Salto, 03 de março de 2017
Após os pontos facultativos de Carnaval, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 4ª Reunião Ordinária da 17ª Legislatura nesta quinta-feira, dia 02. Segundo consta no roteiro desta sessão, o vereador Alexandre Martins “Xandão” solicitou pela Indicação nº 56/2017, que a Prefeitura de Salto, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize a limpeza das ruas de paralelepípedo do bairro Nossa Senhora do Monte Serrat. O vereador ressaltou que as vias desta região estão com mato alto em suas integralidades, sendo imprescindível a capinação a fim de cessar a proliferação de vetores e melhorar o tráfego de pedestres e motoristas.
Já com a Indicação nº 54/2017 pediu que a Prefeitura de Salto realize serviços de reparo, poda de árvores e limpeza do trecho situado aos fundos da Guarda Municipal até o nº 170 da rua Coelho Nero, no bairro Jardim Três Marias. De acordo com o vereador, o local é de terra e, por estar próximo ao Rio Tietê, a sua superfície está em erosão há anos, destacando que várias residências detêm fundos com esta área e existe uma tubulação de esgoto da estação elevatória ao lado da Guarda Municipal, deste modo a sua degradação, que atualmente está com um metro e meio apenas de distância da tubulação, proporciona riscos a esta, as casas e aos quintais. Além disso, há também neste espaço mato e árvores muito altas, seus galhos e folhas estão atingindo as residências.
E, através da Indicação nº 55/2017, o vereador pediu que a Secretaria de Governo proceda um estudo para viabilização de local adequado para o estacionamento das vans de estudantes da faculdade Ceunsp, pois não há área apropriada para o estacionamento destes veículos, acarretando em infortúnios aos seus condutores e usuários, haja vista que ficam em locais diferentes diariamente, sem segurança ou comodidade.
Confira demais Indicações e Requerimentos encaminhados pelos vereadores:
Celso Charnoski “Alemão do Sta. Cruz” – Com a Indicação nº 70/2017, solicitou que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos providencie a reinstalação de poste de iluminação pública na rua Gabriel Antunes Maciel, no Jardim Santa Efigênia. Segundo o vereador, após a queda do poste que se encontrava no local, os fios foram enrolados em outro poste, de forma inapropriada, e nenhuma outra providência foi tomada visando o reparo do mesmo. Pela Indicação nº 71/2017, pediu que a Secretaria de Educação providencie a reativação da escola municipal no prédio localizado na rua Padre Oliveira Rolim, altura do n° 90, no Jardim Santa Cruz, já que os moradores reclamam que, com a desativação desse prédio e transferência para escola CAIC, gerou grandes transtornos para os pais e, principalmente, para crianças, uma vez que alguns precisam utilizar o ônibus para chegar até a escola e outros fazem o trajeto andando sob o sol forte. Através da Indicação nº 72/2017, solicitou que o SAAE- Ambiental e Comissão de Nomenclatura de Ruas e Logradouros Públicos, realize a revitalização e nomeação da praça, em homenagem ao senhor Eziquiel Gonçalves dos Santos, localizada entre as ruas João Anhaia de Lemos e Gabriel Antunes Maciel, no bairro Santa Efigênia. De acordo com o vereador, o senhor Eziquiel era morador do bairro e dedicava seu tempo livre com a manutenção e zelo da referida praça, em prol da comunidade.
Clodoaldo Martins de Oliveira – Pelo Requerimento nº 25/2017, reivindicou que a Prefeitura informe qual o motivo do bloqueio até o mês de Abril deste ano dos agendamentos para realização de exames laboratoriais? De acordo com o vereador, os pacientes que necessitam efetuar estes exames não detém estimativa de prazo de quando poderão realizá-los e então obterem seus resultados.
