Salto, 27 de junho de 2025
A Câmara de Salto deu início na quarta-feira, dia 25, às reuniões temáticas mensais que visam a organizar e fortalecer o acompanhamento legislativo das ações governamentais, garantindo maior participação, fiscalização e planejamento. O tema da primeira reunião, promovida pela Comissão de Organização e pelo Setor de Políticas Públicas do Legislativo saltense, foi sobre Habitação.
O presidente da comissão, vereador Edemilson Santos, começou sua explanação pontuando sobre o Programa Vida Longa, que em abril de 2026 deverá entregar 24 unidades de moradia assistida gratuita para idosos em situação de vulnerabilidade e risco social, no Jardim Celani II.
Edemilson também abordou o mutirão do Vila Martins, que está construindo 14 casas populares para famílias atingidas por enchentes no João Jabour, por meio de uma parceria entre a Secretaria de Ação Social e Cidadania e a Pastoral da Moradia da Igreja Católica, bem como foi reflorestado o espaço que antes tinha barracos – serviço este realizado pela Secretaria de Meio Ambiente em 2024.
Outra situação apresentada foi a ocupação do Jardim Marília, que existe desde 2015 em uma área destinada ao lazer e, ao longo do tempo, foi crescendo de maneira intensa, hoje com cerca de 250 famílias. Desde 2019 existe uma judicial de Ação de Reintegração de Posse, da Justiça Federal, ajuizada pela empresa Rumo Malha Paulista S/A, objetivando reintegrar-se a posse da área de toda a extensão do Jardim Marília, com a demolição das construções da ocupação em distância de 15 metros de cada lado da ferrovia. Preocupa também a eventualidade de ocorrer um novo incêndio no local, como o ocorrido em 2017.
O vereador Edemilson falou ainda sobre a ocupação no pontilhão às margens do rio Tietê (Jurumirim), sendo que há 40 anos existem moradias ao lado da linha férrea pertencente ao eixo turístico do Trem da República e de transporte da concessionária Rumo. Nos últimos meses tem aumentado o número de moradores às margens dos pilares da base do pontilhão ao longo da ponte, e a preocupação é com a ampliação dessas moradias, devido à falta de fiscalização e acompanhamento do Setor de Habitação.
Também foi destaque o Programa Casa Paulista, pois em maio de 2023 Salto foi um dos municípios beneficiados com um convênio assinado com o Governo do Estado para a construção de casas para famílias de baixa renda. O município deve ter R$ 416 mil em subsídio para famílias locais financiarem seus imóveis pelo programa estadual. A verba é suficiente para até 32 unidades.
Na reunião tratou-se também do projeto para a construção de 48 unidades habitacionais no Morro da Mata e no Laguna, cujas tratativas tiveram início em 2021 junto à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), sendo que em 2023 ocorreu a aceitação das áreas apresentadas para as construções. Porém, um projeto de lei encaminhado para a Câmara para desafetação de uma gleba de área de lazer entre os bairros Laguna e Morro da Mata foi reprovado pelos vereadores, e Salto deixou de ter 48 casas no espaço.
E, ainda, foi abordado o Reurb (Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana – Cidade Legal), uma ferramenta que visa legalizar os assentamentos e loteamentos irregulares consolidados, como em partes do Jardim Marília, do Jardim Cidade, do Cecap, entre outros bairros, a fim de garantir a posse da terra para as famílias residentes, por meio da titulação dos lotes habitacionais, e envolve o trabalho de diferentes secretarias municipais.
O gerente regional da CDHU em Sorocaba, José Carlos Barbosa Júnior, anunciou que o órgão do governo estadual vai contemplar Salto com 200 unidades habitacionais por meio de uma nova modalidade, chamada CCA (Carta de Crédito Associativista), em parceria com a iniciativa privada, que vende diretamente à CDHU as unidades que serão disponibilizadas.
A secretária de Desenvolvimento Urbano, Marcia Mendes Villegas, explicou que o projeto das 200 moradias da CDHU já está com seu alvará expedido, além de ter informado que a pasta que comanda inscreveu duas áreas o Programa Minha Casa Minha Vida, para a construção de 80 novas casas no Nair Maria e 144 no Santa Efigênia, estando agora aguardando que sejam contempladas pelo governo federal.
E o secretário de Governo, Gilmar Mazetto, disse que um empreendedor que se reuniu com ele e com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano já adquiriu duas áreas e vai apresentar 400 apartamentos, dobrando o número apresentado pela CDHU, chegando ao total de 624 novas moradias, somando as unidades dos governos estadual e federal.
Sobre o abastecimento de água nas futuras residências, o superintendente do SAAE, Ângelo César Turqui Piva, disse que a autarquia está trabalhando para a conclusão da ETA Pedra Branca e para a captação de água do rio Jundiaí, a fim de que as novas moradias não sofram com o desabastecimento.
Também participaram da reunião a secretária de Ação Social e Cidadania, Claudia Cardoso Barichello Rodrigues; José Carlos Pascoal, da Pastoral da Moradia e da Associação de Habitação Popular de Salto; Fábio Noronha, do Conselho da Cidade e da Pastoral da Ecologia; além de moradores da ocupação do Jardim Marília.
O presidente da Câmara de Salto, Clayton Aparecido dos Santos “Clayton Bispo”, conduziu a reunião, que contou com a participação dos vereadores Almir de Melo Santos “Almir da Adega”, Antônio Moreira Sobrinho, Arildo Guadagnini, Edemilson Pereira dos Santos, Graziela Costa Leite “Dra. Grazi”, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Luzia de Fátima Izidório Vidal, Michel Oliveira Rodrigues da Silva “Chell” e Rogério dos Santos Filho “Dr. Rogério Pinheiro”.
**Confira o vídeo da reunião:
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