Preocupado com a proliferação dos casos de dengue, o Vereador Icrenildo Jesus Martins – Lampião, apresentou na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 05 de maio, a Indicação nº 255/2015, através da qual ele pede ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli, para que determine ao setor competente, os serviços de limpeza geral e capinação do mato em vários terrenos abandonados existentes nos bairros Jardim Arquidiocesano e Chácaras Iracema.
Segundo o Representante do Poder Legislativo Saltense, trata-se de uma providência que requer uma atenção especial, diante a situação lamentável que se encontra essa região da cidade, principalmente nessa época em que está sendo feito um trabalho para combater a dengue com intensidade.
Pela Indicação nº 252/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que seja feita limpeza e dedetização, no final da Rua Campos Sales, na Vila Nova, às margens do Rio Jundiaí.
Já com a Indicação nº 256/2015, Lampião pediu ao Chefe do Executivo para que interceda junto à CSO – Corpus Saneamento e Obras, a fim de que seja feito um estudo para colocação de mais contêineres na Rua das Carpas, altura dos números 305 e 389, e na Rua das Traíras, na altura dos números 18 e 40, no bairro Salto de São José.
Agnaldo Ribeiro Soares – Guina – Pela Indicação nº 260/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que sejam colocadas duas mesas com banquinhos de concreto na área pública situada na Rua Castel Gandolfo, altura do número 219, no Jardim Santo Inácio. Com a Indicação nº 261/2015, Guina pediu ao Chefe do Executivo e à Secretaria da Saúde para que seja alterado o prazo da validade dos receituários médicos, de quatro para seis meses, como era antes.
Edemilson Pereira dos Santos – Através do Requerimento nº 240/2015, o Vereador perguntou a Juvenil Cirelli o que a Prefeitura tem feito para abastecer as chácaras do bairro Olaria, tendo em vista que os poços “caipiras” feitos nos quintais da maioria das casas têm água contaminada e imprópria para consumo, se a Prefeitura tem monitorado a preocupação da população com a iminente falta de água, que cresce a cada dia, se o SAAE tem como fornecer a água gratuitamente para os moradores dessas chácaras que estão sem água para beber, cozinhar e tomar banho e outras atividades domésticas e se é possível o SAAE fazer análise microbiológica e físico-química da qualidade da água dos poços das chácaras desta região para ter a real situação de contaminação. Pelo Requerimento nº 241/2015, Edemilson perguntou ao Chefe do Executivo qual é o projeto de abastecimento de água para Jardim Guarujá e o Residencial Parque Imperial e Residencial Villagio do Conde, que juntos somam um empreendimento com média de 2.576 lotes entre residenciais e comerciais, se já foram finalizados os estudos para a construção de uma nova ETA (Estação de Tratamento de Água) para esta região e qual a previsão de finalização da construção da Avenida Perimetral, que interligará o Jardim das Nações à região do Jardim Santa Cruz, desde a Rua Japão até à Avenida Hilário Ferrari. Já com o Requerimento nº 242/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade porque a Prefeitura não embargou os loteamentos clandestinos localizados na região do Jardim Iracema e Maracajás, se as três glebas têm matrícula e autorização para lotear, quais as medidas que foram tomadas, tendo em vista que o proprietário simplesmente dividiu um sítio e estava vendendo os lotes, sem oferecer infraestrutura aos compradores, porque a omissão na fiscalização deste espaço, o que as Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Finanças e SAAE, fizeram para inibir a prática de parcelamento e comercialização irregular dos lotes na região citada, se na zona rural qualquer terreno pode ser loteado ou desmembrado para fins de implantação de núcleo residencial, comercial, industrial ou de lazer sem autorização do Executivo, se isso pode ser dado como um crime ambiental, se houve invasão de APP’s (Áreas de Preservação Permanentes) e desmatamento e qual a responsabilidade da Prefeitura nesta omissão da fiscalização e autorizações das exigências legais.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Pelo Requerimento nº 248/2015, o Vereador enviou os Votos de Congratulações e Louvor aos organizadores da 62ª Romaria de Salto a Pirapora do Bom Jesus, realizada no último final de semana. Com a Indicação nº 258/2015, Garotinho solicitou ao Chefe do Executivo para que através das Secretarias de Obras e Serviços Públicos, sejam executados os serviços de reparos no calçamento da Rua Hélio Steffen, esquina com a Rua Francisco de Arruda Teixeira, no Jardim Santa Terezinha.
