Salto, 08 de fevereiro de 2023
Na terça-feira, dia 07, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 1ª Sessão Ordinária de 2023, que foi conduzida pelo presidente do Legislativo saltense, vereador Edival Pereira Rosa “Preto”. Também estiveram presentes os demais vereadores vereadores da 18ª Legislatura (2021-2024): Daniel Fraga Moreira Bertani (vice-presidente), Vinícius Saudino de Moraes (1º secretário), Antônio Cordeiro dos Santos (2º secretário), Alessandro Dernival da Silva, Cícero Granjeiro Landim, Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel”, Fabio Jorge Rodrigues, Gideon Tavares, Henrique Balseiros Chamosa Neto e José Benedito de Carvalho “Macaia”.
Tribuna Livre – Fez uso da palavra, na Tribuna Livre, a munícipe Barbara de Souza Pereira, para dialogar sobre as dificuldades das mães de filhos autistas. Barbara contou que tem um filho de cinco anos de idade com síndrome de Dravet e autismo, falou sobre o desafio de encontrar, em Salto, atendimento médico especializado para crianças atípicas no SUS, como neurologistas, fonoaudiólogos, psiquiatras, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, entre outros.
Barbara também defendeu a criação de uma Casa da Pessoa com Deficiência no município, a fim de atender aos PCDs de Salto, e citou a Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência), “destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”.
Ela questionou ainda como essa inclusão se dá na saúde, na educação, na cultura, nos locais públicos etc., bem como ressaltou que “Salto discute políticas públicas, Salto se importa com os cidadãos” e que “em especial, a saúde das crianças, adolescentes, jovens e adultos PCDs não pode esperar”.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Veto ao Autógrafo nº 80/2021 – PL Nº 107/2021 – Veto Total ao Projeto de Lei nº 107, de 15 de dezembro de 2021 – Que dispõe sobre a obrigatoriedade de internet gratuita em postos de saúde e Hospital Municipal de Salto.
- Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 102/2022 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani – Altera a redação do artigo 2º, 3º e 4º do PL nº 102 de 06 de dezembro de 2022.
- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 97/2022 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre o Regulamento e o plano de carreira da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 01/2023 – Prefeitura Municipal – Modifica a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 3956, de 03 de outubro de 2022 (Programa Auxílio Creche).
- Projeto de Lei nº 02/2023 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre a movimentação orçamentária no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências (emenda impositiva Daniel).
- Projeto de Lei nº 03/2023 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a Gratificação SUS aos funcionários da Secretaria de Saúde.
- Projeto de Lei nº 04/2023 – Prefeitura Municipal – Modifica a redação da Lei Municipal nº 3490 de 28 de agosto de 2015, que disciplina a arborização urbana no Município da Estância Turística de Salto/SP.
- Projeto de Lei nº 05/2023 – Prefeitura Municipal – Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Protetor-Recebedor na Estância Turística de Salto.
- Projeto de Lei nº 06/2023 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Esportes do município de Salto, vinculado à Secretaria de Esportes e Lazer e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 07/2023 – Prefeitura Municipal – Modifica a redação da Lei Municipal nº 3636 de 23 de novembro de 2016. (Conselho Tutelar)
- Veto ao Autógrafo nº 76/2022 (PL nº 90/2022) – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Projeto de Lei nº 76/2022, que determina que prédios públicos municipais desocupados de todas as áreas, tenham seu uso futuro para novos serviços da Educação e Saúde.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 08/2023 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Institui o “Fevereiro Laranja – Campanha de conscientização sobre a leucemia” e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
- Nº 15/2023 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Prefeitura Municipal, c/c Secretaria de Governo – Solicitando o comparecimento do Secretário de Governo, Sr. Arildo Guadagnini, para esclarecer sobre diversos assuntos da secretaria. VOTADO E APROVADO.
- Nº 20/2023 – Vereadores Vinicius Saudino de Moraes e Antônio Cordeiro dos Santos – Votos de Congratulações ao mesatenista Sidnei Bueno, pelo prêmio de melhor jogador na categoria. VOTADO E APROVADO.
**Para a 2ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 14), às 14h00, foi convocada a seguinte propositura para discussão e votação:
- Veto Parcial ao Autógrafo nº 63/2022 – PL nº 79/2022 – Prefeitura Municipal – Veta dispositivos do autógrafo nº 63/2022. Vetados: XII–Lei Ordinária 2923/2008; XV–Lei Ordinária 2599/2004; XXVII–Lei Ordinária 2332/2001; XXI–Lei Ordinária 2005/1997.
**Confira na íntegra os vídeos da 1ª Sessão Ordinária de 2023 (divididos em duas partes devido a uma interrupção na transmissão):
TV Web:
https://bit.ly/3Ygqn6Q (parte 1)
https://bit.ly/3jO7lWe (parte 2)
Facebook:
https://bit.ly/3RLVdlu (parte 1)
https://bit.ly/3DR8vYa (parte 2)