Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Membros:
  • images/vereadores-2025-2028/Graziela_Costa_Leite.jpg, Vereadora Graziela Costa Leite (PSB), Presidente
  • images/vereadores-2025-2028/Edemilson_Pereira_dos_Santos.jpg, Vereador Edemilson Pereira dos Santos (Podemos), Membro
  • images/vereadores-2025-2028/Edival_Pereira_Rosa.png, Vereador Edival Pereira Rosa (União Brasil), Membro
  • images/vereadores-2025-2028/Henrique_Balseiros_Chamosa_Neto.jpg, Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto (PL), Membro
  • images/vereadores-2025-2028/Michel_Oliveira_Rodrigues_da_Silva.jpg, Vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva (PT), Membro
Texto Extra:

**Reuniões às quintas-feiras, às 14h00

**Transmissão vivo pela TV Web e Facebook da Câmara de Salto.

a. reforma da Lei Orgânica Municipal;
b. licença ao Prefeito para interromper o exercício das suas funções ou ausentar-se do Município;
c. declaração de utilidade pública de associações civis;
d. Consolidação de leis e revogação expressa de proposições legislativas não recepcionadas por normas constitucionais.