Salto, 20 de junho de 2023
Na terça-feira, dia 20, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 20ª Sessão Ordinária de 2023.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei n° 63/2023 – Prefeitura Municipal – Reenquadra os vencimentos das carreiras que especifica e dá outras providências.
- Veto Total ao Autógrafo n° 39/2023 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo 39/2023, referente ao Projeto de Lei nº 34/2023, que dispõe sobre a criação do Programa “Desperdício Zero” e dá outras providências.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 47/2023 – Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Altera o art. 3° e acrescenta os incisos I, II, III do PL n° 47/2023.
- Emenda Supressiva n° 02 ao Projeto de Lei n° 47/2023 – Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Fica suprimido o parágrafo único do art. 3° do PL n° 47/2023.
- Emenda Modificativa n° 03 ao Projeto de Lei n° 47/2023 – Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Altera os §§ 3°, 4° e 5° do art. 4° do PL n° 47/2023.
- Emenda Modificativa n° 04 ao Projeto de Lei n° 47/2023 – Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Altera o art. 5° e parágrafo único do PL n° 47/2023.
- Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 58/2023 – Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Modifica a redação do inciso III do art. 7° do PL n° 58, de 29 de maio de 2023.
- Projeto de Lei n° 64/2023 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Dispõe sobre o dever dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios a fornecerem, gratuitamente, ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido, o direito a receber outro produto idêntico ou similar, à sua escolha e dentro do prazo de validade para consumo e dá outras providências.
- Moção de Aplauso n° 08/2023 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Moção de aplauso às Paróquias e voluntários do Município Saltense em razão do evento realizado no Feriado de Corpus Christi.
- Moção de Aplauso n° 09/2023 – Vereador Gideon Tavares – Moção de Aplauso à Cooperativa de Reciclagem Boa Esperança de Salto (CORBES).
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 44/2023 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Institui no âmbito do município de Salto sobre a obrigatoriedade de instalar detectores de metais nas escolas públicas e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 52/2023 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Dispõe sobre a divulgação e publicidade dos preços nos postos de combustíveis e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Susta os efeitos de todas as normas do Decreto Municipal nº 359, de 27 de outubro de 2021 que “estabelece regras para processamento de pedidos de análise e aprovação de parcelamento do solo” regido pela Lei Federal nº 6766/79 e de incorporação imobiliária regida pela Lei Federal nº 4591/64, no âmbito da Estância Turística de Salto. VOTADO E NÃO APROVADO.
- Moção de Repúdio nº 05/2023 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Moção de Repúdio contra o Projeto de Lei nº 752 de 2021, que tramita na ALESP e que prevê o aumento dos emolumentos notariais e taxas judiciárias no Estado de São Paulo. VOTADO E APROVADO.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
N° 305/2023 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Voto de Congratulação e Louvor ao Grupo de Apoio e Adoção “Laços e Afeto” pelos cinco anos de trabalho na comunidade saltense. VOTADO E APROVADO.
**Para a 21ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 27), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Projeto de Lei nº 53/2023 – Prefeitura Municipal – Estabelece valores das taxas para execução dos procedimentos de Licenciamento Ambiental Municipal e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 54/2023 – Prefeitura Municipal – Regulamenta o disposto no caput do artigo 4º da Lei Municipal nº 4027, de 19 de abril de 2023.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Concede o Título de cidadão saltense ao Sr. Josias Justi da Conceição Junior.
**Confira na íntegra o vídeo da 20ª Sessão Ordinária de 2023:
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