Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 1º de Setembro de 2015, o Vereador Edival Pereira Rosa – Preto, apresentou o Requerimento nº 454/2015, perguntando ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli, quando será efetivamente construída rede de abastecimento de água nos bairros: Chácaras Iracema e Maracajás e Jardim Arquidiocesano, a fim de atender uma antiga reivindicação dos moradores.
No documento, que também foi encaminhado ao SAAE – Salto, o Representante do Poder Legislativo Saltense destaca que desde a campanha eleitoral foi prometida a construção de rede de água bairros, o que é um antigo anseio dos moradores, mas até a presente data nada foi feito.
“Há muito tempo os moradores não entendem por que até agora não receberam esse benefício, considerando que pagam seus impostos regulamente e não a contrapartida que é receber o precioso líquido”, finaliza o Vereador.
Pelo Requerimento nº 453/2015, Preto perguntou ao Chefe do Executivo e à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, se já existe projeto para a construção de uma área de lazer na área situada na Rua Argélia, que foi ocupada por uma favela, que hoje volta a ameaçar o local e que quando da implantação do Ecoponto nessa região, foi anunciada a construção de uma área de lazer e uma praça, a fim de que os moradores pudessem desfrutar de mais um local para entretenimento e não estando mais nos planos da atual Administração a referida obra, qual o motivo.
Já com a Indicação nº 532/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que estude a possibilidade de substituir os cones existentes na pista de acesso à Avenida Nove de Julho, para os veículos vindos nos sentidos Sorocaba e Indaiatuba, por guard-rail metálico.
Agnaldo Ribeiro Soares – Guina – Através do Requerimento nº 457/2015, o Vereador perguntou a Daniel Marques Desidério, Engenheiro Líder da CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, se existe a possibilidade de serem colocados os braços e as respectivas luminárias nos quatro postes existentes na Rua Catânia, no Jardim Santo Inácio. Pelo Requerimento nº 458/2015, Guina perguntou ao Chefe do Executivo, à Secretaria de Defesa Civil e à Secretaria de Obras, se já foi feito projeto visando a substituição da rede de água da Rua Maria de Lourdes Guarda, no Jardim Santa Lúcia, cujo problema já foi objeto de várias Indicações, sendo que a equipe do SAAE já esteve no local e constatou-se que realmente seria necessário substituir a tubulação, visto que com a atual rede, a água não tem pressão e não atende a demanda dos moradores. Já com a Indicação nº 535/2015, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli a execução de conserto e manutenção na galeria de água pluvial existente na Rua Roberto Simonsen, defronte ao nº 310, esquina com a Rua Almeida Junior, no Parque Bela Vista.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Pelo Requerimento nº 446/2015, o Vereador enviou os Votos de Congratulações e Louvor ao jovem estudante saltense Alysson Silva Dovilio, do 1º ano do Ensino Médio da Escola Estadual “Professora Leonor Fernandes da Silva”, que sagrou-se um dos campeões da 10ª Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas. Através do Requerimento nº 455/2015, feito em parceria com a Vereadora Luzia de Fátima Izidorio Vidal, Garotinho perguntou ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, a Alexandre Moraes, Secretário Estadual de Segurança Pública e a Marcelo José Carriel Antônio, Delegado Seccional de Sorocaba, quem assumirá o cargo de Delegada titular da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – DDM, de Salto, em substituição à Dra. Maria José Duarte e quando a nova delegada assumirá o cargo. Com a Indicação nº 530/2015, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli, para que seja feito um estudo para instalar um semáforo no cruzamento das Ruas 23 de Maio com Dr. Barros Jr.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 449/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade, quantos servidores serão contratados imediatamente com os concursos públicos, qual é a média salarial, quais serão os valores das taxas de inscrições, tanto para ensino superior, médio, para fundamental 1 e fundamental 2, se a Prefeitura tem referência da empresa Publiconsult Assessoria e Consultoria Pública Ltda – EPP, contratada no valor global de R$ 83.900,00 (oitenta e três mil e novecentos reais), tendo em vista que ela já foi denunciada pelo Ministério Público, entre 2006 e 2009, quantos funcionários concursados a Prefeitura tem em seu quadro atualmente, qual o número de servidores comissionados neste presente momento na Prefeitura e no SAAE, se a Prefeitura ou o SAAE possuem servidores temporários, quantos estagiários estão trabalhando na Prefeitura ou SAAE, através do CIEE (Centro Integrado Empresa-Escola) e quais são as empresas que fornecem mão de obra através de convênios para o SAAE e Prefeitura. Através do Requerimento nº 450/2015, Edemilson perguntou ao Chefe do Executivo se os contêineres para o recolhimento do lixo orgânico e o reciclado (contêineres verdes e azuis) dentro dos condomínios são locados pela Prefeitura, se todos os condomínios da cidade possuem contêineres verdes e azuis, se os caminhões da CSO adentram aos condomínios, quantos contêineres verdes e azuis estão à disposição da população nos bairros e área central da cidade, qual é o valor de locação