Reunião na Câmara de Salto discute sobre a regulamentação de serviços como o UBER

reunião com taxistas - regulamentação UBER 4

Salto, 27 de julho de 2017

Na tarde desta quarta-feira, dia 26, estiveram reunidos no plenário da Câmara de Salto vereadores, representantes da Prefeitura e taxistas para discutirem sobre a regulamentação dos serviços prestados por empresas de transporte privado de passageiros por meio de aplicativos, como o UBER, que estão atuando dentro do município de Salto.

No encontro, um grupo de cerca de 20 taxistas iniciou expondo suas reclamações e apontando os problemas que o funcionamento deste tipo de aplicativos de transporte tem causado para a categoria. Segundo os taxistas, para que possam trabalhar em conformidade com todas as exigências, é preciso estar cadastrado e pagar os devidos impostos, além de ter gastos com vistoria do veículo, alvará, cursos e exames médicos, onerando estes profissionais - sendo que os que prestam serviços através dos aplicativos não possuem estas obrigatoriedades e podem oferecer um preço menor aos clientes, criando de certa forma uma concorrência desleal. Os taxistas também ressaltaram os riscos que os cidadãos correm ao optar pelo aplicativo com relação às condições físicas dos veículos, reforçando que a maioria dos taxistas tem seguro dos carros e apresentam antecedentes criminais para poder exercer a profissão.

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O chefe de gabinete da Secretaria de Governo, Jesuíno Dutra, e os assessores técnicos legislativos desta mesma pasta - Cleide Martins e Alexandro Batista Costa -, disseram que a reunião foi marcada justamente para que houvesse um entendimento sobre a regulamentação ou a proibição deste serviço em Salto, para chegar a um consenso através da discussão do assunto, destacando que a fiscalização e aplicação de multa ficam inviáveis sem uma lei regulamentadora que trate especificamente sobre este tema.

Durante a discussão, foi apontado pelos vereadores que em diversos municípios o serviço de transporte de passageiros por aplicativo já está sendo regulamentado e, nos locais que se tentou proibir, a Justiça acabou autorizando a atividade. E, ainda lembraram que na Câmara dos Deputados foi aprovado, neste ano, o projeto de lei que fala da regulamentação do transporte remunerado individual de passageiros que utilizam aplicativos de celular, e que agora está sendo apreciado no Senado. Porém, de acordo com os vereadores, esta tramitação tende a demorar e uma lei municipal poderia ser aprovada mais rapidamente e, caso seja preciso, seria adequada de acordo com a legislação federal.

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Ao final, a maioria dos participantes teve o entendimento de que é importante incorporar a modernidade, mas assegurando as condições de igualdade na concorrência dos profissionais. Sendo o melhor, de fato, regulamentar o serviço prestado pelos aplicativos de transporte de passageiros. Desta maneira, o chefe de gabinete e os assessores da secretaria de Governo explicaram que a Prefeitura já está elaborando uma minuta de projeto de lei que dispõe sobre o assunto, no qual pretendem contemplar todos os pontos debatidos e que deve ser apresentada nos próximos dias para a apreciação dos vereadores e taxistas.

Na ocasião, os vereadores fizeram questão de salientar que é necessário que os motoristas atuantes por meio de aplicativos, como o UBER, e os taxistas sejam equiparados em seus deveres e requisitos a cumprir, fazendo com que todos sigam as regras e estando sujeitos à multa, proporcionando equilíbrio econômico entre os profissionais deste setor.

O presidente da Câmara de Salto, Luiz Carlos Batista, conduziu a reunião que contou com a presença dos vereadores Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”, Márcio Conrado, Otávio José Castanha Miralhes, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Lafaiete Pinheiro dos Santos, Edemilson Pereira dos Santos, Cícero Granjeiro Landim e Roberto Natalino Silveira. Além dos representantes da Prefeitura, também compôs a mesa de trabalho, o representante dos taxistas na reunião, Antônio Carlos de Carvalho – que é taxista há 18 anos, com ponto na Rodoviária de Salto.