Dr. Otávio José Castanha Miralhes – Com a Indicação nº 58/2017, pediu que a Secretaria de Saúde proceda a ampliação do atendimento no programa Médico de Família. Segundo o vereador, o programa citado detém determinados médicos para o proveito de seus usuários, no entanto impede o atendimento por outros clínicos que não estejam vinculados a ele, deste modo acarreta demasiados transtornos aos seus pacientes e aos próprios médicos devido a grande demanda nas consultas. Através da Indicação nº 60/2017, pediu que o SAAE Ambiental proceda a notificação ao proprietário do terreno situado no número 330 da rua João Abruzzi, bairro João Jabour, pois o local está com mato excessivamente alto, sendo necessária a capinação desta área por parte de seu dono.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Através da Indicação nº 59/2017,pediu que o Departamento de Trânsito coloque um semáforo para pedestres na praça Capitão Antônio Vieira Tavares, em frente à entrada de alunos, na faculdade Ceunsp, no Centro. Segundo o vereador, esta providência é importante, pois a preferência ao pedestre não é absoluta como alguns pensam. Embora exista uma regra de responsabilidade, segundo a qual os condutores de veículos são responsáveis pela segurança dos pedestres (artigo 29, § 2º, do CTB), o próprio Código também prevê as situações em que, efetivamente, os pedestres terão a prioridade de passagem na via quando estiverem realizando a travessia nas faixas delimitadas para esse fim. Além disso, faz-se a ressalva de que, nos locais em que existir sinalização semafórica, tanto o condutor do veículo quanto o pedestre devem atender às luzes respectivas, para alternar o direito de passagem. Neste aspecto, destaca-se que a sinalização semafórica tem como função, justamente, controlar os deslocamentos. Com a Indicação nº 74/2017, pediu que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos proceda a remoção dos veículos abandonados na extensão da Avenida dos Peixes, no bairro Salto de São José.
Edemilson Pereira dos Santos – Através da Indicação nº 63/2017, solicitou que a Prefeitura de Salto implante o serviço de Internet Gratuita em locais públicos da cidade, como praças e parques, terminais de ônibus, ruas, incluindo os bairros e alguns pontos da zona rural, cujo serviço poderia ser via rádio de natureza gratuita para os respectivos usuários. O vereador destacou que o Governo Federal tem um programa nacional denominado Cidade Digital, do Ministério da Ciência e Tecnologia, e Salto poderia fazer este convênio para oferecer este serviço à população, pois ofertar aos munícipes a possibilidade de conexão com a internet é uma das atribuições dos gestores públicos. Com a Indicação nº 64/2017, pediu à Prefeitura que a Secretaria competente realize um estudo para a implantação do programa Nota Fiscal Saltense, com objetivo de aumentar arrecadação sem elevar impostos, além de criar mecanismos para aumentar a fiscalização e melhorar a arrecadação em diversos segmentos, incentivando o contribuinte a exigir a emissão da nota fiscal eletrônica na contratação de serviços e comércios da cidade. Segundo o vereador, o cidadão que exigir a nota fiscal dos comerciantes poderá acumular crédito para reverte desconto no IPVA, IPTU, crédito para instituições filantrópicas, créditos em dinheiro, que pode ser sacado pelo cidadão, além de concorrer a prêmios mensais em dinheiro. Pelo Requerimento nº 26/2017, pediu que seja oficiado a Concessionária Auto Ônibus Nardelli, representada pelo senhor Rodolfo Nardelli, bem como um representante da Prefeitura da Estância Turística de Salto, responsável pela gestão deste contrato, que venham à Câmara para fornecerem esclarecimentos sobre a prestação deste serviço público, conforme os itens seguintes: Discutir o itinerário e os horários do transporte coletivo urbano; Discutir a instalação de abrigos nos pontos de parada de ônibus; Renovação da frota de ônibus; Frota totalmente acessível aos deficientes físicos, conforme Decreto Presidencial nº 5.296/2004; Reestruturação de linhas; Política municipal que atenda os interesses dos usuários; Lei Municipal que regulamenta o serviço municipal, ordenação, exploração, concessão e seu funcionamento; Condição atual do transporte; Treinamento aos profissionais do transporte coletivo; Satisfação com usuários do transporte coletivo; Por fim, discutir um transporte público de qualidade para a população. O Requerimento nº 26/2017 estava sujeito à deliberação do Plenário, tendo sido Votado e Aprovado.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Pela Indicação nº 73/2017, solicitou que o prefeito de Salto efetue novamente o projeto Faxinação em todo o município. Segundo o vereador, o projeto existia nesta cidade, no entanto não foi vislumbrado na gestão anterior, acarretando em acúmulo de muitos materiais inservíveis nas residências dos moradores e em locais inabilitados para os seus descartes. Assim, salientou que seria importante a sua reimplantação, a qual deveria ocorrer duas vezes ao ano, nos meses de Junho e Dezembro, a fim de fomentar a conscientização dos cidadãos saltenses quanto a reciclagem de seus entulhos, ampliando o bem estar da população.
