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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3270 |
2014 |
29/03/2014 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO \"CARTÃO MATERIAL ESCOLAR\" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E FIRMAR CONVÊNIO COM A FACESP, POR MEIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3271 |
2014 |
29/03/2014 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3272 |
2014 |
29/03/2014 |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 3.000,00. |
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LEI |
3273 |
2014 |
29/03/2014 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.717,61 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3274 |
2014 |
05/04/2014 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO, NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS E SIMILARES, CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3275 |
2014 |
05/04/2014 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3276 |
2014 |
05/04/2014 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE \"DARCY RIBEIRO\", NA SALA DE LEITURA DO CEC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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LEI |
3277 |
2014 |
05/04/2014 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3278 |
2014 |
05/04/2014 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3279 |
2014 |
05/04/2014 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |