Salto, 19 de outubro de 2021
Na sexta-feira, dia 15, foi realizada uma reunião entre os vereadores da Câmara de Salto e o secretário de Governo, Francisco José Procópio, em atendimento ao Requerimento nº 249/2021, de autoria do vereador Antônio Cordeiro dos Santos. Também esteve presente a advogada Fernanda Batista Luiz Silva.
O objetivo foi obter esclarecimentos a respeito dos pedidos de aprovação de empreendimentos imobiliários que foram apresentados desde janeiro de 2021, qual a tramitação desses pedidos junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, quantas vezes e por quais motivos se reuniu a Comissão Especial de Avaliação de Ocupação do Solo, dentre outros questionamentos.
Antes de responder às perguntas constantes no requerimento, Procópio leu o despacho do Ministério Público de Salto a respeito da denúncia anônima, feita contra ele, apontando a existência de um suposto esquema de corrupção para aprovação de loteamentos na Prefeitura. Essa denúncia motivou a propositura do vereador Cordeiro para que o secretário comparecesse à Casa de Leis, a fim de prestar esclarecimentos.
O promotor de Justiça Luiz Fernando Guinsberg Pinto afirma no despacho que até aquele momento não havia “elementos que confiram um mínimo de credibilidade à narrativa constante da representação anônima”. Isso porque “não há qualquer prova” de que a mensagem anônima “foi enviada pelo Secretário de Governo”.
“Embora conste uma foto do Sr. Secretário no ícone do suposto remetente, qualquer um poderia ter criado um perfil com tal imagem e encaminhado a mensagem. Não é possível visualizar quem seria o suposto remetente”, diz um trecho do despacho, que faz referência ainda ao Decreto Municipal nº 111/2021.
“No artigo primeiro do referido Decreto Municipal consta que a aprovação de loteamentos com mais de 100 unidades ou que propiciem a ocupação com densidade demográfica igual ou maior que 2 habitantes para cada 100 (cem) metros quadrados de área por unidade foi suspensa por 180 dias. Conforme se verifica, a suspensão está devidamente fundamentada na necessidade de se realizar um efetivo estudo prévio de impacto de vizinhança e da criação de uma comissão para tal finalidade”, prossegue o texto.
“Assim, antes de analisar o mérito da representação, revela-se pertinente verificar se tal decreto continua em vigor, se foi revogado ou, ainda, se desde sua edição foi aprovado algum projeto que se enquadra na descrição de seu artigo 1º. É que se o Decreto Municipal estiver em vigor a representação não faz qualquer sentido, a não ser que tenha sido descumprido mediante a aprovação ilegal de algum empreendimento que nele se enquadre”, explica o promotor no despacho.
Sobre os pedidos de aprovação de empreendimentos imobiliários apresentados à Prefeitura desde o dia 1º de janeiro deste ano, o secretário afirmou que não foi apresentada nenhuma solicitação e, portanto, não há atualmente nenhum pedido de aprovação tramitando na Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Procópio disse que a Comissão Especial de Avaliação de Ocupação do Solo, prevista no artigo 2º do Decreto nº 111, de 13 de abril de 2021, da qual ele faz parte, já se reuniu várias vezes, semanalmente, porém não são feitas atas dessas reuniões.
A respeito dos contratos que já foram firmados ou estão em processo de elaboração entre a Prefeitura e as empresas Umbrella Gestão Patrimonial Ltda. e Marinho Participações, o secretario de Governo respondeu que nenhum contrato foi firmado nem está em processo de elaboração com nenhuma dessas empresas.
Em relação ao possível contrato de locação com a empresa Moratta Imóveis (ou diretamente com sua proprietária Luciana Aparecida Garcia), para abrigar o Centro de Controle de Zoonoses, o secretário respondeu que sabe apenas que estava tramitando, porém não está acompanhando e, portanto, não possui mais detalhes.
Conforme solicitado no requerimento, Procópio apresentou aos vereadores sua declaração pública de bens apresentada no ato de sua posse no cargo de secretário de Governo, em conformidade com o artigo 74 da Lei Orgânica do Município.
Participaram da reunião o presidente Cícero Landim e os vereadores Edival Pereira Rosa “Preto”, Daniel Fraga Moreira Bertani, Fabio Jorge, Ezequiel de Souza Damasceno, Gideon Tavares, Henrique Balseiros Chamosa Neto, José Benedito de Carvalho “Macaia” e Vinícius Saudino de Moraes.
Confira na íntegra o vídeo da reunião:
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