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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1063 |
1981 |
08/05/1981 |
ALTERA A LEI 1028/80 DE 30/05/1980. |
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LEI |
1064 |
1981 |
08/05/1981 |
AUTORIZA A PREFEITURA PRECEDER LIMPEZA EM TODOS OS TERRENOS DE PARTICULARES DA CIDADE. |
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LEI |
1065 |
1981 |
28/05/1981 |
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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LEI |
1066 |
1981 |
23/06/1981 |
QUE VERSA SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA MUNICIPAL DE CR$ 1.000.00000 ( UM MILHÃO DE CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS DO COMITÊ ORGANIZADOR DOS 1º JOGOS REGIONAIS DA ZONA SUDOESTE. |
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LEI |
1067 |
1981 |
29/06/1981 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO `HOMEM DE AMANHÃ`. |
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LEI |
1068 |
1981 |
29/06/1981 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO `HOMEM DE AMANHÃ`. |
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LEI |
1069 |
1981 |
13/08/1981 |
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO LEGISLATIVO NO VALOR DE CR$ 180.00000. |
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LEI |
1070 |
1981 |
17/08/1981 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTABILIDADE MUNICIPAL NO VALOR DE CR$ 1.000.00000 - DESTINADO A DEPOSITO JUDICIAL RELATIVO A AQUISIÇÃO DA ABADIA DE SÃO NORBERTO. |
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LEI |
1071 |
1981 |
17/08/1981 |
ABRE UM CRÉDITO NA CONTADORIA MUNICIPAL NO VALOR DE CR$ 108.350.00000 - SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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LEI |
1072 |
1981 |
21/08/1981 |
CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO SALTENSE UM REAJUSTE SALARIAL DE 20% SOBRE SEUS VENCIMENTOS A PARTIR DE 01/08/1981. |