Edival Pereira Rosa – Preto – Através do Requerimento nº 238/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade e à Secretaria da Ação Social e Cidadania se o cadastramento dos moradores de rua já foi realizado ou ainda está andamento e, se já foi realizado, quantos moradores de rua foram cadastrados, quantos são de Salto, quantos vieram de fora, qual a média de idade de cada um, se existem alguns que são auxiliados por igrejas e/ou entidades sociais e quais Igrejas e entidades estão colaborando com eles. Pelo Requerimento nº 239/2015, Preto perguntou ao Chefe do Executivo a quem pertence a área existente no final do Jardim Planalto, trecho que faz divida com a Cerâmica Saltense, se for da Prefeitura, qual a possibilidade de executar os serviços de limpeza geral e, se for área particular, qual a possibilidade de intimar o proprietário a fim de que seja executada a limpeza. Com a Indicação nº 259/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto e à Secretaria do Meio Ambiente para que sejam executados os serviços de limpeza geral em toda a extensão do córrego do Ajudante, principalmente no trecho que passa nas proximidades do Terminal Rodoviário.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Pela Indicação nº 262/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que feito um estudo para implantação uma lombada na Rua África, altura do nº 247, no Jardim Elizabeth. Através da Indicação nº 263/2015, Lafaiete pediu ao Chefe do Executivo para que seja eliminada a água que fica parada no cruzamento das Ruas Floriano Peixoto com Japão, no Jardim das Nações. Com a Indicação nº 264/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que sejam executados os serviços de reparos no calçamento da Rua Itapiru, altura do nº 1.000, região do Jardim Divino.
Eliano Apolinário de Paula – Através doRequerimento nº 236/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade se existe a possibilidade de ser encaminhado à Casa de Leis, um Projeto de Lei inserindo na Lei Municipal nº 3.196/2013, que instituiu o novo Código Tributário do Município de Salto, especialmente na Seção IX, que trata da Isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, a alínea “g”, no inciso IX, do Art. 207a letra “g”, a fim de contemplar mais pessoas que fazem jus a isenção. Pelo Requerimento nº 237/2015, Eliano enviou os Votos de Congratulações e Louvor com os Corretores Saltenses que recentemente foram homenageados pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis, que com 15 ou mais anos de inscrição nessa entidade e em exercício da profissão, não apresentaram nenhuma pontuação negativa em seus prontuários, sendo eles: Antônio Carlos Mazzo, Cristovão Ferreira da Silva, Dumian de Genaro, Ester Pierroni Brasil de Souza, Ivone Maria Pinter da Silva, Joas Luiz Oliveira de Melo, Laerte Bueno Gonçalves, Lasaro Abreu, Rubens Ronaldo Milioni e Salete Zerbini Rodrigues da Rocha. Com a Indicação nº 265/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que sejam executados os serviços de pinturas nas lombadas, principalmente as existentes nas principais avenidas do município.
