Salto, 03 de junho de 2020
Na terça-feira, dia 03, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 14ª Sessão Ordinária de 2020, na qual o vereador Antônio Cordeiro dos Santos encaminhou o Requerimento nº 120/2020 à empresa concessionária AB Colinas, com cópia para a ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), solicitando informações sobre a ampliação na segurança e melhorias no tráfego de veículos na Rodovia SP-75, onde foram instalados os radares e quais outras medidas foram adotadas para aumentar a fluidez e segurança.
Já pelo Requerimento nº 122/2020 requisitou que a Prefeitura de Salto informe sobre a iluminação nas obras de construção da 2ª etapa da Avenida Nações Unidas e para quando está prevista a conclusão das obras de duplicação em andamento.
Com o Requerimento nº 121/2020 – assinado em conjunto com o vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – solicitou o comparecimento do secretário de Governo, Gilmar Mazetto, para discutir as ações a serem implementadas para os trabalhadores e cidadãos em situação de vulnerabilidade; para mulheres vítimas de violência doméstica e mães solo; para pequenos comerciantes, microempreendedores, pequenos empresários, prestadores de serviços e autônomos. Após a discussão da propositura pelos vereadores, o Requerimento foi votado e aprovado.
Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos demais vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Pelo Requerimento nº 124/2020 requisitou que a prefeitura informe sobre o custo estimado com as obras de recapeamento asfáltico na Rua Júlio Mesquita, situada no Jardim Maria José e nas Ruas Hélio Steffen, Pelé e General Osório, na Vila Romão e a previsão para asfaltamento das demais ruas do bairro. Com a Indicação nº 154/2020 solicitou o recapeamento asfáltico das vias públicas da Vila Roma e do Jardim Santa Lucia, principalmente da Rua Melvin Jones. Por meio da Indicação nº 155/2020 pediu que seja feita a construção de um bolsão de estacionamento na Avenida das Bandeiras, no trecho entre os nºs 170 e 280, no bairro Cecap.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com o Requerimento nº 118/2020 pediu informações sobre o cronograma de obras de pavimentação asfáltica das ruas de terra do Jardim Buru. Pelo Requerimento nº 129/2020 questionou a prefeitura sobre as contrapartidas apresentadas pela empreiteira responsável pela construção do novo loteamento denominado Jardim Novo São Pedro. Por meio da Indicação nº 153/2020 solicitou a construção de uma ponte que interligue o Condomínio Santa Filomena ao Parque do Lago.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 126/2020 pediu que a prefeitura informe sobre a existência de algum estudo para reduzir os valores de cobranças das ligações de água e esgoto, qual o tempo da ligação após a solicitação, quantas novas ligações de água e esgoto do SAAE foram realizadas desde 1º de janeiro de 2018 até o momento. Com o Requerimento nº 127/2020 requisitou informações sobre o valor recebido por cada leito habilitado diariamente para o custeio e manutenção, repassado pelo Ministério da Saúde e pelo Governo do Estado desde o início da pandemia, quando serão instalados novos leitos para atendimento ao COVID-19, se houve mudança contratual com a gestora IBDAH com o objetivo de aumentar os números de profissionais à disposição para atender a demanda do COVID-19 e quantas cirurgias eletivas do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) foram canceladas desde o início da quarentena até o presente momento. Por meio do Requerimento nº 128/2020 solicitou que a prefeitura informe o motivo pelo qual não foram iniciadas as obras de lombofaixas na Avenida Hilário Ferrari, Avenida Dom Pedro, Rua Japão em frente à creche, Rua Winston Churchil, Praça Antônio Vieira Tavares e Avenida José Maria Marques, conforme contrato com a empresa Obresco Obras de Engenharia e Serviço de Conservação Eireli, nº 15/2020, assinado no mês de janeiro deste ano, no valor de R$ 97.397,952 e quais foram os valores já empenhados, liquidados e pagos.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com a Indicação nº152/2020 pediu que a prefeitura faça a pintura das faixas de pedestres e lombada de todas as vias públicas do município. Por meio da Indicação nº 161/2020 requisitou a colocação de três bancos de concreto na Rua Francisco Barbosa de Abreu, em frente ao nº 2268, no bairro Santa Efigênia.
