Salto, 09 de novembro de 2021
Na terça-feira, dia 09, foi realizada a 41ª Sessão Ordinária de 2021 da Câmara da Estância Turística de Salto.
A sessão foi aberta ao público. Vale lembrar que o acesso às dependências da Câmara só é permitido com o uso de máscara de proteção facial.
Importante: Certificado de vacinação contra a Covid-19 deverá ser apresentado para entrada na Câmara de Salto – Por medida de segurança sanitária no enfrentamento à pandemia de Covid-19, todos os frequentadores da Câmara da Estância Turística de Salto deverão apresentar o certificado de vacinação na recepção da Casa de Leis, para que possam ter sua entrada liberada. O certificado a ser apresentado poderá ser: o comprovante de vacinação ou o documento disponível no site/aplicativo ConecteSUS (versão digital ou impressa do certificado) – acompanhado de documento oficial com foto, para a devida identificação da pessoa.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
http://www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
http://camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
http://www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 100/2021 – Prefeitura Municipal – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3242 de 05 de dezembro de 2013, restabelecendo gratuidade ao idoso no Sistema de Estacionamento Rotativo.
- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 100/2021 – Prefeitura Municipal – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3242 de 05 de dezembro de 2013, restabelecendo gratuidade ao idoso e ampliando gratuidade a pessoas com deficiência no Sistema de Estacionamento Rotativo.
- Veto ao Autógrafo nº 63/2021 – Prefeitura Municipal – Veto parcial ao autógrafo nº 63/2021 (Projeto de Lei nº 86/2021), que institui no município de Salto a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso aos meios e formas de pagamentos digitas para quitação de débitos.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 101/2021 – Vereadores Antônio Cordeiro dos Santos, Vinícius Saudino de Moraes, Fabio Jorge Rodrigues, José Benedito de Carvalho e Daniel Fraga Moreira Bertani – Revoga a Lei Municipal nº 3901/2021.
- Moção de Repudio nº 07/2021 – Vereador Cícero Granjeiro Landim e demais vereadores – Moção de Repúdio ao discurso de ódio do Deputado Estadual Frederico D’Ávila contra o Arcebispo de Aparecida Dom Orlando Brandes, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Papa Francisco.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 96/2021 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos à administração indireta e abertura de crédito adicional no orçamento vigente – SAAE – R$ 2.500.000,00. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 97/2021 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre a autorização de contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Pirai – CONIRPI e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 91/2021 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos à administração indireta e abertura de crédito adicional no orçamento vigente – SAAE (R$ 500.000,00) e Secretaria de Saúde (R$ 310.000,00). VOTADO E APROVADO.
- Veto ao Autografo nº 55/2021 – Prefeitura Municipal – Veto parcial ao Projeto de Lei nº 80/2021, que dispõe sobre a política de transparência em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, de autoria do vereador Fabio Jorge Rodrigues. O VETO FOI VOTADO E REJEITADO.
- Emenda Substitutiva ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021 – Vereadores Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel”, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Alessandro Dernival da Silva e José Benedito de Carvalho “Macaia” – Altera a Emenda e o artigo 1º do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021. VOTADA E APROVADA.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021 – Vereador Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Cria homenagem às empresas pela inclusão das pessoas mudas e deficientes auditivos. VOTADO E APROVADO.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
Nº 288/2021 – Comissão de Inquérito – Vereadores Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel”, Henrique Balseiros Chamosa Neto, José Benedito de Carvalho “Macaia” e Alessandro Dernival da Silva – Ao Presidente da Câmara – Solicitando prorrogação por mais 180 dias os trabalhos da CEI – Comissão Especial de Inquérito, criada através do Requerimento nº 98/2021. VOTADO E APROVADO.
**Para a 42ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 16), às 14h00, foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:
- Projeto de Lei nº 90/2021 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
**Confira na íntegra o vídeo da 41ª Sessão Ordinária de 2021:
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