Salto, 10 de maio de 2023
Na terça-feira, dia 09, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 14ª Sessão Ordinária de 2023.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
O presidente da Câmara de Tatuí, vereador Eduardo Dade Sallum, compareceu à sessão ordinária e fez uso da tribuna, convidando os vereadores saltenses a participar neste sábado, dia 13, de uma visita que o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, fará ao Legislativo daquele município para falar dos planos do Governo Federal para o país e também ouvir as reivindicações dos vereadores para seus municípios, como a busca de melhorias para o desenvolvimento da região.
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 46/2023 – Prefeitura Municipal – Reorganiza a estrutura e as atribuições da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, transforma cargos que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 47/2023 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio à empresa concessionária do serviço de Transporte Público e dá outras providências.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda Modificativa, Aditiva e Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 25/2023 – Comissão de Organização, Governo Municipal, Ordem Econômica e Ordem Social – Modifica o PL nº 25, de 14 de março de 2023, renumerando o parágrafo único para §1º e acrescendo os parágrafos 5º e 6º ao artigo 2º e altera os artigos 3º, 4º e 7º, acrescentando o parágrafo único ao artigo 6º, suprime os artigos 10 e 11.
- Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 34/2023 – Comissão de Justiça e Redação – Acrescenta o artigo 10-A ao Projeto de Lei nº 34, de 03 de abril de 2023.
- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 35/2023 – Comissão de Justiça e Redação – Altera as redações dos § 1º do artigo 2º, do artigo 3º e do artigo 6º do PL nº 35, de 03 de abril de 2023.
- Emenda Modificativa e Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 37/2023 – Comissão de Justiça e Redação – Altera as redações dos artigos 1º e 3º; modifica a redação do artigo 4º e renumera o artigo 4º que passará a ser artigo 5º do PL nº 37, de 03 de abril de 2023.
- Emenda Supressiva e Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 48/2023 – Comissão de Justiça e Redação – Suprime o §2º do art. 33-A e altera a redação do §1º para parágrafo único, substituindo as alíneas “a” e “b” por incisos I e II do artigo 33-A do PL nº 48, de 19 de abril de 2023.
- Projeto de Lei nº 51/2023 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Consolida as leis da pessoa com deficiência em Salto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 52/2023 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Dispõe sobre a divulgação e publicidade dos preços nos postos de combustíveis e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023 – Vereador José Benedito de Carvalho “Macaia” – Concede Título de Cidadão Saltense ao Padre Elias Pavan.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Concede Título de Cidadão Saltense ao Sr. Jair de Oliveira.
ORDEM DO DIA:
- Emenda Supressiva e Modificativa nº 01 ao PL nº 38/2023 – Comissão de Organização – Suprime o artigo 2º e modifica os artigos 3º e 6º do PL nº 38, de 03 de abril de 2023. VOTADA E NÃO APROVADA.
- Projeto de Lei nº 38/2023 – Prefeitura Municipal – Construção de moradias populares. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 39/2023 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à infraestrutura a ao saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 23/2023 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Institui sobre políticas voltadas às mulheres chefes de família e dá outras providências públicas. VOTADO E APROVADO.
- Emenda Modificativa nº 01 ao PL nº 30/2023 – Comissão de Justiça e Redação – Modifica o artigo 4º do Projeto de Lei nº 30 de 27 de março de 2023. VOTADA E APROVADA.
- Projeto de Lei nº 30/2023 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Dispõe sobre a política “antibullying” nas instituições de ensino no município de Salto. VOTADO E APROVADO.
- Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 36/2023 – PL de autoria dos vereadores Vinicius Saudino de Moraes, Antônio Cordeiro dos Santos e José Benedito de Carvalho – Cria o Programa “Empresa Amiga da Educação” no município de Salto. O PARECER NÃO FOI VOTADO, POIS O PROJETO RETIRADO A PEDIDO DOS AUTORES.
REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
- Nº 259/2023 – Vereador Alessandro Dernival da Silva – Votos de Congratulações e Louvor à Família Scalett & Restaurante Scalett pelos serviços prestados e por ser um marco tradicional no município. VOTADO E APROVADO.
**Para a 15ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 16), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2023 – Fabio Jorge, Gideon Tavares, José Benedito de Carvalho, Henrique Balseiros, Cícero Landim e Edival Pereira Rosa – Altera a Lei Orgânica Municipal para adequar o percentual de receita líquida disponível para as emendas impositivas individuais.
- Projeto de Lei nº 48/2023 – Fabio Jorge Rodrigues – Institui, no âmbito do município de Salto, o mês Maio Furta Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 – Comissão de Tributação – Aprova as contas da Prefeitura da Estância Turística de Salto – Exercício 2020 – TC 00357.989.20-1.
**Confira na íntegra o vídeo da 14ª Sessão Ordinária de 2023:
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