Salto, 20 de setembro de 2023
Na terça-feira, dia 19, a Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social da Câmara de Salto realizou Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 81/2023, de autoria da Prefeitura de Salto, o qual “Desafeta área pública que especifica para fins de implementação de programa habitacional” (localizada no Residencial Morro da Mata).
A Audiência Pública foi agendada em cumprimento ao artigo 180, incisos I e II da Constituição Estadual e ocorreu no plenário da Casa Legislativa.
O diretor de Divisão da Assessoria Técnica Legislativa da Prefeitura de Salto, Jorge Balseiros, estive presente para explicar detalhes do projeto, esclarecendo também dúvidas dos vereadores. Na ocasião, salientou que os critérios e custos das construções das moradias são de responsabilidade da CDHU e que a Administração Municipal, como contrapartida, oferece a área a ser desafetada, além da infraestrutura de acesso e serviços.
Jorge reforçou ainda que o Executivo está estudando a desafetação de outras áreas institucionais e mantém tratativas junto ao Governo Federal para que Salto seja contemplada com mais casas populares.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Organização, vereador Fabio Jorge, e ainda teve a participação dos vereadores: Henrique Balseiros, Daniel Bertani, Antônio Cordeiro dos Santos, Alessandro Dernival da Silva, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel”, Cícero Landim, Gideon Tavares, Vinícius Saudino de Moraes e Edival Pereira Rosa “Preto”.
**Para verificar o projeto nº 81/2023 acesse:
Link: https://acesse.one/Iz6nf
**Confira na íntegra o vídeo da Audiência Pública:
TV Web: https://l1nk.dev/DrIon
Facebook: https://acesse.one/RwlkY