Salto, 27 de outubro de 2021
Na terça-feira, dia 26, foi realizada a 39ª Sessão Ordinária de 2021 da Câmara da Estância Turística de Salto.
A sessão foi aberta ao público. Vale lembrar que o acesso às dependências da Câmara só é permitido com o uso de máscara de proteção facial.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
http://www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
http://camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
http://www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 95/2021 – Prefeitura Municipal – Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 3.196, de 21 de agosto de 2013 (Código Tributário Municipal); institui o Programa Nota Fiscal Palma de Ouro e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 96/2021 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos à administração indireta e abertura de crédito adicional no orçamento vigente.
- Projeto de Lei nº 97/2021 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre a autorização de contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí – CONIRPI e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2021 – Todos os Vereadores – Concede o Título de Cidadão Saltense ao Ilmo. Sr. Claudio Masanobu Terasaka.
ORDEM DO DIA:
- PROJETO DE LEI Nº 87/2021 – Prefeitura Municipal – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Água e Esgotamento Sanitário na Estância Turística de Salto e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- PROJETO DE LEI Nº 89/2021 – Vereador Gideon Tavares – Obriga a construção de sistema de coleta de água de chuva nos prédios públicos e em novos condomínios edílicos no âmbito da Estância Turística de Salto. VOTADO E NÃO APROVADO.
- MOÇÃO Nº 05/2021 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Apoia a carta aberta à população da região noroeste, de autoria dos professores do Fundamental II do Cemus IV, que torna pública a situação da unidade escolar diante da intenção da Secretaria Municipal da Educação de não abrir a turma do 6º ano para o ano letivo de 2022. VOTADA E APROVADA.
- MOÇÃO Nº 06/2021 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Apoia a Secretaria de Meio Ambiente pelo contrato firmado com o Núcleo da Floresta e pelas demais ações realizadas em prol dos animais silvestres encontrados no município. VOTADA E APROVADA.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
Nº 277/2021 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Votos de Congratulações e Aplausos à Família Castro pela sua contribuição com o município de Salto e seu centenário na cidade. VOTADO E APROVADO.
**Para a 40ª Sessão Ordinária, a ser realizada excepcionalmente no dia 04 (quinta-feira), às 14h00, foi convocado o seguinte projeto para discussão e votação:
- Veto ao autógrafo nº 54/2021 (PL nº 75/2021) – Prefeitura Municipal – Veto Total ao autógrafo nº 54/2021, referente às emendas do PL nº 75/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 a 2025.
**Confira na íntegra o vídeo da 39ª Sessão Ordinária de 2021:
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