Salto, 26 de outubro de 2022
Os vereadores da Câmara de Salto se reuniram na segunda-feira, dia 24, com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Nivaldo Panossian, que apresentou as atividades da secretaria que comanda. A reunião foi agendada em atendimento à Lei Orgânica do Município, que em seu artigo 73, parágrafo 4º – acrescido pela Emenda à LOM nº 01/2021 –, dispõe que “Caberá a cada Secretário Municipal, semestralmente, comparecer perante a Comissão Permanente da Câmara Municipal a que estejam afetas as atribuições de sua Pasta, para prestação de contas, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria correspondente”.
Nivaldo destacou que, em todo o ano de 2021, entraram 1.850 processos solicitando aprovação (154 por mês), e 1.699 processos foram deferidos após aprovação (141 por mês). Já em 2022, até o fim do mês de maio, entraram 694 processos solicitando aprovação (138 por mês), sendo que 416 processos foram deferidos após aprovação (83 por mês). Por fim, no período entre o início de junho e o último dia 15 de setembro, entraram 489 processos solicitando aprovação (163 por mês), e 312 desses processos foram deferidos após aprovação (104 por mês).
O secretário explicou que os loteamentos foram revistos e subdivididos em “aprovados com TAC” (Termo de Ajustamento de Conduta) e “aprovados com regularização” mediante a Lei Municipal nº 3.643, de 15 de dezembro de 2016, a qual “institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana por intermédio do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, estabelecendo normas e diretrizes, e dá outras providências”.
Com TACs assinados estão o Residencial São Francisco, o Residencial Altos do Piraí, o Jardim dos Pássaros, o Jardim Jambeiro, o Jardim Jacarandá, o Jardim Tropical e o Jardim Verona. O Residencial Terras de São Gabriel está com TAC em processo, enquanto que Torres de Icaraí, HM Empreendimento 55 e Residencial Pérola estão com contrapartida em processo.
Também foi apresentada a quantidade de lotes aprovados de 2017 a 2022, sendo 1.753 regularizados mediante a Lei nº 3.643/2016, 2.746 em processo de aprovação e 735 que deram entrada na Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo), além dos empreendimentos aprovados, considerando os condomínios horizontais e verticais.
Sobre as ampliações viárias, Nivaldo falou das que estão em fase de projeto, sendo a avenida Linhão CPFL (definido trecho 1 – Piraí/avenida Nações Unidas), a SLT 170 (avenida Doutora Sônia Maria Bulle Lopes), a avenida Central Parque (bairro do Ajudante), a SLT 010 (avenida Batalha do Riachuelo (estrada do Lajeado) e a avenida Perimetral Leste (Rumo/CPFL – Lagoa do Português, Nair Maria, Jardim Cerejeiro). E, também, as obras em estudo: Eixão – CESP, Eixão – Gasoduto, avenida Brasília (prolongamento) e avenida Estrada do Lajeado (trecho cidade).
A reunião foi conduzida pelo presidente da Câmara de Salto, Cícero Landim. Estiveram presentes os vereadores Edival Pereira Rosa “Preto”, Daniel Bertani, Fabio Jorge, Alessandro Dernival da Silva, Gideon Tavares e Vinícius Saudino de Moraes. Também compareceram o chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Amarildo Josimar Ferreira, e a estagiária Ana Luiza Mezzalira da Rocha.
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