Salto, 06 de junho de 2023
Na terça-feira, dia 06, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 18ª Sessão Ordinária de 2023.
Tribuna Livre – O presidente da OAB de Salto, Dr. Juliano Hyppólito de Sousa, fez uso da tribuna para explanar sobre o papel da Ordem dos Advogados do Brasil na cidade.
Dr. Juliano destacou a importância da profissão de advogado na defesa dos cidadãos perante a justiça, prerrogativa presente na Constituição Federal. Ele disse também que a subseção de Salto conta com aproximadamente 600 advogados e possui convênio com a Procuradoria do Estado para, por meio da Casa do Advogado, atender aos cidadãos que não têm condições de pagar honorários advocatícios.
Antes do início da sessão ordinária, os vereadores Antônio Cordeiro dos Santos e Vinicius Saudino de Moraes, autores do Requerimento nº 185/2023 – votado e aprovado na 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de março de 2023 –, fizeram a entrega dos Votos de Congratulações e Louvor ao presidente da OAB de Salto (157ª Subseção), Dr. Juliano Hyppólito de Sousa, e à diretoria local da entidade, pela inauguração solene, no dia 16 de março deste ano, da nova Casa da Advocacia Saltense, localizada na Rua Rio Branco, 927, Centro.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 59/2023 – Prefeitura Municipal – Altera dispositivos na Lei nº 3682/2017, a qual autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio pecuniário às APMs – Associação de Pais e Mestres que relaciona e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 60/2023 – Prefeitura Municipal – Modifica a redação da Lei Municipal nº 4042, de 02 de junho de 2023, que dispõe sobre a instituição do Programa denominado “Frente ao Trabalho” e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
- Emenda Modificativa nº 01 Projeto de Lei nº 35/2023 – Comissão de Justiça e Redação – Altera as redações dos § 1º do artigo 2º, do artigo 3º e do artigo 6º do PL nº 35, de 03 de abril de 2023. VOTADA E APROVADA.
- Projeto de Lei nº 35/2023 – Vereadores Vinicius Saudino de Moraes e Antônio Cordeiro dos Santos – Institui o Programa “Bairro Amigo do Idoso” e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023 – Vereador José Benedito de Carvalho “Macaia” – Concede Título de Cidadão Saltense ao Padre Elias Pavan. VOTADO E APROVADO.
**Para a 19ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 13), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Projeto de Lei nº 25/2023 – Prefeitura Municipal – Estabelece regras para processamento de pedidos de análise e aprovação de projetos de parcelamento de solo regidos pela Lei Federal nº 6766/79 e de incorporação imobiliária regidas pela Lei Federal nº 4591/64, no âmbito da Estância Turística de Salto, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 37/2023 – Vereadores Vinicius Saudino de Moraes e Fabio Jorge Rodrigues – Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Salto nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 49/2023 – Vereador Gideon Tavares – Estabelece diretrizes para a Segurança Escolar nas instituições públicas e privadas no âmbito da Estância Turística de Salto.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Concede Título de Cidadão Saltense ao Sr. Jair de Oliveira.
**Confira na íntegra o vídeo da 18ª Sessão Ordinária de 2023:
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