Salto, 11 de abril de 2025
A Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração, tendo como presidente o vereador Edemilson Santos, Dra. Graziela Costa relatora e Arildo Guadaginini membro, criou uma Frente de Trabalho voltada para a finalidade de Estudos e Fiscalizações dos Empreendimentos Imobiliários liberados nos últimos 10 anos do município de Salto. A proposta da Comissão é de garantir a transparência, assegurar o cumprimento das leis urbanísticas e ambientais, que resultará em reestruturação da legislação para assegurar transparência na aplicação dos recursos oriundos das contrapartidas em razão das liberações de novos empreendimentos.
“Nossa proposta busca estruturar para que os projetos executados sejam obrigados a cumprir requisitos técnicos com Projeto Básico e Executivo, com Planilha Orçamentária e o Cronograma Físico Financeiro, constando a quantidade, o preço unitário de cada serviço, responsabilidade do profissional técnico devidamente registrado no CREA, relação do aparelhamento utilizado na execução dos serviços contratados, vistoria do serviço e acompanhamento da execução dos serviços, comprovações de dados comprobatórios com notas fiscais dos serviços executados, entre outros”, finalizam os membros da Comissão.
Estão sendo solicitadas informações de todos os empreendimentos horizontais e verticais liberados pela Prefeitura de Salto, aprovados e pré-aprovados nos últimos 10 anos, para embasamento de um trabalho com o objetivo das melhorias de políticas públicas, cujos investimentos sejam feitos da melhor maneira em prol da população saltense, com a finalidade de garantir mais qualidade, eficiência e segurança nas obras públicas, além de combater fraudes, desperdícios e corrupção.
O trabalho dessa Comissão irá abranger também o levantamento da situação dos loteamentos irregulares e novos empreendimentos, apoiando o Executivo na verificação dos problemas existentes e demais problemas que possam surgir, com apresentação de sugestões e apoio à regularização, os impactos à população e apurar possíveis indícios de improbidade administrativa.
Ressalta-se que a Frente de Trabalho foi criada no último dia 03 de abril, sendo a segunda reunião realizada na quinta-feira, dia 10, durante reunião da Comissão na Câmara Municipal.
*Com informações de responsabilidade do gabinete do vereador Edemilson Pereira dos Santos.