Salto, 27 de julho de 2022
Na terça-feira, dia 26, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 26ª Sessão Ordinária de 2022.
Tribuna Livre – A conselheira tutelar, Maria Aparecida Santa Rosa, fez uso da palavra na Tribuna Livre para apresentar os Dados Estatísticos referentes aos atendimentos efetuados no primeiro semestre de 2022, bem como tratar dos encaminhamentos e ações praticadas pelo conselho.
Durante a apresentação, foi explicado que o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional (não pertence ao Poder Judiciário), encarregado pela sociedade (através do voto, de uma estreita ligação com a comunidade) de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente. Em Salto, são cinco conselheiros – com mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos.
O Conselho é responsável pelo atendimento de crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados; recebendo denúncias e podendo aplicar medidas de proteção para evitar que os seus direitos sejam ameaçados e/ou violados; além de requisitar, quando necessário, serviços públicos nas áreas de saúde (Secretaria da Saúde, UBS, CAPS), educação (Secretaria da Educação Municipal, Diretoria de Ensino Região de Itu, Escolas), serviço social (CREAS, CRAS), e também da OAB (Ordem dos Advogados).
Os conselheiros atendem casos de negligência com saúde e higiene, suspeita de maus tratos físico e psicológico, abandono de incapaz, exploração sexual, trabalho infantil, evasão escolar, suspeita de uso de drogas, entre várias outras situações.
Conforme exposto pela conselheira, foram 332 atendimentos entre janeiro e junho de 2022, envolvendo 439 crianças e adolescentes – com 325 encaminhamentos feitos para a Rede Pública (CRAS, CREAS, Educação, Saúde, Delegacia e Promotoria).
O Conselho Tutelar de Salto está localizado na rua José Revel, 240. O contato também pode ser feito pelo telefone: 4028-2854 ou e-mail: conselhotutelar@salto.sp.gov.br.
Público – A sessão foi aberta ao público. Vale ressaltar que para frequentar as dependências da Câmara fica dispensado o uso de máscara de proteção facial e a apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 – conforme Ato da Mesa nº 01/2022.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei nº 54/2022 – Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Altera a redação do artigo 6º no PL nº 54, de 05 de julho de 2021.
- Projeto de Resolução nº 06/2022 – Comissão Especial de Inquérito - IBDAH – Dispõe sobre aprovação do relatório final dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito relacionado ao contrato do IBDAH firmado com a Prefeitura através do aditamento no valor R$ 5 milhões de reais por mês.
Moção de Apoio nº 03/2022 – Todos os vereadores – Manifesta apoio aos Professores do Ensino Superior representados pela SIPROVALES para retomada das negociações de reposição salarial de Indaiatuba, Salto e Itu.
ORDEM DO DIA:
- Emenda nº 01 Modificativa ao Projeto de Lei nº 61/2022 – Comissão de Justiça e Redação – Modifica a redação do inciso II do artigo 2º do Projeto de Lei nº 61, de 21 de junho de 2022 e modifica no texto o termo deficientes por pessoas com deficiência. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 61/2022 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Dispõe sobre a identificação das empresas, que contratam com o município de Salto, cumpridoras das Leis e Decretos Federais referentes à obrigatoriedade do preenchimento das cotas de aprendizes e deficientes e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Resolução nº 04/2022 – Comissão Especial de Inquérito – CEI Saúde – Dispõe sobre aprovação do relatório final dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito relacionado à Saúde de Salto. VOTADO E APROVADO.
**Para a 27ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 02), às 14h00, não foram convocadas proposituras para serem votadas.
**Confira na íntegra o vídeo da 26ª Sessão Ordinária de 2022:
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