Salto, 14 de dezembro de 2022
Excepcionalmente nesta quarta-feira, dia 14, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 46ª Sessão Ordinária de 2022. Vale ressaltar que a sessão não ocorreu na terça-feira em virtude da possibilidade de haver jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Veto Parcial ao Autógrafo nº 63/2022 – Projeto de Lei nº 79/2022 – Prefeitura – Veto Parcial aos incisos XII, XV, XXVII e XXIX.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 102/2022 – Vereadores Daniel Fraga Moreira Bertani e Henrique Balseiros Chamosa Neto – Acrescenta os incisos VIII, IX, X, XI no Art. 1º; modifica o inciso XI e acrescenta os incisos XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI no Art. 3º; acrescenta o Art. 80 e o Art. 81; todas modificações relacionadas à Lei 3.104 de 13 de dezembro de 2012.
- Projeto de Lei nº 103/2022 – Vereadores Daniel Fraga Moreira Bertani, Fabio Jorge Rodrigues e Henrique Balseiros Chamosa Neto – Dispõe sobre o plano de metas anual com feedback semestral da Estância Turística de Salto.
- Projeto de Lei nº 104/2022 – Vereadores Daniel Fraga Moreira Bertani, Fabio Jorge Rodrigues, Vinicius Saudino de Moraes e Henrique Balseiros Chamosa Neto – Modifica a redação dos Artigos 2º e 3º da Lei Ordinária nº 3.720/2018.
- Projeto de Lei nº 105/2022 – Vereadores Daniel Fraga Moreira Bertani e Edival Pereira Rosa – Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das Políticas Públicas destinadas às crianças e adolescentes diagnosticadas com o Mutismo Seletivo e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 106/2022 – Vereadores Daniel Fraga Moreira Bertani e Edival Pereira Rosa – Dispõe sobre o dia Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados da Estância Turística de Salto – Lei nº 3.985/2022.
**Na Ordem do Dia, constaram as seguintes proposituras para serem votadas:
- Projeto de Lei nº 94/2022 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 122.829,01 e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 90/2022 – Vereadores Vinicius Saudino de Moraes e Alessandro Dernival da Silva – Determina que prédios públicos municipais desocupados de todas as áreas tenham seu uso futuro priorizado para novos serviços da Educação e da Saúde, prioritariamente. VOTADO E APROVADO.
**Foi convocada a 5ª Sessão Extraordinária de 2022 para a próxima terça-feira (dia 20), às 10h, na qual serão votados os seguintes projetos:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2022 (segunda votação) – Prefeitura Municipal – Modifica a redação do Parágrafo único do artigo 91 da Lei Orgânica do Município.
- Projeto de Lei nº 101/2022 – Prefeitura Municipal – Autoriza o repasse pela Estância Turística de Salto à empresa concessionária de recursos oriundos do orçamento da União para uso exclusivo, nos termos que especifica e dá outras providências.
**Logo após o término da 5ª sessão extraordinária, será realizada a 6ª Sessão Extraordinária de 2022, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 80/2022, de autoria da Prefeitura, que “Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Salto para o exercício de 2023”.
**Confira na íntegra o vídeo da 46ª Sessão Ordinária de 2022:
TV Web: https://bit.ly/3HzoE79
Facebook: https://bit.ly/3WfbkZE