Salto, 12 de dezembro de 2018
Na última sessão ordinária de 2018, realizada nesta terça-feira, dia 11, o presidente da Câmara de Salto, vereador Luiz Carlos Batista “Luizão”, convocou a 5ª e a 6ª Sessões Extraordinárias, que serão realizadas nesta sexta-feira, dia 14, às 10h, no Plenário do Legislativo saltense.
A 5ª Sessão Extraordinária terá a discussão e votação do Projeto de Lei nº 036/2018, de autoria da Prefeitura, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Salto para o exercício de 2019” (Lei Orçamentária Anual – LOA). Nesta sessão, será apreciado apenas este projeto, pois o Regimento Interno determina que ele deve ser incluído na Ordem do Dia como item único.
Encerrada a votação da LOA, terá início a 6ª Sessão Extraordinária, que vai apreciar os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 042/2018 (com emenda) – autoria da Prefeitura – Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.694, de 17 de outubro de 2017, que institui a lei de uso e ocupação do solo.
Projeto de Lei nº 045/2018 – autoria da Prefeitura – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a gratificação SUS aos funcionários que prestam serviços no âmbito da Secretaria de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 046/2018 – autoria da Prefeitura – Dispõe sobre a avaliação psicológica nos concursos públicos para os cargos que define e dá outras providências (GM / ADI / Inspetor de Alunos).
Projeto de Lei nº 047/2018 – autoria do vereador Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre a criação, na Câmara Municipal da Estância Turística de Salto, do Programa Câmara da Juventude (PCJ).
Projeto de Lei nº 050/2018 – autoria do vereador Cícero Granjeiro Landim – Dispõe sobre instituir a obrigatoriedade aos estabelecimentos comerciais com gêneros alimentícios em usar e fornecer gratuitamente aos seus clientes apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante, vedando a utilização de canudos plásticos.
Projeto de Resolução nº 02/2018 – autoria do vereador Edemilson Pereira dos Santos – Altera o §8º do art. 169 do Regimento Interno (que trata da Tribuna Livre).
Moção nº 02/2018 – autoria dos vereadores Antônio Cordeiro dos Santos, Divaldo Aparecido dos Santos e Ezequiel de Souza Damasceno – Moção de Repúdio ao Vice-Presidente da OAB – Subseção de Salto, advogado Flavio Roberto Garcia, e ao Policial Militar Jonatas Guedes, pelo infeliz comentário nas redes sociais com conversas ofensivas relacionadas ao lanche “Maria da Penha” e “X-Marielle”.
Serviço:
5ª e 6ª Sessões Extraordinárias – Votação de projetos
Data: 14 de dezembro (sexta-feira)
Horário: 10h
Local: Plenário da Câmara
Aberto ao público
**Transmissão ao vivo pela TV Web