Salto, 10 de setembro de 2025
Em Audiência Pública realizada na Câmara de Salto na terça-feira, dia 09, os vereadores da Câmara de Salto debateram o Projeto de Lei nº 51/2025, que “Institui a Política Municipal de Incentivo à Mobilidade Sustentável e à substituição de veículos movidos a combustíveis fósseis por veículos impulsionados por energia limpa no município de Salto/SP”, de autoria da vereadora Graziela Costa Leite “Dra. Grazi”.
A Audiência Pública foi agendada pela Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração, em cumprimento ao artigo 180, inciso II da Constituição do Estado de São Paulo e artigo 2º, inciso II do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
O PL 51/2025 propõe incentivar a substituição de veículos movidos a combustíveis fósseis por veículos elétricos e renováveis – a fim de reduzir a emissão de gases poluentes –, criar vagas exclusivas para veículos sustentáveis, instalar pontos de recarga em locais públicos e privados, tornar obrigatória a previsão de recarga em novos condomínios e postos, substituir gradualmente a frota pública e de ônibus por veículos elétricos e estabelecer plano de metas para a sustentabilidade urbana. A propositura também determina que a Política Municipal de Mobilidade Sustentável deverá contemplar diretrizes para a coleta, reciclagem e descarte ambientalmente adequado de baterias de veículos elétricos.
Como benefícios trazidos pelo projeto estão a redução da emissão de poluentes e gases do efeito estufa, a melhoria da qualidade do ar e da saúde pública, a modernização da mobilidade urbana, maior alinhamento aos compromissos climáticos nacionais e internacionais, estímulo à inovação, tecnologia e desenvolvimento sustentável, preparação da cidade para desafios ambientais globais e economia para o bolso da população, com a redução da necessidade de gastar com gasolina, etanol e diesel.
Convidado a fazer uma apresentação sobre o tema em questão, o engenheiro eletricista Ary Franco Junior – mestre e doutor em Controle e Automação e professor do IFSP Campus Salto – falou sobre as fontes de energia não renováveis e as energias renováveis e destacou que tanto a matriz energética quanto a matriz elétrica brasileira são mais renováveis do que as matrizes mundiais, com a energia elétrica a partir de fonte hidráulica e eólica chegando a quase 80% do total.
O professor abordou a transição energética, tendência de que o mundo diminua o uso de fontes não renováveis ou emissoras, especialmente o carvão, o óleo combustível e o óleo diesel na geração de eletricidade, e aumente o uso das fontes renováveis e não emissoras, como eólica, solar, bioenergia e hidráulica.
Na sequência, Ary explicou sobre o funcionamento da energia solar fotovoltaica e seu sistema de compensação. Ele tratou do mercado de carros, ônibus, vans e caminhões elétricos, além das bicicletas, scooters e motos elétricas, explicando sobre o funcionamento das baterias, cuja tendência é de redução contínua nos preços nos próximos anos.
O professor falou ainda sobre a garagem solar (carport), uma instalação de painéis solares em estacionamentos e garagens de veículos, sendo que tais painéis funcionam como cobertura para os veículos e, ao mesmo tempo, geram energia elétrica por meio do sistema fotovoltaico. As vagas desse tipo de estacionamento contêm carregadores e representam a opção mais barata para abastecer um veículo elétrico.
Também foi apresentado por Ary o custo e o retorno do investimento em veículo elétrico e garagem solar – o IFSP Campus Salto conta com quatro vagas cobertas desse tipo, que possuem dois carregadores –, bem como as novas políticas e instrumentos federais, estaduais e em vários municípios para incentivar a mobilidade elétrica.
O vereador Edemilson Pereira dos Santos, presidente da Comissão de Organização, conduziu a audiência, que contou com a participação dos vereadores Almir de Melo Santos “Almir da Adega”, Antônio Moreira Sobrinho, Arildo Guadagnini, Clayton Aparecido dos Santos “Clayton Bispo”, Edival Pereira Rosa “Preto”, Graziela Costa Leite “Dra. Grazi”, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Luzia de Fátima Izidório Vidal, Michel Oliveira Rodrigues da Silva e Rogério dos Santos Filho “Rogério Pinheiro”.
**Confira na íntegra o Projeto de Lei nº 51/2025: https://abre.ai/noNo
- Confira o vídeo da Audiência Pública:
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