por contêineres e se o valor é o mesmo para os verdes ou azuis. Já com o Requerimento nº 451/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto se já foi concluído o Plano Municipal de Segurança, se já ocorreu o que foi divulgado em julho de 2014, que a empresa Allatel Tecnologia Ltda. – ME, iria elaborar o projeto básico de vídeo-monitoramento urbano para ser enviado para apreciação do Ministério da Justiça, se a Prefeitura gastou R$ 146 mil com investimentos de recursos próprios para elaboração do projeto do Plano Municipal de Segurança Pública para o combate à violência, criminalidade e risco social, se o recurso de R$ 500 mil, verba pleiteada pelo Deputado Federal Salvador Zimbaldi (PDT), ainda continua disponível para essa finalidade e se o Município corre risco de perder o recurso da emenda parlamentar para este fim.
Eliano Apolinário de Paula – Através do Requerimento nº 447/2015, o Vereador solicitou à Auto Ônibus Nardelli para que sejam substituídas as lâmpadas queimadas existente nas coberturas dos terminais de ônibus na Praça da Bíblia, região da Praça Arquimedes Lammoglia. Com a Indicação nº 529/2015, Eliano solicitou ao Chefe do Executivo e ao Diretor do Departamento de Trânsito, Ubirajara Bicesto, para que seja feito um novo estudo para melhorar a rotatória existente na entrada do bairro São Pedro e São Paulo, na Rodovia Rocha Moutonnée.
Ezequiel de Souza Damasceno – Kiel – Pelo Requerimento nº 452/2015, o Vereador solicitou à CPFL a substituição de duas lâmpadas do sistema de iluminação pública na Rua Santa Bernadete, no Jardim Alvorada. Com a Indicação nº 531/2015, Kiel solicitou ao Chefe do Executivo a implantação de placas de Sinalização no Jardim Panorama.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através da Indicação nº 520/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que interceda junto à CPFL e à Auto Ônibus Nardelli Ltda., a fim de que seja colocada iluminação pública na Rua Sempre Vivas, no Conjunto Residencial Porto Seguro, bem com disponibilizar itinerário de Circular, nessa via, principalmente no período noturno. Pela Indicação nº 521/2015, Lampião solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam feitas canaletas para escoamento de águas pluviais, na Rua dos Carás, esquina com a Rua dos Corumbatás e das Carpas e Ruas das Carpas, esquina com a Rua dos Bagres, no bairro Salto de São José. Já com a Indicação nº 522/2015, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli e ao Diretor do Departamento de Trânsito, a implantação de “tartarugas” e/ou “tachões”, na Rodovia Hilário Ferrari, no trecho próximo a antiga Emas e próximo ao Restaurante do Laércio.
João Bispo dos Santos – Pelo Requerimento nº 442/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto e à Auto Ônibus Nardelli se existe a intenção da instalação de abrigos em todos os pontos de Circular que ainda não contam com essa melhoria, se existe, quando será possível e quem será responsável pela colocação dos abrigos, a Prefeitura ou a empresa Nardelli. Através do Requerimento nº 443/2015, Bispo perguntou ao Chefe do Executivo quantos imóveis estão locados atualmente pela Prefeitura, quais os valores dos aluguéis, onde estão localizados esses imóveis e para quais fins, quais as datas de início e término dos contratos de locação desses imóveis e quem são os proprietários dos respectivos imóveis. Com o Requerimento nº 444/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade, qual a finalidade da área existente na Rua Antônio de Souza Carvalho, ao lado do Lote 01, quadra 13, no Jardim Santa Marta III.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Através do Requerimento nº 440/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade como se encontra o andamento das questões da represa do Rio Piraí e se é viável fazer estudos em outros ribeirões da cidade para captação de água. Com o Requerimento nº 441/2015, Lobinho perguntou ao Chefe do Executivo o que a Administração está fazendo, com relação aos terrenos habitados próximos aos mananciais, Área de Preservação Permanente e em outros locais de riscos e proibidos
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Pelo Requerimento nº 448/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade quais os benefícios que a União Musical Gomes Verdi recebe do Município, se esses benefícios são temporários ou permanentes e se existe a possibilidade de isentar a referida banda de apresentar relatórios anuais, prestação de contas e outros documentos para continuar recebendo benefícios, visto que com mais de 70 anos de existência, seus componentes enfrentam dificuldades para realizar esses procedimentos
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Através da Indicação nº 533/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que sejam feitos reparos na ponte que liga o bairro Residencial Fabbri ao bairro Vila Norma, ou substituído por um novo projeto. Pelo Requerimento nº 456/2015, Zezinho perguntou ao Chefe do Executivo e à Secretaria da Educação se existe a possibilidade em aumentar o espaço físico da Creche da Vila Norma. Com a Indicação nº 534/2015, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que sejam feitos reparos na quadra de bocha da Vila Norma, ou, na impossibilidade de reformar, que seja então demolida, pois, do jeito em que se encontra a mesma não serve para nada, causando somente perigo e má impressão aos munícipes e visitantes.
João Leite Ramalho – Pela Indicação nº 526/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto e à Secretaria do Meio Ambiente para que sejam tomadas providências, com relação a um terreno vazio existente na Rua Regente Feijó, no Jardim Bandeirantes. Através da Indicação nº 527/2015, João Ramalho pediu ao Chefe do Executivo para que seja estudada a possibilidade de melhorar as acomodações para os motoristas de caminhões que fazem fretes, cujo ponto fica no espaço municipal existente no Jardim Maria José, esquina com as Ruas José de Almeida Teixeira e Júlio Mesquita, ao lado do Hotel Linda Pousada. Com a Indicação nº 528/2015, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que sejam tomadas providências urgentes com relação à área existente no final da Rua dos Bagres e margens do Córrego Guaraú, no bairro Salto de São José.
Drª Rosana Costa Pinto – Através do Requerimento nº 445/2015, a Vereadora perguntou ao Comando do Corpo de Bombeiros de nossa cidade quantos hidrantes existem hoje em todo o Município, quais são os locais do município que contam com hidrante, se são feitas vistorias e manutenção nesses hidrantes regularmente, em qual período são realizados os procedimentos e quais são os critérios para instalação de hidrantes. Já com a Indicação nº 536/2015, Drª Rosana solicitou ao Chefe do Executivo, para que interceda junto ao órgão competente, para que as lâmpadas queimadas na Rodovia da Convenção Republicana, na parte da responsabilidade do nosso município, sejam substituídas.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Pela Indicação nº 523/2015, a Vereadora solicitou ao Prefeito de Salto para que determine à Secretaria de Meio Ambiente e/ou à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a remoção de entulhos, inertes e lixos na Rua Etna, Jardim Europa, próximo a ponte do Córrego do Ajudante. Através da Indicação nº 524/2015, Luzia pediu ao Chefe do Executivo e à Secretaria da Defesa Social para que, em consonância com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, através da Polícia Militar, e/ou Polícia Civil, seja feita a identificação, pelo número do chassi, os autos e “carcaças” abandonados em vias públicas, áreas públicas, áreas de APP’s (Áreas de Preservações Permanentes) etc., imputando aos proprietários para a baixa no CIRETRAN e recolhidos a algum pátio adequado, bem como os não identificados (geralmente com a numeração do chassi raspada). Já com a Indicação nº 525/2015, a Vereadora solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que através do departamento competente estude a viabilização da área pública compreendida entre as ruas Marechal Deodoro e Argélia (antiga favela do Jardim das Nações).
Projetos apresentados pelo Executivo:
Projeto de Lei nº 099/2015 – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.460.658,26 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 101/2015 – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 32.900,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 102/2015 – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 280.162,11 e dá outras providências.
- Pelos Vereadores:
Projeto de Lei nº 103/2015 – De autoria do Vereador Eliano Apolinário de Paula, que dispõe sobre o abastecimento de veículos em postos de combustíveis.
- Ordem do Dia – Foram votados e aprovados os seguintes Projetos:
Projeto de Lei nº 080/2015 – De autoria do Executivo, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Animais – CMDDA.
Projeto de Lei nº 089/2015 – De autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura da Estância Turística de Salto a celebrar Termo de Permissão de Uso com o Departamento de Estradas e Rodagem – DER, para administrar área pública pertencente ao Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 096/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 e dá outras providências.