Salto, 20 de dezembro de 2022
A Câmara da Estância Turística de Salto realizou nesta terça-feira (dia 20), sessões extraordinárias para votação e discussão de projetos, conforme segue abaixo:
**5ª Sessão Extraordinária de 2022
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2022 (segunda votação) – Prefeitura de Salto – Modifica a redação do Parágrafo único do artigo 91 da Lei Orgânica do Município. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 101/2022 – Prefeitura de Salto – Autoriza o repasse pela Estância Turística de Salto à empresa concessionária de recursos oriundos do orçamento da União para uso exclusivo, nos termos que especifica e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
**6ª Sessão Ordinária de 2022
- Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 80/2022 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Fica remanejado o valor de R$ 400.000,00 para construção de auditório no Posto de Saúde do Jardim Saltense.
- Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 80/2022 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Fica vinculado o valor de R$ 50.000,00 para realização de oficinas no CAPS II.
- Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 80/2022 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Fica remanejado o valor de R$ 80.000,00, majorando a verba “Programa Futuro Cientista UFSCAR.
- Emenda nº 04 ao Projeto de Lei nº 80/2022 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Fica remanejado o valor de R$80.000,00, majorando o repasse da mostra estudantil.
- Emenda nº 05 ao Projeto de Lei nº 80/2022 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Fica remanejado o valor de R$ 80.000,00 para possibilitar o programa de distribuição de caixas d’água e no programa de plantas baixas gratuitas para baixa renda.
- Emenda nº 07 ao Projeto de Lei nº 80/2022 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Fica remanejado o valor de R$ 70.000,00 para tornar mais robusta a assistência social de proteção básica.
- Emenda nº 08 ao Projeto de Lei nº 80/2022 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Fica vinculado o valor de R$ 100.000,00 para realização de oficinas no CAPS II.
- Emenda nº 09 ao Projeto de Lei nº 80/2022 – Comissão de Tributação – Fica remanejado o valor de R$ 50.000,00 para castração de animais.
**Discussão e Votação em bloco: VOTADAS E APROVADAS AS EMENDAS.
- Projeto de Lei nº 80/2022 – Prefeitura de Salto – “Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Salto para o exercício de 2023”. VOTADO E APROVADO.
Recesso parlamentar – A partir desta terça-feira, dia 20, a Câmara de Salto entra em recesso parlamentar (uma vez que foi realizada a votação do projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2023) – em acordo com a Lei Orgânica do Município. Desta maneira, as sessões ordinárias serão retomadas no dia 07 de fevereiro do próximo ano, mas havendo a convocação de sessões extraordinárias conforme a necessidade.
Vale ressaltar que mesmo durante o recesso, os gabinetes dos vereadores e os diversos setores do Poder Legislativo (Administração, Finanças, Jurídico e Comunicação) permanecem trabalhando normalmente. O horário de funcionamento da Câmara de Salto é das 08h às 18h, de segunda a sexta-feira.
A Câmara de Salo está localizada na Av. Dom Pedro II, nº 385 – Centro. O telefone é (11) 4602-8300 e demais informações podem ser obtidas diretamente pelo site: www.camarasalto.sp.gov.br e pela página oficial no Facebook: www.facebook.com/camaramunicipaldesalto.
Pontos facultativos em dezembro – Comunicamos que apenas nos dias 23 e 30 de dezembro a Câmara de Salto não terá expediente – uma vez que pela Portaria nº 28/2022 foi declarado ponto facultativo nas referidas datas.
**Confira na íntegra os vídeos das sessões:
5ª Sessão Extraordinária de 2022:
TV Web: https://bit.ly/3Cd9j8X
Facebook: https://bit.ly/3WbnNOw
6ª Sessão Extraordinária de 2022:
TV Web: https://bit.ly/3GgHG1b
Facebook: https://bit.ly/3Vb2Amw