Salto, 13 de março de 2017
O Projeto de Emenda Modificativa à Lei Orgânica do Município nº 02, protocolado em 20 de janeiro de 2017, que diminui o número de vereadores da Câmara da Estância Turística de Salto, recebeu parecer favorável do setor Jurídico da Casa de Leis, bem como da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social, estando pronto para ser votado.
De autoria do vereador Edemilson Pereira dos Santos, em conjunto com os vereadores Márcio Conrado, Cícero Granjeiro Landim, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz”, Otávio José Castanha Miralhes, Lafaiete Pinheiro dos Santos e Nilson Benedito da Silva “Neguinho do Açougue”, o projeto altera o artigo 6º da Lei Orgânica do Município de Salto, reduzindo de 17 para 11 o número de vereadores da cidade para as próximas eleições.
A justificativa do projeto diz que o clamor pela redução vem da própria população e que “a representação da população tem mais a ver com a qualidade do serviço desempenhado do que com o número de vereadores. Também temos o problema do espaço físico. Com a redução do número de vereadores pode-se melhor acomodá-los. Além de que cidades até maiores que Salto possuem número bem menor de parlamentares. O princípio da eficiência impõe a todo agente público o dever de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros. É basicamente fazer o melhor com o menor custo possível”.
Segundo os autores, a proposta significará uma redução de, no mínimo, R$ 2,5 milhões aos cofres públicos, e, devido à situação de crise enfrentada pelos municípios, o momento mostra-se oportuno. É importante esclarecer que, havendo a aprovação do projeto, o novo número de cadeiras apenas poderá ser implementado na próxima legislatura, isto é, de 2021 a 2024.
A discussão e votação do projeto, que diminui para 11 o número de vereadores em Salto, depende agora de convocação a ser feita pelo presidente da Câmara, vereador Luiz Carlos Batista “Luizão”.