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Salto, 19 de maio de 2023

Nesta quinta-feira, dia 18, no plenário da Câmara de Salto, foi realizada Audiência Pública com objetivo de discutir a respeito do Projeto de Lei nº 50/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024.

A secretária de Finanças, Adriana Senhora Lourenço – acompanhada pelo chefe de gabinete Alexandre Moreno; e o representante da empresa de consultoria Meta Pública, Gabriel Pomini – iniciou a apresentação salientando que a LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente. O objetivo é orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Na ocasião, foi exibido o quadro de apuração das receitas primárias – englobando as receitas correntes (impostos, taxas, contribuições, patrimonial, entre outras) e receitas de capital, como operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos. Em outra tabela, foi possível acompanhar a composição da despesa, sendo correntes (pessoal de encargos sociais, juros e encargos da dívida, outras despesas e reserva de contingência) e de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida). 

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A secretária ainda tratou das metas para o próximo ano com relação ao resultado primário – que indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com a sua arrecadação; o resultado nominal – que representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior; a dívida consolidada – a qual indica o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente assumidas em virtude de leis, contratos, convênios e da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses; e a dívida consolidada líquida – que representa o montante da dívida consolidada deduzido o saldo relativo aos haveres financeiros.

Sobre a consulta pública realizada pelo Poder Executivo, Adriana disse que recebeu sugestões enviadas por munícipes e que a população ainda pode fazer questionamentos pelo e-mail: financas@salto.sp.gov.br. Durante a reunião, os vereadores e público presente também tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas, as quais foram respondidas pela secretária Adriana, no que compete a sua pasta.  

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Membros da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - vereadores Macaia, Fabio e Cordeiro

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O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, vereador Fabio Jorge, conduziu os trabalhos da audiência pública. Estiveram presentes os edis: Cícero Landim, Daniel Bertani, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Gideon Tavares, Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel”, Henrique Balseiros, Antônio Cordeiro dos Santos, Edival Pereira Rosa “Preto” e Alessandro Dernival da Silva; e a secretária de Educação, Anna Noronha.

 

Documentos - O Projeto de Lei nº 50/2023 (com os anexos) pode ser consultado no site da Câmara de Salto pelo link: https://bit.ly/3MIMYFT. Vale ressaltar que, agora, a propositura seguirá os prazos de tramitação, para posteriormente ser convocada para discussão e votação em plenário.

 

Confira na íntegra o vídeo da Audiência Pública da LDO:

TV Web:  https://bit.ly/43tiddF

Facebook:  https://bit.ly/43bnqGM