Salto, 17 de abril de 2024
Na terça-feira, dia 16, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 11ª Sessão Ordinária de 2024.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 36/2024 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica (Mudança de destinação de Emenda Impositiva do Vereador Vinícius Saudino – Associação de deficientes Físicos de Salto).
Votação do Oficio nº 201/2024 – GAB PREF – Requerendo apreciação do PL nº 36/2024 por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Ezequiel de Souza Damasceno, Alessandro Dernival da Silva, Cícero Granjeiro Landim, Daniel Fraga Moreira Bertani e Henrique Balseiros Chamosa Neto. VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Fabio Jorge Rodrigues, Antônio Cordeiro dos Santos e José Benedito de Carvalho. VOTADO E APROVADO.
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 35/2024 – Mesa da Câmara – Dá a denominação ao prédio municipal localizado na Rua Ernesto Perazzo, Residencial Fabbri, de Educação Infantil I – Residencial Fabbri “Macilene Regina Venâncio Macoggi”.
Votação de Oficio – Mesa da Câmara – Solicitando aprovação para tramitação em regime de urgência. Todos os vereadores devem votar (Art 174, I, RI – Discussão e votação). VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 37/2024 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Regulamenta a cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Salto, e dá outras providências.
- Moção nº 05/2024 – Vereadores Edival Pereira Rosa, Vinícius Saudino de Moraes, Antônio Cordeiro dos Santos, Cícero Granjeiro Landim, José Benedito de Carvalho, Fábio Jorge Rodrigues, Alessandro Dernival da Silva, Marcio Conrado, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Ezequiel de Souza Damasceno – Moção de Congratulação em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade pelo Grupo Escoteiro Taperá – 215°.
MOÇÕES APROVADAS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – ARTIGO 161, §1º DO REGIMENTO INTERNO:
- Moção nº 04/2024 – Vereadores Edival Pereira Rosa, Vinícius Saudino de Moraes, Antônio Cordeiro dos Santos, Cícero Granjeiro Landim, José Benedito de Carvalho, Fabio Jorge Rodrigues, Alessandro Dernival da Silva, Marcio Conrado, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Daniel Fraga Moreira Bertani, Ezequiel de Souza Damasceno – Moção de Congratulação em comemoração à trajetória e dedicação de Júlia Fernanda de Oliveira, estagiária pública, pela sua dedicação aos trabalhos legislativos dessa casa de lei. Moção aprovada por unanimidade de votos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na reunião realizada no dia 10 de abril de 2024.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 28/2024 – Mesa da Câmara – Fixa o valor dos subsídios devidos ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito Municipal e aos Secretários Municipais da Estância Turística de Salto para a legislatura de 2025 a 2028. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 29/2024 – Mesa da Câmara – Fixa o valor dos subsídios devidos aos Vereadores da Câmara da Estância Turística de Salto para a legislatura de 2025 a 2028. VOTADO E APROVADO.
- Veto Total ao Autógrafo n° 01/2024 do Projeto de Lei nº 105/2023 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 01/2024 ao PL nº 105/2023 que dispõe sobre a transparência e publicidade das emendas impositivas e dá outras providências (de autoria do Vereador Cícero Granjeiro Landim). VOTADO E NÃO APROVADO.
Eleição para o cargo de vice-presidente – Ao fim da sessão ordinária, o presidente Edival Pereira Rosa “Preto” convocou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira, dia 23, às 13h00, para a eleição do novo vice-presidente da Câmara de Salto, a qual será realizada conforme prevê o artigo 4º, §§ 8º e 9º e o artigo 9º do Regimento Interno da Casa de Leis.
O referido cargo encontra-se vago em virtude de o então vice-presidente Daniel Fraga Moreira Bertani ter mudado de partido durante o período da janela partidária, pois, de acordo com o artigo 4º, § 8º do Regimento Interno, “O Vereador que se desvincular do seu partido, salvo no caso de expulsão do partido, perderá o direito ao cargo da Mesa que ocupa em razão da proporcionalidade partidária”.
**Para a 12ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 23), às 14h00, não foram convocadas proposituras para votação.
**Confira na íntegra o vídeo da 11ª Sessão Ordinária de 2024:
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