Salto, 07 de julho de 2021
Na terça-feira, dia 06, foi realizada a 23ª Sessão Ordinária de 2021 da Câmara da Estância Turística de Salto, na qual a diretora geral do Instituto Zoom, Adriana de Fátima Sala, fez uso da palavra na Tribuna Livre, explanando sobre os trabalhos desenvolvidos pela entidade.
A diretora do Zoom destacou alguns projetos socioeducativos, como a escola para autistas, autorizada pelo MEC e a primeira da região. Além disso, falou da parceria com cooperativas, o convênio com o SUS e da lista de espera de pessoas aguardando laudo médico – para posterior plano terapêutico – solicitando que os vereadores auxiliem no que for possível junto à Prefeitura de Salto para amenizar a situação.
Na oportunidade, Adriana também ressaltou que seria muito importante para a entidade receber recursos das emendas impositivas, as quais podem ser apresentadas pelos parlamentares e integram a Lei Orgânica Anual (LOA), com destinação de verbas do município, sendo metade para livre aplicação em áreas gerais e outra parte devendo ser empregada no setor da Saúde.
Sobre o instituto - Fundado em 2009, o Instituto Zoom tem como missão garantir o atendimento social e clínico-pedagógico de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) de Salto, proporcionando uma melhor qualidade de vida. Atualmente, o Zoom atende 180 pessoas com autismo em diferentes estágios e idades, realiza todo o trabalho com uma equipe multidisciplinar. A proposta do Instituto apresenta uma abordagem interacionista, referência no atendimento aos autistas do Estado de São Paulo.
Posse - No início da sessão ordinária foi realizada a posse do vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva, o qual era primeiro suplente do Partido dos Trabalhadores (PT) e passa a ocupar a vaga do mandato eletivo de Antônio Cordeiro dos Santos, licenciado do cargo de vereador pelo período de 30 dias, desde o dia 05 de julho de 2021 – para tratar de assuntos de interesse particular.
A sessão foi aberta ao público, com limitação na quantidade de pessoas. Vale lembrar que o acesso às dependências da Câmara só é permitido com o uso de máscaras, assepsia das mãos com álcool gel 70º e medição de temperatura até 37,5º.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
http://www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
http://camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
http://www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 65/2021 – Vereadores Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” e Henrique Balseiros Chamosa Neto – Dispõe sobre os bens públicos da Prefeitura da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 66/2021 – Vereador Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Institui na Estância Turística de Salto o Projeto de Padronização das Placas Indicativas de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos com Design Inclusivos com Libras e Braile em Anel Táctil, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 67/2021 – Vereador Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Institui o “Projeto Quatro Patas Castração Contínua”, destinado a castração de cães e gatos no município de Salto - SP.
- Projeto de Lei nº 68/2021 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani - Dispõe sobre as diretrizes gerais a serem observadas pelo Poder Executivo na Elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 69/2021 – Vereador Prof. Fabio Jorge Rodrigues - Altera a Lei nº 3713, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a instituição do Diário Oficial do Município.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 40/2021 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Institui o “Dia e a Semana Municipal de prevenção e combate ao Bullyng Escolar” na Estância Turística de Salto e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 42/2021 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 42/2021. VOTADA E APROVADA.
- Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 42/2021 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 42/2021. VOTADA E APROVADA.
- Projeto de Lei nº 42/2021 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Dispõe sobre a vedação no âmbito da Administração Direta e Indireta da nomeação ou contratação para cargos e empregos de pessoa condenada por crime sexual contra criança e adolescente. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 47/2021 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Institui a obrigatoriedade de as agências bancárias, no âmbito da Estância Turística de Salto, a orientarem as suas respectivas filas de atendimento, conforme critérios de distanciamento social definidos pelas autoridades competentes, durante o período que perdurar ao novo Coronavírus, assim como institui que correspondentes bancários e estabelecimentos que mantenham caixas eletrônicos em suas instalações sejam responsáveis pela higienização e disponibilização de álcool em gel nos terminais de atendimento eletrônico, a fim de impedir a disseminação do vírus, e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 48/2021 – Mesa da Câmara – Altera a lei nº 3707/2017 – Rua 17 do Loteamento Parque Imperial, altera a Lei nº 3855/2021 – Rua 06 do Loteamento Jardim Jacarandá. VOTADO E APROVADO.
**Para a 24ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13 (terça-feira), às 14h00, foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:
- PROJETO DE LEI N° 41, DE 12 DE MAIO DE 2021 - (Autoria do Vereador Vinícius Saudino de Moraes) - Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no âmbito da Estância Turista de Salto, nas atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para a sexualização precoce; dispõe também sobre inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil no âmbito supracitado.
- PROJETO DE LEI Nº 49 DE 28 DE MAIO DE 2021 - (Autoria Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto) - ''Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida”.
- PROJETO DE LEI Nº 50 DE 27 DE MAIO DE 2021 - (Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani) - “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pela Estância Turística de Salto, e dá outras providências”.
- PROJETO DE LEI N° 55, DE 07 DE JUNHO DE 2021 - (Autoria do Vereador Vinícius Saudino de Moraes) – “Institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes no município da Estância Turística de Salto e dá outras providências”.
- VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 24, DE 09 DE ABRIL DE 2021 - (AUTÓGRAFO Nº 21/2021) – o PL nº 24/2021: “Cria o serviço “Disque Emprego” junto ao PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) na Estância Turística de Salto e dá outras providencias”.
**Confira na íntegra o vídeo da 23ª Sessão Ordinária de 2021:
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