Salto, 15 de março de 2023
Na terça-feira, dia 15, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 6ª Sessão Ordinária de 2023.
Tribuna Livre – A munícipe Thais Santos aproveitou a oportunidade para tratar a respeito da quantidade de pessoas com deficiência no município, destacando ser importante o censo e que se tenha uma cidade mais inclusiva.
Tribuna Livre – A munícipe Maria Gabriela Vilela Proietti Defendi aproveitou a oportunidade para fazer suas considerações sobre o mutismo seletivo, explicando a respeito do tratamento, diagnóstico e dificuldades enfrentadas pelas crianças e adolescentes, e por seus familiares.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda Substitutiva e Supressiva nº 01 ao PL nº 15/2023 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Adequa redação e suprime artigos.
- Emenda Supressiva, Substitutiva e Aditiva nº 01 ao PL nº 18/2023 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Modifica a redação dos art. 2º, 3º, 4º, 7º, 13, 14, 16, 20, 21 e 37, suprime o inciso IV do caput do art. 9º e acrescenta o art. 89 renumerando os demais, todos do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 24 de fevereiro de 2023.
- Projeto de Lei nº 23/2023 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Institui sobre Políticas Públicas voltadas às mulheres chefes de família e dá outras providências.
- Moção nº 01/2023 – Todos os vereadores – Moção de repúdio ao discurso xenofóbico, desumano e preconceituoso do vereador Sandro Fantinel do Rio Grande do Sul, onde fez apologia à escravidão.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2022 – Vereadores Daniel Fraga Moreira Bertani, Edival Pereira Rosa, Alessandro Dernival da Silva, e Vinicius Saudino de Moraes – Acrescenta o inciso XXVII ao artigo 8º da Lei Orgânica do Município. segunda votação. (art. 155 §5º). VOTADO E APROVADO.
- Emenda Substitutiva e Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 07/2023 – Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Altera a redação do artigo 1º e 3º e suprime o artigo 2º do Projeto de Lei nº 07, de 27 de janeiro de 2023. VOTADO E NÃO APROVADO.
- Emenda Substitutiva e Supressiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 07/2023 – Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Altera a redação do artigo 1º e 3º e suprime o artigo 2º do Projeto de Lei nº 07, de 27 de janeiro de 2023. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 07/2023 – Prefeitura Municipal – Modifica a redação da Lei Municipal nº 3636 de 23 de novembro 2016 – que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente (Conselho Tutelar). VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 105/2022 – Vereadores Daniel Fraga Moreira Bertani e Edival Pereira Bertani – Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das Políticas Públicas destinadas às crianças e adolescentes diagnosticadas com Mutismo Seletivo e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 106/2022 – Vereadores Daniel Fraga Moreira Bertani e Edival Pereira Bertani – Dispõe sobre o dia municipal de conscientização do mutismo seletivo, conforme especifica, dentro da legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados da Estância Turística de Salto – Lei nº 3985/2022. VOTADO E APROVADO.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
Nº 154/2023 – Vereadores Daniel Fraga Moreira Bertani, Fabio Jorge Rodrigues, Cícero Granjeiro Landim e Gideon Tavares – Presidente da Câmara - Solicitando a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades decorrentes da não efetivação de acordo de permuta de imóveis com a Administração Pública Municipal. VOTADO E APROVADO.
Desta maneira, a comissão ficou composta da seguinte maneira: Daniel Fraga Moreira Bertani (presidente); Fabio Jorge Rodrigues (membro); Cícero Granjeiro Landim (membro); Ezequiel de Souza Damasceno (membro).
**Para a 7ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 21), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para discussão e votação:
-PROJETO DE LEI Nº 02, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 - “Dispõe sobre movimentação orçamentária no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências”.
- PROJETO DE LEI Nº 03, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a Gratificação SUS aos funcionários que prestam serviços no âmbito da Secretaria de Saúde, e dá outras providências”.
- PROJETO DE LEI Nº 04, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 - “Modifica a redação da Lei Municipal nº 3.490, de 28 de agosto de 2015, que disciplina a arborização urbana no Município da Estância Turística de Salto/SP."
**Confira na íntegra o vídeo da 6ª Sessão Ordinária de 2023:
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