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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3260 |
2014 |
15/03/2014 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3261 |
2014 |
15/03/2014 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3262 |
2014 |
19/03/2014 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. |
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LEI |
3263 |
2014 |
19/03/2014 |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO VISANDO REFORÇO DE RUBRICAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3264 |
2014 |
19/03/2014 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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LEI |
3265 |
2014 |
19/03/2014 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3266 |
2014 |
22/03/2014 |
PROMOVE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3267 |
2014 |
22/03/2014 |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS. |
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LEI |
3268 |
2014 |
22/03/2014 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVEMBRO AZUL, NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO. |
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LEI |
3269 |
2014 |
29/03/2014 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |