Salto, 05 de abril de 2023
Na terça-feira, dia 04, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 9ª Sessão Ordinária de 2023.
Tribuna Livre – O GCM José Antonio de Araújo falou na Tribuna Livre sobre o novo regulamento da Guarda Civil Municipal – Substitutivo ao PL nº 97/2022, de autoria da Prefeitura, que “Dispõe sobre o regulamento e o plano de carreira da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Salto e dá outras providências” –, destacando pontos do projeto de lei que, na sua visão, deveriam ser alterados para facilitar a promoção dos GCMs pelo critério de antiguidade.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
Projeto de Lei nº 29/2023 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.
- Ofício nº 230/2023 – Gab. Pref. – Solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 29, de 27 de março de 2023.
- Projeto de Lei nº 32/2023 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 38/2023 – Prefeitura Municipal – Construção de moradias populares.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Emenda à Lei nº 03/2023 – Vereadores Fabio Jorge Rodrigues, Gideon Tavares, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Cícero Granjeiro Landim, José Benedito de Carvalho e Edival Pereira Rosa – Altera a Lei Orgânica para adequar o percentual de receita corrente líquida disponível para as emendas impositivas individuais, nos termos do dispositivo no §§ 6º e 8º da Constituição do Estado de São Paulo.
- Subemenda Modificativa nº 01 à Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 18/2023 – Comissão de Justiça e Redação – Modifica o atrigo 1º da emenda nº 02 do Projeto de Lei nº 18 de 24 de fevereiro de 2023.
- Projeto de Lei nº 30/2023 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Dispõe sobre a política “antibullying” nas instituições de ensino no município de Salto.
- Projeto de Lei nº 33/2023 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Dispõe sobre a publicidade dos preços nos postos de combustíveis e dá outras providências.
- Moção nº 03/2023 – Vereador Gideon Tavares – Moção de aplauso ao Professor Rubens Fonseca pela sua dedicação e pela nobreza de sua atividade.
- Moção nº 04/2023 – Vereador José Benedito de Carvalho – Moção de apoio à Indicação nº 477/2023 do Exmo. Sr. Deputado Estadual Rogério Nogueira.
ORDEM DO DIA:
- Emenda Substitutiva nº 01 ao Substitutivo ao PL nº 97/2022 – Comissão de Justiça e Redação – Renumera incisos do art. 57 e readéqua a ordem numérica do Capitulo VI da Seção III que passará a ser Seção II. VOTADA E APROVADA.
- Substitutivo ao PL nº 97/2022 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre o regulamento e o plano de carreira da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Salto e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 97/2022 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre o regulamento e o plano de carreira da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Salto e dá outras providências. PROJETO ARQUIVADO DEVIDO À APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
- Projeto de Lei nº 14/2023 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Determina ao Poder Executivo Municipal a realização de consulta pública à população quando da alteração de trânsito e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 17/2023 – Prefeitura Municipal – Reestrutura a Corregedoria Geral da Guarda Civil Municipal da Estância de Salto e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
**Para a 10ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 11), às 14h00, foi convocada a seguinte propositura para votação:
- Projeto de Lei nº 15/2023 – Prefeitura Municipal – Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal de débitos tributários e não tributários (PERFIS) da Estância Turística de Salto e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências.
**Confira na íntegra o vídeo da 9ª Sessão Ordinária de 2023:
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