Salto, 27 de março de 2024
Na terça-feira, dia 26, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 8ª Sessão Ordinária de 2024.
Falta de energia – Problema externo na instalação da CPFL ocasionou a falta de energia nas dependências do prédio do Poder Legislativo, na tarde de terça-feira (dia 26). Com isso, não foi possível a transmissão pela TV Web, sendo realizada a transmissão ao vivo apenas pela página do Facebook. Ressalta-se que a empresa concessionária de energia elétrica foi acionada imediatamente e sua equipe técnica procedeu a devida inspeção e reparo, com o problema tendo sido solucionado no final da tarde.
Tribuna Livre – A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Salto, Rosiane Teodoro Ramos, e a secretária geral Elisangela Nogueira Marchesani, apresentaram considerações sobre os projetos que estão tramitando na Casa de Leis, sendo eles: PL nº 24/2024 (cria novos padrões de referência para os empregos públicos de Professor Coordenador Pedagógico, Professor Assistente de Direção de Escola e Supervisor de Ensino, atualiza as tabelas da Lei Municipal nº 2.810, de 16 de maio de 2007, e dá outras providências); e PL nº 25/2024 (concede revisão geral dos vencimentos dos empregados públicos da Administração Direta e do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Salto e dá outras providências.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 21/2024 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Educação, de Crédito Especial no valor de R$ 45.000,00, para os fins que especifica (Emenda Impositiva Vereador Cícero Granjeiro Landim – Secretaria de Educação – CEMUS III e X).
Votação do Oficio nº 131/2024 – GAB PREF – Requerendo apreciação do PL nº 21/2024 por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: O requerimento solicitando Comissão Mista foi aprovado pela Comissão de Justiça por unanimidade de votos, na Reunião Ordinária do dia 19 de março de 2024. VOTADA E APROVADA.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Fabio Jorge Rodrigues, Antônio Cordeiro dos Santos e José Benedito de Carvalho. VOTADA E APROVADA.
- Projeto de Lei nº 23/2024 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica (Mudança de destinação de Emenda Impositiva do Vereador Gideon Tavares – Secretaria de Saúde).
Votação do Oficio nº 134/2024 – GAB PREF – Requerendo apreciação do PL nº 23/2024 por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Ezequiel de Souza Damasceno, Alessandro Dernival da Silva, Cícero Granjeiro Landim, Daniel Fraga Moreira Bertani e Henrique Balseiros Chamosa Neto. VOTADA E APROVADA.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Fabio Jorge Rodrigues, Antônio Cordeiro dos Santos e José Benedito de Carvalho. VOTADA E APROVADA.
Projeto de Lei nº 24/2024 – Prefeitura Municipal – Cria novos padrões de referência para os empregos públicos de Professor Coordenador Pedagógico, Professor Assistente de Direção de Escola e Supervisor de Ensino, atualiza as tabelas da Lei Municipal nº 2.810, de 16 de maio de 2007, e dá outras providências.
Votação do Oficio nº 136/2024 – GAB PREF – Requerendo apreciação do PL nº 23/2024 por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Ezequiel de Souza Damasceno, Alessandro Dernival da Silva, Cícero Granjeiro Landim, Daniel Fraga Moreira Bertani e Henrique Balseiros Chamosa Neto. VOTADA E APROVADA.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Fabio Jorge Rodrigues, Antônio Cordeiro dos Santos e José Benedito de Carvalho. VOTADA E APROVADA.
- Projeto de Lei nº 25/2024 – Prefeitura Municipal – Concede revisão geral dos vencimentos dos empregados públicos da Administração Direta e do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Salto e dá outras providências.
Votação do Oficio nº 137/2024 – GAB PREF – Requerendo apreciação do PL nº 23/2024 por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Ezequiel de Souza Damasceno, Alessandro Dernival da Silva, Cícero Granjeiro Landim, Daniel Fraga Moreira Bertani e Henrique Balseiros Chamosa Neto. VOTADA E APROVADA.
Votação pela Organização: Vereadores Fabio Jorge Rodrigues, Daniel Fraga Moreira Bertani e Henrique Balseiros Chamosa Neto. VOTADA E APROVADA.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Fabio Jorge Rodrigues, Antônio Cordeiro dos Santos e José Benedito de Carvalho. VOTADA E APROVADA.
- Projeto de Lei nº 27/2024 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica (Mudança de destinação de Emenda Impositiva do Vereador Edival Pereira Rosa – Secretaria de Saúde).
Votação do Oficio nº 139/2024 – GAB PREF – Requerendo apreciação do PL nº 23/2024 por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Ezequiel de Souza Damasceno, Alessandro Dernival da Silva, Cícero Granjeiro Landim, Daniel Fraga Moreira Bertani e Henrique Balseiros Chamosa Neto. VOTADA E APROVADA.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Fabio Jorge Rodrigues, Antônio Cordeiro dos Santos e José Benedito de Carvalho. VOTADA E APROVADA.
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 28/2024 – Mesa da Câmara - Fixa o valor dos subsídios devidos ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito Municipal e aos Secretários Municipais da Estância Turística de Salto para a legislatura de 2025 a 2028.
