Salto, 11 de janeiro de 2023
Na última quinta-feira, dia 05, foi realizada uma sessão extraordinária na Câmara de Salto, para deliberar sobre o Requerimento nº 01/2023, de autoria da Mesa Diretora, convocando as secretárias municipais de Finanças e de Educação, bem como representante da empresa Soluções, para prestarem esclarecimentos sobre a suposta fraude sofrida pelo município, conforme veiculado pelo jornal Taperá na data de 30 de dezembro de 2022. O Requerimento foi votado e aprovado por todos os vereadores presentes.
Em seguida, houve uma reunião dos vereadores com a secretária de Finanças, Adriana Senhora Lourenço, a qual, antes mesmo da realização da sessão extraordinária, já havia manifestado sua disposição em comparecer de modo espontâneo à Câmara, para falar sobre o assunto. Também compareceu seu chefe de Gabinete, Alexandre Moreno.
Adriana deu início à sua fala destacando que “não houve prejuízo algum ao erário, não houve golpe nas finanças do município de Salto”.
Ela explicou que, no dia 05 de dezembro de 2022, a Secretaria de Finanças recebeu um pedido, por e-mail, em nome da Soluções Serviços Terceirizados Ltda. – empresa responsável pelo fornecimento de alimentação para a rede de ensino municipal –, para alterar o domicílio bancário de pagamento.
A secretária disse que tal pedido foi encaminhado ao Departamento de Tesouraria para providências, tais como a certificação da existência do banco, a verificação de autorização do Banco Central do Brasil, a conferência da razão social e do CNPJ da conta informada e a conferência da veracidade da conta informada por meio do sistema da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Em seguida, foi realizada a alteração do domicílio bancário, após todas essas conferências.
Adriana também disse que não é uma obrigação legal que os contratos administrativos tragam os dados bancários das empresas contratadas. Por isso, não foi preciso fazer um aditamento de contrato para alterar a conta bancária. Os pagamentos – totalizando R$ 875 mil – foram realizados nos dias 09 e 20 de dezembro na nova conta bancária, sendo que esta conta foi informada à Prefeitura no dia 05 daquele mês.
Já no dia 26 de dezembro, conforme explicou Adriana, as secretarias de Finanças, Educação e Assuntos Jurídicos, bem como o Gabinete do Prefeito, foram comunicados via e-mail, pela empresa Soluções, que esta “estava sendo vítima de fraude e informou que foi surpreendida, no dia 22 de dezembro de 2022, acerca de um e-mail enviado às prefeituras, que terceiro agiu como se fosse representante da Soluções, solicitando alteração dos dados bancários para pagamento de seus serviços prestados”.
No dia seguinte, 27 de dezembro, a própria secretária de Finanças e um funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos lavraram um boletim de ocorrência. Na mesma data, foi instaurado um processo administrativo interno, para averiguação dos fatos e das respectivas responsabilidades.
A partir disso, de acordo com Adriana, foi expedida “uma notificação extrajudicial em face do banco BMP Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Money Plus”, com sede na avenida Paulista, em São Paulo. A notificação questionava quem abriu a conta no referido banco e quais são os documentos exigidos para a abertura de conta na instituição.
No último dia 02 de janeiro, a equipe jurídica do mencionado banco respondeu à Prefeitura que “é impedido de fornecer as informações solicitadas em respeito ao sigilo bancário, cujo acesso deve ocorrer por meio de ordem judicial”.
Na sequência, a Procuradoria Municipal propôs ação contra a instituição financeira para bloqueio da citada conta, com a finalidade de impedir a movimentação de valores e proteger a investigação, além de ter solicitado informações sobre os responsáveis que abriram essa conta.
Por fim, a secretária Adriana ressaltou novamente que não houve prejuízo ao erário, não houve golpe nas finanças do município e não haverá pagamento em duplicidade.
O presidente da Câmara, vereador Edival Pereira Rosa “Preto”, conduziu a sessão extraordinária e a reunião com a Secretária de Finanças, que contaram com a participação dos vereadores Daniel Bertani, Vinícius Saudino de Moraes, Antônio Cordeiro dos Santos, Alessandro Dernival da Silva, Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel”, Fabio Jorge, Gideon Tavares, Henrique Balseiros e José Benedito de Carvalho “Macaia”, os quais puderam fazer perguntas à secretária para entenderem melhor os aspectos do caso.
**Confira na íntegra o vídeo da Sessão Extraordinária:
TV Web: https://bit.ly/3ZtMGH1
Facebook: https://bit.ly/3ICFTos
**Confira na íntegra o vídeo da Reunião com a Secretária de Finanças:
TV Web: https://bit.ly/3k5ZCCX
Facebook: https://bit.ly/3Xg1bNr