Salto, 08 de maio de 2019
Na terça-feira, dia 07, foi realizada a 14ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara da Estância Turística de Salto, na qual o vereador Roberto Natalino Silveira, com o Requerimento nº 181/2019, solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que através do SAAE – Ambiental, tome providências com relação à falta de água no bairro Canjica.
O vereador ressalta que os moradores da região estão sofrendo com a escassez de água, sendo que nas proximidades está para ser entregue um empreendimento de casas de um programa habitacional. “Ultimamente, os moradores vêm sendo atendidos com caminhão pipa, devido à intensa falta de água nas torneiras, as quais somente fazem barulho de ar por causa da falta de pressão da água para chegar às residências, razão pela qual devem ser tomadas medidas com máxima urgência para cessar o problema”, destacou Natalino.
Por meio da Indicação nº 182/2019, requisitou a colocação de uma placa de “Proibida a passagem de caminhões” pela Avenida Vicente Scivittaro, a qual dá acesso a Rua Marechal Deodoro da Fonseca, pois moradores da região reclamam que diversas vezes a via fica interrompida devido os caminhões de grande porte não conseguirem realizar a curva, a qual foi projetada apenas para carros pequenos e médios, impossibilitando veículos maiores de realizar a curva de forma adequada e segura.
O vereador Natalino aponta que, há muito tempo, os moradores do bairro João Jabour reclamam da inexistência de rede de esgoto no bairro, e alguns cidadãos ainda utilizam o sistema de fossa, o qual gera inúmeros transtornos. Diante disto, pelo Requerimento nº 145/2019, questionou a Prefeitura de Salto se exista algum projeto em andamento para cessar este problema que se prolonga por anos.
Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos demais vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Com o Requerimento nº 151/2019 solicitou informações sobre o processo licitatório para contratar empresa para realizar a duplicação da Rodovia Rocha Moutonnée e as obras no entorno do viaduto da SP-75, ao lado da entrada do bairro residencial Santa Madre Paulina. Pelo Requerimento nº 152/2019 pediu informações sobre a instalação de placas de sinalização das obras do trecho da Avenida José Maria Marques de Oliveira, no entorno do viaduto SP-75, conforme o Requerimento nº 80/2019. Por meio do Requerimento nº 153/2019 requisitou informações sobre a existência de algum projeto para instalar placas de nomenclaturas de vias e abertura do processo licitatório.
Celso Charnoski “Alemão” – Através da Indicação nº 175/2019 solicitou a implantação de toldo em frente ao Pronto Socorro e no setor de Especialidades do Hospital Municipal. Com a Indicação nº 176/2019 pediu a manutenção da praça pública localizada entre a Avenida Cásper Líbero e a Avenida Princesa Isabel, na entrada do Jardim Santa Cruz. Pela Indicação nº 177/2019 requisitou que seja feito um estudo para construir um novo local para a realização de aulas práticas de motos, semelhante ao da cidade de Indaiatuba.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com o Requerimento nº 149/2019 solicitou informações sobre o motivo pelo qual está faltando material pedagógico na escola de Educação Infantil II e III (vinculada ao CEMUS III), localizada na Rua Hilário Ferrari, nº 741, Jardim Marechal Rondon. Por meio da Indicação nº 183/2019 pediu que seja feita a manutenção da área de lazer do bairro Salto de São José.
Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 146/2019 solicitou cópia do relatório da fiscalização realizada no dia 30 de abril na Delegacia de Salto e nas Delegacias de polícia da capital, do interior e do litoral paulista para vistoriar as condições de trabalho, atendimento à população e estruturas dos prédios e outras averiguações, checar o controle de materiais, equipamentos e outros. Com o Requerimento nº 147/2019 pediu informações sobre os valores gastos mensalmente com a manutenção da Imprensa Diário Oficial Eletrônico (DOE), desde 1º de fevereiro de 2018 até o momento, qual é a empresa responsável pela atualização das informações, e qual o custo pago pela Prefeitura para a criação da Plataforma.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com a Indicação nº 178/2019 pediu melhorias nas Ruas Clineu de Mello Almada, Paulo Bonito Junior, Sérgio Moraes da Cruz e Márcio Martins Ferreira, no bairro Santa Terezinha e na Rua Jurista Carlos de Moraes Andrade, no Jardim Laguna. Pela Indicação nº 179/2019 solicitou a implantação de uma canaleta na rua Dom João III esquina com a rua Fernão Alvares de Andrade, Jardim Santa Marta. Por meio da Indicação nº 180/2019, requisitou a demarcação de uma vaga de estacionamento para deficientes e de cinco vagas de estacionamento para motos na Rua Felipe Camarão, em frente ao nº 1770, no Jardim Soberano, sentido bairro-centro.