Votação de Oficio – Mesa da Câmara – Solicitando aprovação para tramitação em regime de urgência. Todos os vereadores devem votar. (Art 174, I, RI – Discussão e votação). VOTADA E APROVADA.
Votação de Oficio - Requerendo apreciação do PL nº 28/2024 por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Ezequiel de Souza Damasceno, Alessandro Dernival da Silva, Cícero Granjeiro Landim, Daniel Fraga Moreira Bertani e Henrique Balseiros Chamosa Neto. VOTADA E REJEITADA.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Fabio Jorge Rodrigues, Antônio Cordeiro dos Santos e José Benedito de Carvalho.
- Projeto de Lei nº 29/2024 – Mesa da Câmara - Fixa o valor dos subsídios devidos aos Vereadores da Câmara da Estância Turística de Salto para a legislatura de 2025 a 2028.
Votação de Oficio – Mesa da Câmara – Solicitando aprovação para tramitação em regime de urgência. Todos os vereadores devem votar. (Art 174, I, RI – Discussão e votação). VOTADA E APROVADA.
Votação de Oficio - Requerendo apreciação do PL nº 29/2024 por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Ezequiel de Souza Damasceno, Alessandro Dernival da Silva, Cícero Granjeiro Landim, Daniel Fraga Moreira Bertani e Henrique Balseiros Chamosa Neto. VOTADA E REJEITADA.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Fabio Jorge Rodrigues, Antônio Cordeiro dos Santos e José Benedito de Carvalho.
- Projeto de Lei nº 30/2024 – Mesa da Câmara - Concede revisão geral anual dos vencimentos dos empregados públicos da Câmara da Estância Turística de Salto. Altera o valor do auxílio alimentação e reajusta o valor do auxílio alimentação natalino – Lei 3939/2022.
Votação de Oficio – Mesa da Câmara – Solicitando aprovação para tramitação em regime de urgência. Todos os vereadores devem votar. (Art 174, I, RI – Discussão e votação). VOTADA E APROVADA.
Votação de Oficio - Requerendo apreciação do PL nº 30/2024 por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Ezequiel de Souza Damasceno, Alessandro Dernival da Silva, Cícero Granjeiro Landim, Daniel Fraga Moreira Bertani e Henrique Balseiros Chamosa Neto. VOTADA E APROVADA.
Votação pela Organização: Vereadores Fabio Jorge Rodrigues, Daniel Fraga Moreira Bertani e Henrique Balseiros Chamosa Neto. VOTADA E APROVADA.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Fabio Jorge Rodrigues, Antônio Cordeiro dos Santos e José Benedito de Carvalho. VOTADA E APROVADA.
- Projeto de Lei nº 31/2024 – Mesa da Câmara - Autoriza a contratação de seguradora para cobertura de acidentes pessoais envolvendo empregados públicos da Câmara da Estância Turística de Salto.
Votação de Oficio – Mesa da Câmara – Solicitando aprovação para tramitação em regime de urgência. Todos os vereadores devem votar. (Art 174, I, RI – Discussão e votação). VOTADA E APROVADA.
Votação de Oficio - Requerendo apreciação do PL nº 31/2024 por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Ezequiel de Souza Damasceno, Alessandro Dernival da Silva, Cícero Granjeiro Landim, Daniel Fraga Moreira Bertani e Henrique Balseiros Chamosa Neto. VOTADA E APROVADA.
Votação pela Organização: Vereadores Fabio Jorge Rodrigues, Daniel Fraga Moreira Bertani e Henrique Balseiros Chamosa Neto. VOTADA E APROVADA.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Fabio Jorge Rodrigues, Antônio Cordeiro dos Santos e José Benedito de Carvalho. VOTADA E APROVADA.
- Projeto de Resolução nº 01/2024 – Mesa da Câmara - Alteram os artigos especificados da Resolução nº 06/2023 – Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto. Votação de Oficio – Mesa da Câmara – Solicitando aprovação para tramitação em regime de urgência (Art 174, I, RI – Discussão e votação). VOTADO E REJEITADO, SENDO ASSIM O PROJETO TRAMITARÁ EM REGIME NORMAL.
- PROJETOS APROVADOS NA COMISSÃO MISTA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO – ARTIGO 30, II, DO REGIMENTO INTERNO:
- Projeto de Lei nº 18/2024 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Governo, de crédito especial no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica (correção de destinação de Emendas Impositivas dos vereadores Antônio Cordeiro dos Santos, Cícero Granjeiro Landim e José Benedito de Carvalho – Grupo Escoteiro Taperá). Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Justiça e Finanças, na reunião realizada no dia 21 de março de 2024.
**Para a 9ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 02), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- PROJETO DE LEI Nº 01, DE 22 DE JANEIRO DE 2024. “Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.945, de 22 de outubro de 1996 e a Lei Municipal nº 3.262, de 18 de março de 2014."
- PROJETO DE LEI Nº 03, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024. (Autoria do Vereador Gideon Tavares) - “Declara de Utilidade Pública a Associação Aliança de Misericórdia-Cidade Rahamim”.
**Confira na íntegra o vídeo da 8ª Sessão Ordinária de 2024:
PARTE 01
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PARTE 02
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