Márcio Conrado – Através do Requerimento nº 123/2020 pediu que a prefeitura envie
a prestação de contas detalhada dos gastos feitos sem licitação em decorrência da pandemia do COVID-19. Com a Indicação nº 156/2020 requisitou que seja realizado um estudo de viabilidade econômica sobre aquisições de itens e realização de serviços desnecessários no momento para a Administração Pública, devido a grave crise causada pela pandemia do Coronavírus. Pela Indicação nº157/2020 solicitou que seja verificada a possibilidade de autorizar a volta ao trabalho dos trabalhadores autônomos nos cemitérios da cidade.
Roberto Natalino Silveira – Por meio da Indicação nº 158/2020 solicitou a implantação de uma canaleta para escoamento de água pluvial no cruzamento das Ruas Dr. Clemente Ferreira e Dr. Carlos Chagas, no Residencial Santa Madre Paulina. Com a Indicação nº 159/2020 pediu que seja feita a remoção de entulhos e a finalização da rede elétrica do Centro de Convivência do Idoso. Pela Indicação nº 160/2020 requisitou que seja realizada uma campanha educativa de prevenção de acidentes para munícipes que utilizam suas bicicletas como meio de transporte para trabalhar e estudar.
Vinícius Saudino de Moraes – Com o Requerimento nº 119/2020 solicitou informações sobre a quantidade de pessoas que possuem gratuidade no transporte público municipal, detalhando por categoria.
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
Veto Autógrafo nº 10/2020 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao PL nº 18/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade em estabelecimentos comerciais na Estância Turística de Salto/SP da disponibilização para uso de clientes de equipamentos com álcool gel em suas dependências, visando a prevenção de doenças virais altamente contagiosas, de autoria do vereador Márcio Conrado.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
Projeto de Lei nº 28/2020 – Vereadores Cícero Granjeiro Landim, Edemilson Pereira dos Santos e Márcio Conrado – Dispõe sobre a obrigatoriedade do emplacamento e licenciamento dos veículos prestadores de serviços do Poder Público na Estância Turística de Salto.
Projeto de Lei nº 29/2020 – Vereadores Cícero Granjeiro Landim, Edemilson Pereira dos Santos e Márcio Conrado – Dispõe sobre a divulgação e publicizão mensal de informações em meios institucionais sobre as unidades escolares municipais e seus indicadores de ensinos oficiais, de repasses e destinação de valores às Associações de Pais e Mestres – APMs e obtenção de recursos complementares na Estância Turística de Salto/SP.
Projeto de Lei nº 30/2020 – Vereadores Cícero Granjeiro Landim, Edemilson Pereira dos Santos e Márcio Conrado – Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicarem o fato aos órgãos municipais competentes e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 31/2020 – Vereador José Benedito de Carvalho “Macaia” – Dispõe sobre a instalação de pipódromos na Estância Turística de Salto e dá outras providências.
REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
Nº 121/2020 – Vereadores Antônio Cordeiro dos Santos e Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”– Prefeitura Municipal, com cópia para a Secretaria de Governo – Solicitando o comparecimento do Secretário de Governo, Sr. Mario Gilmar Mazetto, para discutir sobre as ações a serem implementadas para os trabalhadores e cidadãos em situação de vulnerabilidade; para mulheres vítimas de violência doméstica e mães solo; para pequenos comerciantes, microempreendedores, pequenos empresários, prestadores de serviços e autônomos. VOTADO E APROVADO.
Nº 125/2020 – Vereador Luiz Carlos Batista “Luizão” – Votos de Congratulações e Louvor ao Sr. Paulo Skaff, Presidente da FIESP e do SESI, pelo projeto desenvolvido para distribuir gratuitamente refeições às comunidades carentes nos municípios do Estado de São Paulo. VOTADO E APROVADO.
**Para a 15ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 09 de junho (terça-feira), não foi convocado nenhum projeto para discussão e votação.
**Confira na íntegra o vídeo da 14ª Sessão Ordinária de 2020.