Audiência Pública do Projeto de Lei nº 37/2025, que altera a Lei Municipal nº 3.694, de 17 de outubro de 2017, modificando o perímetro e os parâmetros aplicáveis à Zona Especial de Desenvolvimento Turístico - 29/07/2025 às 18h
Câmara realiza Audiência Pública sobre Projeto que altera parâmetros da Zona Especial de Desenvolvimento Turístico
Salto, 18 de julho de 2025
A Câmara da Estância Turística de Salto realizará, no dia 29 de julho (terça-feira), às 18h, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 37/2025, que propõe alterações na Lei Municipal nº 3.694/2017, modificando o perímetro e os parâmetros aplicáveis à Zona Especial de Desenvolvimento Turístico (ZEDT).
O encontro acontecerá no Plenário da Câmara Municipal e será conduzido pela Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração. A audiência foi convocada em cumprimento ao art. 180, inciso II, da Constituição do Estado de São Paulo, ao art. 115 da Lei Orgânica do Município e aos arts. 43 e 44 do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).
Participação da população
A população pode participar de forma presencial ou virtual. Perguntas e contribuições relacionadas ao tema podem ser enviadas até 24 horas antes do início da audiência por meio da página “Audiências Públicas” no portal da Câmara.
Durante a transmissão ao vivo, os interessados também poderão interagir enviando seus questionamentos nos comentários da página oficial da Câmara no Facebook: facebook.com/camaramunicipaldesalto.
As mensagens recebidas dentro do prazo e com pertinência ao tema poderão ser lidas e respondidas durante a audiência, a critério do vereador responsável pela condução dos trabalhos.
Acesse aqui o Projeto de Lei nº 37/2025 e toda sua tramitação: https://abre.ai/m9Cj
Serviço:
Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 37/2025
Data: 29 de julho de 2025 (terça-feira)
Horário: 18h00
Local: Plenário da Câmara Municipal de Salto
Aberta ao público
Transmissão ao vivo:
• TV Web da Câmara
• Facebook da Câmara