Nilson Benedito da Silva “Neguinho do Açougue” – Com a Indicação nº 65/2017, proceda a implantação de um semáforo no cruzamento da rua Dinamarca com a rua Floriano Peixoto, no bairro Jardim Nações. O vereador ressaltou que não há semáforo para orientação dos condutores quanto a realização de manobras preferenciais na via e devido ao grande o fluxo de veículos e pedestres que trafegam no local, este está propício a colisões e acidente, sendo essencial a inserção desta sinalização urbana para controlar o trânsito e ampliar a segurança viária da região. Pela Indicação nº 66/2017, pediu que a Secretaria de Obras faça a retirada dos entulhos situados na frente do nº 314 da rua Melvin Jones, na Vila Roma, pois há no local grande acúmulo de materiais inservíveis. Através da Indicação nº 67/2017, solicitou que o Departamento de Trânsito proceda a pintura da lombada situada na rua Noruega; e a reimplantação da lombada em frente ao nº 409 da rua Uruguai, ambas no Jardim das Nações, pois a pintura deste redutor de velocidade está deteriorada devido à ausência de manutenção periódica e a lombada foi retirada na realização do recapeamento asfáltico do logradouro.
Roberto Natalino Silveira – Com a Indicação nº 57/2017, pediu que o Departamento de Trânsito faça a implantação de lombada e vagas para estacionamento na rua Marechal Rondon, entre a quadra 1500 e 1600, no Parque Residencial Rondon. Segundo o vereador, é importante a instalação de um redutor de velocidade no local, uma vez que os motoristas estão trafegando em velocidade inadequada; e de bolsões para o estacionamento destes usuários, dado que acarretarão na ampliação da rua, na melhor circulação de veículos e em maior aproveitamento da atual praça localizada neste local, fomentando um tráfego seguro e comodidade aos seus frequentadores. Pela Indicação nº 68/2017, solicitou que a Secretaria de Obras providencie melhorias no nivelamento dos paralelepípedos das ruas dos bairros Parque Glória, Vila Flora, Santa Terezinha e Maria José. De acordo com o vereador, os bairros estão com as vias desniveladas, gerando transtorno para os veículos e pedestres, especialmente para as pessoas que possuem limitações na locomoção e cadeirantes. Através da Indicação nº 69/2017, o vereador reivindicou que o Departamento de Trânsito reserve uma vaga de estacionamento para idosos e uma para pessoas com deficiência, nas imediações do Banco Itaú, no Convívio Dom Pedro II. (Calçadão), no Centro.
Vinícius Saudino de Moraes – Através da Indicação nº 61/2017, pediu que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos realize serviços de revitalização da sinalização do solo, principalmente das faixas pedestres, lombadas, sinais de “pare”, indicação de curvas e meios-em toda a extensão da Avenida José Maria Marques de Oliveira. Segundo o vereador, a sinalização adequada representa mais segurança para todos os cidadãos, proporciona aos motoristas e pedestres melhores condições de trafegabilidade e agilidade, evitando acidentes de trânsito e garantindo a todos uma maior segurança nos seus deslocamentos. Com a Indicação nº 62/2017, solicitou que a Secretaria de Obras realize serviços de asfaltamento da rua de terra que interliga a empresa Concrebase ao bairro São Gabriel. De acordo com o vereador, esta providência garantirá uma qualidade de vida melhor e, principalmente, mais segurança para os motoristas. Além disso, quando chove não é possível o acesso a pé por essa rua (terra/barro, buracos, pedras, lixos, matos), sem contar com a facilidade de enchentes e alagamentos quanto à falta de estrutura que se encontra hoje.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 007/2017 – do vereador Dr. Otávio José Castanha Miralhes e outros – Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências.
- Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 005/2017 – da Comissão de Justiça e Redação – Altera os artigos 4º e 5º.
Confira na íntegra o vídeo da 4ª Sessão Ordinária.