75 – continuação da Rua Santa Rosália). Com a Indicação nº 543/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que através do departamento competente, seja feita a poda das árvores, na Rua José Oliveira Gil, no Jardim São João.
Roberto Natalino Silveira – Pela Indicação nº 539/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que sejam concluídos os serviços de calçamento no final da Rua Euclides da Cunha, no Jardim Três Marias. Através da Indicação nº 548/2015, Natalino solicitou ao Chefe do Executivo para que através do setor competente da Municipalidade, sejam executados os reparos necessários da parte elétrica e na pintura da quadra do CRAS, do Jardim Saltense. Com a Indicação nº 549/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que sejam pintadas as faixas de pedestres na frente das escolas Claudio Ribeiro da Silva, Cemus IV, Leonor Fernandes da Silva, Sagrada Família, Tancredo do Amaral, e Paula Santos.
Drª Rosana Costa Pinto – Através da Indicação nº 544/2015, a Vereadora solicitou a Juvenil Cirelli para que através do departamento competente, seja feita manutenção e pintura no monumento da Padroeira Nossa Senhora do Monte Serrat, tendo em vista tratar-se de um ponto turístico muito visitado da cidade e a mesma encontra-se em estado precário.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Pelo Requerimento nº 468/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade e à Secretaria de Governo como está o andamento do projeto de uma área de aproximadamente cinco mil metros, localizada no bairro Jardim Nair Maria, destinada à construção de uma Escola Estadual, se existe prazo para iniciação das obras e qual o motivo da paralisação do projeto. Já com a Indicação nº 555/2015, Lobinho solicitou ao Chefe do Executivo para que seja feito tamponamento de buracos na Avenida dos Trabalhadores, próximo ao Colégio Prudente.
Agnaldo Ribeiro Soares – Guina – Por meio do Requerimento nº 472/2015 , o Vereador solicitou ao Prefeito Municipal, informações sobre a quantidade de contribuintes que solicitaram revisão de IPTU nos anos de 2013, 2014 e 2015. Com a Indicação nº 556/2015, Guina pediu para que sejam colocados redutores de velocidade (lombada) na Rua Melvin Jones, altura do nº 1095, no Jardim Santo Inácio. Através da Indicação nº 557/2015, o Representante do Legislativo solicitou para que sejam colocadas placas indicando rua sem saída, nas Ruas Maestro Gaó e J. Silvestre, no Jardim Santo Antônio.
Projetos apresentados pelo Executivo:
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 095/2015 – Modifica o Artigo 3º e insere o Artigo 4º ao Projeto de Lei nº 095/2015.
Projeto de Lei nº 104/2015 – Que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, substitui a Lei nº 1736/1993 e o Decreto Municipal nº 012/2007 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 105/2015 – Que institui o Plano Diretor de Turismo da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 106/2015 –Que dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 29.000,00 e dá outras providências.
- Pelos Vereadores:
Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2015 – De autoria da Vereadora Luzia de Fátima Izidorio Vidal, que concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito ao atleta Diego Paiva.
Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2015 – De autoria do Vereador Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho, que concede o Título de Cidadão Saltense a José Carlos da Silva – “Chicó Ferreira”.
- Ordem do Dia – Foram votados e aprovados os seguintes Projetos:
Projeto de Lei nº 084/2015 – De autoria doVereador Eliano Apolinário de Paula, que dispõe sobre a isenção do pagamento das despesas com sepultamentos nos casos em que houver doação de órgãos.
Projeto de Lei nº 095/2015 – De autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Salto – ACIAS, para os fins que especifica.
Projeto de Lei nº 099/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$3.460.658,26 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 101/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 32.900,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 102/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$280.162,11 e dá outras providências