Vereadores se reúnem com Sindicato dos Servidores para tratar da possível alteração do regime jurídico dos funcionários públicos

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Salto, 28 de junho de 2017

Os vereadores Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”, Alexandre Martins “Xandão”, Antônio Cordeiro dos Santos e Clodoaldo Martins de Oliveira, acompanhados da consultora jurídica da Câmara de Salto, Dr.ª Priscila Hellen Souza Errerias, estiveram na manhã desta quarta-feira, dia 28, na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Salto. Em reunião com a diretoria do sindicato – Emília Borba, Rosângela Aparecida de Lima, Maria de Lourdes Borba e Rosiane Teodoro Ramos –, os vereadores trataram sobre a mudança do regime jurídico de contratação no Município de Salto, de celetista para estatutário, como forma de se adequar à norma constitucional.

A diretoria do Sindicato, assim como a Câmara, já recebeu cópia do esboço do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e, conforme explicado na reunião com os vereadores, vai montar grupos de trabalho para analisar tecnicamente cada item presente no esboço, bem como discutir com a categoria dos servidores e com o Legislativo saltense as mudanças que julgar necessárias.

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A preocupação, tanto dos vereadores que compareceram à reunião quanto da direção do Sindicato, é com as lacunas presentes no esboço do estatuto que foi apresentado pelo Executivo. Dentre esses pontos estão o pagamento da aposentadoria; o saque do FGTS pelos servidores, que atualmente são celetistas; o recolhimento do INSS; o possível aumento da carga horária de trabalho sem haver acordo coletivo; a transferência de servidores de um setor da Prefeitura para outro; o objetivo da avaliação de desempenho; as etapas do processo administrativo disciplinar; e a dúvida quanto à alteração do pagamento de horas extraordinárias para compensação em banco de horas.

Os vereadores agradeceram à direção do Sindicato pela disposição em recebê-los, conforme reunião agendada na semana passada pelo vereador Garotinho, e se comprometeram a realizar novas reuniões para discutir o assunto.