Salto, 29 de maio de 2019
Na terça-feira, dia 28, foi realizada a 17ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara da Estância Turística de Salto, na qual o vereador Lafaiete Pinheiro dos Santos, por meio da Indicação nº 219/2019, em conjunto com os vereadores Clodoaldo Martins de Oliveira e Otávio José Castanha Miralhes, solicitou ao chefe do Executivo para que, através do Departamento de Trânsito, proceda à implantação de placas de nomenclatura na extensão do Jardim Santa Marta. As ruas do bairro não possuem placas de nomenclatura, acarretando demasiados transtornos aos moradores e principalmente aos entregadores, uma vez que estes não conseguem encontrar rapidamente os devidos logradouros e efetuar as suas entregas.
Com a Indicação nº 220/2019, em conjunto com os vereadores Clodoaldo Martins de Oliveira e Otávio José Castanha Miralhes, pediu ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize o tamponamento de um buraco localizado na rua Enseada, no Jardim Icaraí. A via mencionada está com um buraco devido a uma obra do SAAE, inviabilizando um tráfego seguro de veículos e pedestres, que podem sofrer danos e acidentes, sendo de suma importância o tamponamento, visando à segurança para os que transitam pelo local.
Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos demais vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Por meio da Indicação nº 224/2019, o vereador pediu ao prefeito de Salto o reparo na ponte existente na avenida Getúlio Vargas, logo após a Rodoviária, sentido centro-bairro. Pela Indicação nº 225/2019, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia o prolongamento do canteiro central existente na rua dos Estudantes, no Jardim Nossa Senhora do Monte Serrat (Cecap). Já com a Indicação nº 226/2019, pediu ao chefe do Executivo melhorias nos terminais de ônibus da Rodoviária.
Antônio Cordeiro dos Santos – Pelo Requerimento nº 173/2019, o vereador pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Obras, informações sobre a programação para os serviços de limpeza na região do Jardim Santa Cruz.
Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Com a Indicação nº 213/2019, o vereador solicitou ao chefe do Executivo a manutenção na entrada da escola CAIC. Por meio da Indicação nº 214/2019, pediu ao prefeito de Salto a manutenção do telhado e da calha da academia do Estádio Municipal. Já pelo Requerimento nº 168/2019, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Obras, informações sobre a obra de reforma das arquibancadas do Estádio Municipal, conforme Ofício nº 471/2018.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Por meio da Indicação nº 227/2019, o vereador pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, a construção de mais uma boca de lobo com tubulação no final da rua Prefeito João Batista Ferrari, no Residencial Fabbri. Pela Indicação nº 228/2019, solicitou ao chefe do Executivo a substituição das lâmpadas queimadas no Estádio Municipal “Amadeu Mosca”. Já com o Requerimento nº 172/2019, pediu ao prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria de Obras, informações sobre a possibilidade de mudar os aparelhos de academia da área de lazer ao lado da Igreja São Francisco e colocar na Área de Lazer “Romeu Telesi”.
Edemilson Pereira dos Santos – Pela Indicação nº 230/2019, o vereador solicitou ao chefe do Executivo a realização de um estudo técnico para criar uma Agência Reguladora de Serviços Públicos, órgão que integrará a Administração Pública Indireta, com o objetivo de desenvolver ações voltadas à efetiva regulação, planejamento e fiscalização dos serviços públicos delegados prestados no âmbito do Município de Salto. Com o Requerimento nº 174/2019, pediu ao prefeito de Salto informações sobre as 11 mil multas pendentes, sem pagamentos desde 2014 conforme informação da Secretaria de Defesa Social; quantas multas foram aplicadas no trânsito desde 2014 até o momento; quais as obras que foram realizadas por esta Administração desde 2013 com os recursos de multas e outros questionamentos. Já por meio do Requerimento nº 175/2019, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia informações sobre a existência de algum projeto ou estudo para implantar um Programa de Atração de Investimentos e Geração de Empregos, qual será a destinação dos terrenos públicos no Distrito Industrial II, ao lado do Parque do Lago, se será disponibilizado para a iniciativa privada através de licitação, e se existe intenção de fazer alguma alteração na lei de incentivos fiscais e tributários com foco em atrair pequenas e grandes empresas.
Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Com a Indicação nº 231/2019, o vereador pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, a manutenção dos brinquedos do playground e dos aparelhos de ginástica da praça localizada na rua São Lourenço, no Jardim Bom Retiro. Pela Indicação nº 232/2019, solicitou ao chefe do Executivo o tamponamento dos buracos localizados na rua Rui Barbosa, no trecho entre os nºs 1.124 e 1.145, no Centro.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Por meio da Indicação nº 221/2019, o vereador solicitou ao chefe do Executivo o conserto da trave do gol da quadra de esportes localizada na área de lazer do Jardim Nova Era. Pela Indicação nº 222/2019, pediu ao prefeito de Salto a troca de duas tabelas de basquete na quadra de esportes localizada no Jardim Nova Era. Já com a Indicação nº 223/2019, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia melhorias em uma canaleta de escoamento de águas pluviais na esquina das ruas Rangel Pestana e Felipe dos Santos, no Jardim Santa Cruz.
Luiz Carlos Batista “Luizão” – Pela Indicação nº 229/2019, o vereador pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, a implantação de um semáforo no cruzamento da avenida dos Migrantes com a rua Nove de Julho. Com o Requerimento nº 170/2019, solicitou ao chefe do Executivo, com cópia para o Departamento de Trânsito, informações sobre os planos para melhorar o fluxo no trânsito do Jardim das Nações. Já por meio do Requerimento nº 171/2019, pediu ao prefeito Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Governo, informações sobre os projetos para implantar no município uma unidade do Poupatempo.
Márcio Conrado – Com a Indicação nº 215/2019, o vereador solicitou ao chefe do Executivo a capinação e limpeza da calçada da rua Bernardino de Campos, em frente ao nº 270, no bairro Vila Nova. Por meio da Indicação nº 216/2019, pediu ao prefeito de Salto melhorias no acesso aos pedestres na entrada do bairro Laguna. Já pelo Requerimento nº 169/2019, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Cultura, informações sobre o encerramento do curso de guitarra oferecido pelo Conservatório Municipal de Salto “Maestro Henrique Castelari”.
Vinícius Saudino de Moraes – Por meio da Indicação nº 217/2019, o vereador pediu ao prefeito de Salto o asfaltamento da rua Vicente Donalísio, no Jardim Donalísio. Com a Indicação nº 218/2019, solicitou ao chefe do Executivo um projeto para fixar os itinerários de ônibus nos terminais da Praça Archimedes Lammoglia e da Rodoviária.
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
Projeto de Lei nº 19/2019 – da Prefeitura Municipal – Dispõe sobre a celebração de Convênio da Prefeitura da Estância Turística de Salto com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em cooperação mútua com a Associação das Indústrias de Salto (Assisa), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 22/2019 – da Prefeitura Municipal – Trata do reenquadramento da referência/nível salarial denominados “R1”/“R2”/“R3”, descritos nos anexos das Leis nº 2.813 de 16 de maio de 2007, 2.814 de 16 de maio de 2007 e posteriores alterações, bem como aquelas relacionadas ao magistério “PEB I”/“PEB II”, inseridos pela Lei nº 3.736 de 29 de junho de 2018.
- ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 14/2019 – da Mesa da Câmara – Dá denominação à praça localizada entre as ruas Duarte Coelho, Mem de Sá e Pedro Maciel Parente, no Jardim Santa Marta.
Comissão de Justiça: Parecer Favorável.
Comissão de Organização: Parecer Favorável.
Votado e Aprovado.
**Para a 18ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 04 de junho (terça-feira), foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:
Projeto de Lei nº 13/2019 – da Prefeitura Municipal – Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 16/2019 – do Vereador Cícero Granjeiro Landim – Dispõe sobre o direito de todo cidadão em ter um acompanhante em consultas e atendimentos médicos na Estância Turística de Salto e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 18/2019 – da Mesa da Câmara – Concede abono especial e revisão geral anual dos salários dos servidores públicos da Câmara da Estância Turística de Salto.
**Confira na íntegra o vídeo da 17ª Sessão Ordinária de 2019.