Luiz Carlos Batista “Luizão” – Por meio da Indicação nº 172/2019, solicitou serviços de limpeza e capinação nas margens do Rio Jundiaí, no trecho que inicia próximo ao Largo São João até o Rio Tietê. Com a Indicação nº 173/2019 pediu que seja feito o plantio de gramas e plantas no canteiro central da Avenida José Maria Marques de Oliveira, principalmente no trecho em frente ao Supermercado Sonda. Através da Indicação nº 174/2019 requisitou que seja realizada uma operação tapa-buracos em todas as ruas localizadas na parte baixa do Jardim nas Nações.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO:
Pelo Requerimento nº 148/2019 – de autoria do vereador Edemilson Pereira dos Santos – foi solicitado o comparecimento do Secretario de Obras, Alaor Nogueira Ourique, do Secretario de Negócios Jurídicos, Otávio Roberto Maciel e do representante da Empresa Funerária Saltense, Décio Pereira de Oliveira, para discutir sobre a Concessão dos Serviços Funerários e a Administração dos Cemitérios da cidade.
Votado e Aprovado
Com o Requerimento nº 150/2019 – de autoria do vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – requisitou o comparecimento do Secretario de Cultura, Sandro Bergamo, para esclarecer os incidentes que ocorreram neste ano no espetáculo “Paixão de Cristo”, no Pavilhão das Artes.
Votado e Aprovado
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 16/2019 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Dispõe sobre o direito de todo cidadão ter um acompanhante em consultas e atendimentos médicos na Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 17/2019 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Dispõe sobre a nova redação do “caput” do art.2º da Lei Municipal nº 3480/2015, que acrescenta os administradores que sejam pessoas físicas ou jurídicas do ramo imobiliário como responsáveis pela limpeza, proibição de queimadas, depósitos ou resíduos nos terrenos edificados ou não.
- Projeto de Lei nº 18/2019 – Mesa da Câmara – Concede abono especial e revisão geral anual dos salários dos servidores públicos da Câmara da Estância Turística de Salto.
- ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 05/2019 – Prefeitura Municipal – Autoriza a realização de despesas no prédio do fórum e adaptações no imóvel ocupado pelo CEJUSC da Estância Turística de Salto/SP.
A sessão foi suspensa por 5 minutos a pedido do presidente da Câmara, para que os vereadores pudessem se reunir com o setor jurídico da Casa de Leis e esclarecer dúvidas sobre o projeto. Na sequência, o presidente colocou em votação o adiamento da votação do projeto, que foi aprovado. Desta maneira, o PL nº 05/2019 será votado na próxima sessão ordinária.
- Projeto de Lei nº 10/2019 – Prefeitura Municipal – Altera referência na tabela salarial de cargos do Conservatório Municipal Maestro Henrique Castellari, e dá outras providências. Votado e Aprovado.
**Para a 15ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 14 de maio (terça-feira), foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:
- Projeto de Lei nº 05/2019 - Prefeitura Municipal – Autoriza a realização de despesas no prédio do fórum e adaptações no imóvel ocupado pelo CEJUSC da Estância Turística de Salto/SP.
- Projeto de Resolução nº 02/2019 - Altera o parágrafo 2º do artigo 163 e revoga o artigo 166 do Regimento Interno da Câmara da Estância Turística de Salto, que trata da convocação de Secretários Municipais.
**Confira na íntegra o vídeo da 15ª Sessão Ordinária de 2019.