João Leite Ramalho – Pelo Requerimento nº 231/2015, o Vereador perguntou à Auto Ônibus Nardelli qual motivo dos atrasos verificados com o itinerário do Circular – Linha 3, do Jardim Santa Cruz que, segundo usuários do transporte coletivo, tem atrasado cerca de 40 minutos. Através do Requerimento nº 233/2015, João Ramalho perguntou ao Chefe do Executivo e à Auto Ônibus Nardelli se existe a possibilidade de colocar mais um ponto na Rua Rui Barbosa, trecho entre a 9 de Julho e 23 de Maio, altura da Loja Lavínia, para o itinerário que não segue até o Terminal da Praça da Bíblia, eliminando portanto o ponto que fica no outro quarteirão (entre a 23 de Maio e Itapiru). Com a Indicação nº 257/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que seja feito um estudo a fim de ser implantada uma academia ao ar livre no Jardim Soberano, de modo que venha contemplar os moradores desse populoso bairro e imediações.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Através do Requerimento nº 230/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade se o extenso terreno existente entre as ruas Rodolfo Nardelli, Jaciro Crucello e Desdêmona Ignácio, no Jardim Santa Rita é uma área pública e, se for, qual a possibilidade de se construir no local, um espaço destinado ao lazer dos moradores do referido bairro. Pela Indicação nº 253/2015, Zezinho solicitou ao Chefe do Executivo e à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para que seja feita a manutenção no leito carroçável, na esquina das ruas Idovar Stha Filhol e Tarcíso Rodrigues, no bairro Santa Rita. Com a Indicação nº 254/2015, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que sejam feitas pinturas de faixa de sinalização de trânsito, de solo, bem como implantar placas de sinalização verticais, na Estrada do Lajeado, a fim de orientar os motoristas, tendo em vista que a faixa de rolamento é estreita e não há sinalização alguma.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Pela Indicação nº 266/2015, a Vereadora solicitou ao Prefeito de nossa cidade com cópia para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Defesa Social, Departamento de Trânsito e Setor de Fiscalização para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para que proceda os devidos reparos na camada asfáltica da Rua Belo Horizonte, entre os números 371 e 399, no Jardim Panorama. Através da Indicação nº 267/2015, Luzia pediu ao Chefe do Executivo para que estude a possibilidade, talvez em parceria com a iniciativa privada para revitalização do centro de lazer do Jardim Santo Antônio, ao lado da Casa de Belém. Com a Indicação nº 268/2015, a Vereadora solicitou ao Prefeito de Salto para que, em consonância com a Secretaria Municipal de Defesa Social, agilizem a implantação do sistema de vídeo-monitoramento, bem como, amplie as áreas de cobertura, além da área central, atinja também áreas críticas da periferia.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Através do Requerimento nº 234/2015, o Vereador perguntou à CPFL - Companhia Piratininga de Força e Luz quando serão retirados ou remanejados os postes que permaneceram no meio da Rua Líbero Badaró, no Jardim Santa Cruz, se essa providência depende da Prefeitura e quais procedimentos a CPFL pretende realizar para resolver a situação. Com o Requerimento nº 235/2015, Lobinho perguntou ao Chefe do Executivo e à Rodovia das Colinas de quem é a responsabilidade para realizar do conserto da de concreto de uma galeria de águas pluviais existe na Avenida Getúlio Vargas, próximo à alça de acesso a Salto e quando será feita a manutenção do mesmo.
Roberto Natalino Silveira – Pelo Requerimento nº 232/2015, o Vereador pediu à Vivo – Telefônica para que seja feito um estudo a fim de remanejar o Telefone Público – TP, instalado na Rua Paquistão, defronte ao numeral 168, no Jardim Planalto. Através do Requerimento nº 246/2015, Natalino perguntou ao Chefe do Executivo se existe projeto para asfaltamento das ruas desse bairro, em especial as ruas Eucalipto, Joseano Costa Pinto e João XXIII e, se existe, quando serão executados. Já com o Requerimento nº 247/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade qual a possibilidade de dispor de mais estrutura para beneficiar os artesãos que fazem feirinha de artesanatos, nos finais de semana e feriados, no Complexo da Cachoeira, bem como mudar o local da feira, para a parte plana no Pavilhão das Artes.
Projetos Apresentados:
Projeto de Lei nº 054/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Ordem do Dia: Foram votados e aprovados os seguintes Projetos:
Projeto de Lei nº 045/2015 – De autoria do Executivo, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 234,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 046/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 200,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 047/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 600.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 048/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 049/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 050/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 051/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 053/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre crédito especial e transferência de recursos orçamentários, provenientes da anulação de dotações, visando a criação de novas rubricas e realocação de dotação insuficiente do orçamento vigente e dá outras providências.
Tribuna Livre – Fizeram uso da Tribuna Livre Paulo Fabrício Rodrigues da Silva e Cláudio Nascimento, da Pastoral Fé e Política, que falaram sobre a Reforma Política e a Professora Rita Leite Diniz, da APEOESP, que flou sobra a situação atual da categoria.