Salto, 05 de outubro de 2016
Na 32ª Reunião Ordinária de 2016, realizada nesta terça-feira, dia 04, na Câmara da Estância Turística de Salto, pelo Requerimento nº 371/2016 o vereador Edemilson Pereira dos Santos questionou a Prefeitura de Salto sobre o motivo pelo qual não estão sendo realizadas mais castrações de cães e gatos, conforme contrato com a empresa Ricardo Almeida ME. No documento, o vereador pergunta se há pretensão do cancelamento do contrato ou se será feito o reajuste de 20% conforme solicitado. Ainda quis saber quantos animais (cães e gatos) foram castrados por esta empresa (de janeiro até o presente momento) e qual o custo por castração. Com o Requerimento nº 372/2016, o vereador também perguntou ao prefeito a quem pertence a capela que está sendo construída, juntamente com três jazigos, no cemitério do Jardim do Éden; bem como qual o procedimento do direito dos jazigos; quais os padrões exigidos para construir o jazigo no Cemitério do Éden; quais dimensões devem possuir os jazigos e qual o procedimento para quem quiser espaço maior neste cemitério. Através do Requerimento nº 373/2016 solicitou informações sobre quais os serviços prestados por uma psicóloga que mantém contrato desde 2014 com essa Administração, com os quais já foram gastos pelos serviços de assessorias cerca de R$ 130 mil.
Confira as demais Indicações e Requerimentos solicitados pelos vereadores:
Edival Pereira Rosa “Preto” – Através do Requerimento nº 368/2016, pediu que a Prefeitura e o SAAE informem se existe projeto para a instalação de sistemas para o abastecimento de água na região da Chácara do Halter. Já com o Requerimento nº 370/2016 solicitou que a empresa Embalatec IndustrialLTDA estude a possibilidade de criar locais apropriados para o processo de carga e descarga de materiais, tanto de matéria prima, como também de produto acabado. Pelo Requerimento nº 369/2016, o vereador questionou a prefeitura e o SAAE sobre a previsão de quando será realizada a implantação de sistemas para o abastecimento de água na região das Chácaras Iracema e Arquidiocesano.
Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Com a Indicação nº 440/2016, solicitou que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, realize a pavimentação asfáltica no Bairro Jardim Marília. Pela Indicação nº 441/2016, o vereador pediu que a Prefeitura, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize o tamponamento de um buraco localizado na Rua Áustria. Através da Indicação nº 442/2016, solicitou que o prefeito de Salto, junto com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize um estudo visando à construção de uma área de lazer e academia ao ar livre, no Bairro Jardim Panorama.
João Bispo dos Santos – Pelo Requerimento nº 366/2016, questionou a Prefeitura e a Secretaria de Obras e Serviços Públicos se existe a possibilidade de consertar os sanitários dos banheiros públicos situados na Área de Lazer “Euclides Nascimento” da Rua Rangel Pestana, esquina com Avenida Princesa Isabel, Bairro Jardim Santa Cruz; bem como se há como realizar uma limpeza periódica nestes banheiros a fim de mantê-los limpos todos os dias.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Através da Indicação nº 438/2016, solicitou ao prefeito de Salto para que determine ao Departamento de Trânsito a realização da repintura no solo com os dizeres “DEVAGAR ESCOLA”, que se encontra praticamente apagada, bem como a sinalização da lombada localizada nas proximidades da Escola de Educação Infantil Municipal “Professora Lazara Maria Lara Begossi”, na Rua Japão, no bairro Jardim das Nações. Com a Indicação nº 439/2016, a vereadora pediu que aSecretaria Municipal de Saúde - Controle de Endemias, através da Secretaria de Meio Ambiente, tome providências urgentes em relação ao descarte irregular de lixo e entulho no final da Rua Rússia, no Bairro Jardim Planalto. Pelo Requerimento nº 367/2016, solicitou que seja oficiada a empresa Auto-Ônibus Nardelli LTDA, para que proceda estudos técnicos sobre a viabilidade da instalação de abrigos com cobertura e assentos nos pontos de ônibus com maior movimento no Residencial Porto Seguro.
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 085/2016 – Da Prefeitura Municipal – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no município de Salto, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 087/2016 – Da Prefeitura Municipal – Introduz alterações na Lei nº 3213 de 26 de setembro de 2013 – Plano Plurianual 2014-2017; e na Lei nº 3607 de 30 de junho de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 088/2016 – Da Prefeitura Municipal – Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Salto para o exercício de 2017.
- ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI Nº 079/2016 – Do Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Institui o Programa Municipal de Tratamento e Reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e uso culinário.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.
Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e aprovado o adiamento da votação do projeto, tendo sido solicitado pelo próprio autor do projeto.
PROJETO DE LEI Nº 086/2016 – Do Executivo – Dispõe sobre remanejamento no valor de R$ 1.096.111,31 e dá outras providências.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos – Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e Aprovado.